DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autorização de Fornecimento
5.522.986,67
0,10%
0,71%
Termo de Adesão
40.766.264,43
0,71%
T OT A L
5.736.372.171,08
100,00%
100,00%
Os Correios possuem, em sua carteira imobiliária, 4.859 imóveis de terceiros locados, que acarretaram o desembolso de R$ 523 milhões, em 2023.
Em 2023, foram renovados/prorrogados 785 contratos de locação por dispensa de licitação, dos quais 82% correspondem a renovações de contratos de imóveis de terceiros que
abrigam agências de correios próprias, de forma a garantir a universalização da prestação do serviço postal
7 Gestão Corporativa
A gestão corporativa nos Correios utiliza o sistema de governança corporativa para alinhamento dos recursos financeiros, estruturais e humanos ao modelo de negócio da empresa
e às expectativas das partes interessadas (stakeholders).
7.1 Governança corporativa dos Correios
Os principais avanços na vertente Governança, em 2023, são apresentados a seguir:
a) aprovação do Indicador de Avaliação da Melhoria da Governança Corporativa - IAMGC, a ser utilizado pelos Correios para aferição do alinhamento a demandas regulatórias e
de boas práticas de gestão;
b) melhoria no resultado da Pesquisa Anuário 360º, realizada pela revista Época Negócios e Fundação Dom Cabral. O resultado aferido em 2023, 74 pontos, na dimensão
governança corporativa, superou o do ano anterior, 72 pontos;
c) atualização do Programa de Compliance, agregando práticas de integridade e conformidade que robustecem o programa vigente, e atualização do Programa de Compliance
Concorrencial, promovendo a plena observância da Lei de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/2011;
d) atualização da Política de Destinação de Resultados, Distribuição de Dividendos e Pagamento de Juros sobre Capital Próprio, incluindo a consequente destinação dos resultados,
em complemento à política de distribuições de dividendos anteriormente vigente;
e) atualização da Política de Transação com Partes Relacionadas, a qual norteia os aspectos relacionados às transações com as partes relacionadas nos Correios, de modo a garantir
que as decisões envolvendo essas situações resguardem os interesses da empresa, da União e da sociedade;
f) atualização da Política Comercial dos Correios, assimilando a dinâmica do mercado, as mudanças de comportamento e as necessidades dos clientes;
g) implantação do novo Correios Normas, e atualização de mais de 4.205 normas;
h) eleição e nomeação de novos membros para compor a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Administração;
i) realização do treinamento anual obrigatório para membros estatutários (Lei nº 13.303/2016, art. 17).
7.1.1 Compliance e Gestão de Riscos
Visando ao fortalecimento da cultura de compliance e de gestão de riscos, em 2023 foram realizadas 595 ações de comunicação, direcionadas a todos os empregados dos Correios,
assim como foram disponibilizados 17 cursos na plataforma de Educação à Distância - EaD da Universidade Corporativa dos Correios, que resultaram em 179.998 participações.
Na vertente de integridade, destaca-se o aprimoramento de procedimentos para verificação do princípio da segregação de funções na empresa, quando da alteração da estrutura
organizacional dos Correios e a definição do modelo de fomento de ações de integridade de fornecedores.
A matriz global de riscos corporativos apresentava 868 riscos, quando do fechamento do exercício de 2023, para os quais foram implementadas 1.606 ações de tratamento.
Observa-se uma progressão do volume de riscos e das ações de tratamento, o que indica que a organização está se tornando mais consciente e proativa na identificação e na mitigação de
seus riscos.
Foi adotado, ainda, um conjunto de ações, que representam boas práticas de integridade, com destaque à atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas, e dos
Programas de Compliance e de Compliance Concorrencial, que consolidam as práticas na temática, voltadas à normatização da operacionalização do Sistema de Gestão de Compliance e à
verificação da conformidade legal dos processos dos Correios com a identificação dos riscos legais.
7.1.2 Controle Interno
Em 2023, foram realizadas 23.182 avaliações de controles em 9.276 unidades operacionais, que resultaram na identificação de 115.999 não conformidades, das quais 108.922 (93%)
foram comunicadas ou regularizadas pelos gestores no decorrer do exercício.
Além das avaliações de controles em unidades operacionais, foram realizadas 20 avaliações de controles em processos (operacionais, de suporte e de negócio), sendo dez
planejadas no Plano de Avaliação de Controle Interno - PACIN 2023, e dez especiais, que decorreram da solicitação dos gestores das áreas e administradores da empresa. Essas avaliações
resultaram na identificação de 1.511 oportunidades de aprimoramento.
7.1.3 Segurança Corporativa
Em 2023, foram celebrados três acordos com entidades relacionadas à segurança pública, com o objetivo de aumentar a segurança na prestação do serviço postal, quais sejam:
Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.
Vários investimentos, na ordem de R$ 41 milhões, foram realizados em segurança ao longo de 2023. Foram disponibilizados recursos, tais como: sistemas de alarme e sistemas de
circuito fechado de TV, e equipamentos destinados ao controle de acesso em mais de 130 unidades dos Correios no Brasil, com a instalação de aproximadamente 1.560 equipamentos
(catracas, cancelas e controladoras de portas).
Em 2023, também foram fornecidos todos os subsídios necessários em termos de segurança corporativa para a operação logística do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
2023.
Visando atender à Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018), a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas
Críticas (Decreto n° 11.200, de 15 de setembro de 2022) e ao Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto n° 11.200, de 15 de setembro de 2022), foram reclassificadas
as infraestruturas críticas do sistema postal, que compõe o rol de infraestruturas críticas do País, tendo como objetivo resguardar a operação mínima necessária para a continuidade da
operação postal.
Ao analisar o volume de delitos de 2021 a 2023, identificou-se redução de 19,59% das ocorrências em 2022 e de 23,93% em 2023.
7.1.4 Educação Corporativa
A educação foi disposta como agente de transformação para o desenvolvimento de competências, sendo adotadas ações para promover a capacitação da força de trabalho, a
inclusão, o desempenho e a qualificação do efetivo, destacando-se:
a) capacitações: aproximadamente 83,8 mil empregados ativos participaram de, ao menos, 1 (uma) ação de capacitação, no ano de 2023. Aproximadamente 32% das capacitações
se deram na modalidade de educação a distância;
b) contratação da Plataforma Alura: oferta de mais de 1.400 cursos em diversas áreas de conhecimento (tecnologia da informação, negócios, marketing digital, inovação & gestão,
e outras);
c) Programa de Desenvolvimento de Liderança: objetiva capacitação e aprimoramento das habilidades de liderança dos gestores da empresa, por meio da disponibilização e
contratação de treinamentos específicos;
d) Jornada do Conhecimento: realizado ciclo de 9 palestras periódicas, promovido pela Universidade Corporativa dos Correios, com profissionais renomados, sobre temas diversos
e atuais. Foi obtido o registro da participação de 10.657 empregados;
e) Pesquisa Técnico-Científica: autorizada a realização de 17 pesquisas técnico-científicas no âmbito dos Correios;
f) Programa Bolsas de Estudo - Eixo Social: realizado o primeiro processo seletivo, com vistas a proporcionar a primeira graduação para profissionais de nível médio dos Correios.
Foram homologadas mais de 4 mil inscrições;
g) bolsa de estudos: foram distribuídas 171 bolsas de estudo para a formação e capacitação profissional dos empregados em áreas de conhecimento consideradas estratégicas para
a empresa.
7.1.5 Auditoria
Em 2023, foram executados 27 trabalhos de auditorias, sendo 26 decorrentes da aprovação do PAINT para o exercício e um de auditoria extraordinária, em virtude de solicitação
à Auditoria.
Além disso, foram realizadas 29 consultorias do tipo "facilitação", que têm contribuído para a redução de recomendações de auditoria pendentes de implementação, facilitando o
atendimento de recomendações de órgãos colegiados, do TCU e da CGU e gerando impactos positivos na governança dos Correios.
Como resultado do comprometimento dos Correios, de um total de 348 recomendações em monitoramento, 215 foram concluídas em 2023, sendo materializados benefícios
financeiros, com a atuação da auditoria interna, de aproximadamente R$ 7,7 milhões, e 84 benefícios não financeiros, de modo que, em 31/12/2023, restavam pendentes 133
recomendações.
O resultado consolidado dos trabalhos da Auditoria é publicado nos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINTs, disponíveis no endereço:
https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/auditorias.
7.1.6 Ouvidoria
Na tabela abaixo, são apresentados os totais e os tipos de manifestações recebidas pela Ouvidoria dos Correios:
Tabela 7 - Quantidade de manifestações por tipo
TIPO
2021
2022
2023
Reclamação
34.476
19.567
27.456
Solicitação
46.440
24.976
52.882
Denúncia
8.726
5.651
3.982
Sugestão
2.624
2.545
3.940
Elogio
5.113
3.488
4.027
T OT A L
97.379
56.227
92.287
Fonte: BRASIL. MCOM. ECT. Sistema Fale Conosco, Ouvidoria.
Em 2023, registrou-se um aumento de 64% na quantidade total de manifestações em relação ao ano anterior. Um dos motivos do acréscimo foi a recepção, de forma automatizada,
das manifestações advindas do Fala.BR no sistema próprio dos Correios (Fale Conosco). Essas manifestações representaram 9,72% das manifestações acolhidas na Ouvidoria em 2023 (8.973
manifestações).
Em relação às denúncias, sobre fraude, improbidade administrativa, assédio moral e sexual, constatou-se queda de 35% na quantidade registrada em 2023, em comparação com
o ano anterior.
No tocante ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, na tabela a seguir, são apresentados os quantitativos de pedidos de acesso à informação, bem como de recursos interpostos
pelos usuários:
Tabela 8 - SIC - Quantidade de pedidos de acesso à informação e recursos
QUANTIDADE DE PEDIDOS E RECURSOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS
Período
Pedidos
Recursos ao Chefe Hierárquico*
Recursos à Autoridade Máxima*
Recursos à CGU*
Recursos à CMRI*
2021
739
130
53
38
5
2022
561
96
56
44
14
2023
965
64
22
15
2
*A quantidade de recursos considera a data de abertura do pedido de acesso à informação relacionado ao recurso.
Fontes: BRASIL. CGU. Relatórios de Manifestações e Recursos LAI. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Relatorios/RelatorioDetalhadoManifestacaoRecursoLAI.aspx.
BRASIL. CGU. Tratar Recursos LAI. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Manifestacao/Recurso/GerenciarRecursoManifestacao.aspx.
Em relação à transparência ativa, destaca-se que, a partir de setembro de 2023, 100% dos 49 itens avaliados pela Controladoria-Geral da União - CGU foram avaliados como
"cumpre", resultado decorrente da interação da Ouvidoria com as áreas detentoras das informações.
A Ouvidoria também é responsável pelo atendimento aos Procons. Estão integrados aos sistemas dos Correios 729 Procons usuários do Proconsumidor.