DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.8.3 Novos Pronunciamentos Técnicos, Revisões e Interpretações
Durante o exercício de 2023, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em aderência às normas do International Accounting Standards Board (IASB), emitiu a revisão
das seguintes normas contábeis, que já estavam em vigor no mesmo período. Contudo, essas revisões não tiveram impactos materiais nas Demonstrações Contábeis dos
Correios.
Pronunciamento
Alteração/atualização
CPC 26(R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis
Divulgação de políticas contábeis "materiais" em vez de políticas contábeis "significativas". As
alterações definem o que é informação de política contábil material e explica como identificá-
las.
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erros
Explicação da distinção entre mudanças nas estimativas contábeis e mudanças nas políticas
contábeis e correção de erros.
CPC 50 - Contratos de Seguro
Em 10 de janeiro de 2023, entrou em vigência a Norma IFRS 17 / CPC 50 "Contratos de
Seguros", em particular, todas as entidades, incluindo aquelas que não são seguradoras, também
terão de considerar se celebraram quaisquer contratos que cumpram a definição de contratos de
seguro.
CPC 32 - Tributos Sobre o Lucro
Requer que as entidades reconheçam o imposto diferido sobre as transações de arrendamentos,
obrigações de descomissionamento e restauração.
Requer isenção temporária na contabilização de impostos diferidos decorrentes de legislação
promulgada ou
substancialmente promulgada
da implementação do
Pilar Dois
da OCDE
(Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Além disso, o International Accounting Standards Board (IASB), que tem a atribuição de emitir as normas contábeis internacionais, mantém a elaboração sistemática de
novos pronunciamentos, bem como a revisão dos Pronunciamentos existentes a serem adotados no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A seguir, são apresentados
os normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas que em 31 de dezembro de 2023 ainda não estavam em vigor e, portanto, não foram adotados pelos
Correios na data de reporte dessas Demonstrações Contábeis.
Pronunciamento
Descrição
Vigência
CPC 06(R2) Arrendamentos
Adiciona requerimentos que especificam que o vendedor-arrendatário deve mensurar subsequentemente o
passivo de arrendamento derivado da transferência de ativo que atende aos requisitos do IFRS 15 para ser
contabilizada como venda e retroarrendamento (Sale and Leaseback) de forma que não seja reconhecido ganho
ou perda referente ao direito de uso retido na transação.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
CPC 26 (R1) Apresentação das
Demonstrações Contábeis
As alterações estabelecem que o passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tem o
direito no final do período de reporte de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após
o período de reporte.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
Entre outras orientações, as alterações determinam que a classificação de um passivo não é afetada pela
probabilidade de exercício do direito de diferir a liquidação do passivo. Adicionalmente, segundo as emendas,
apenas covenants cujo cumprimento é obrigatório antes do, ou, no final do período de reporte devem afetar
a classificação de um passivo como circulante ou não circulante.
Divulgações adicionais também são requeridas pelas emendas, incluindo informações sobre passivos não
circulantes com cláusulas restritivas covenants cujo cumprimento é obrigatório em até 12 meses após a data de
reporte.
CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de
Caixa
As alterações estabelecem as características dos acordos de financiamento envolvendo fornecedores e, que
devem ser divulgadas determinadas informações relacionadas a tais acordos de forma a possibilitar a avaliação
dos efeitos deles sobre os passivos, fluxos de caixa e a exposição ao risco de liquidez.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas
Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis
As alterações estabelecem que quando uma moeda não for permutável por outra na data da mensuração, a taxa
de
câmbio
à vista
deve
ser
estimada. Adicionalmente,
as
emendas
orientam
sobre como
avaliar
a
permutabilidade entre moedas e como determinar a taxa de câmbio à vista quando da ausência da
permutabilidade.
A partir de 1º de janeiro
de 2025
Quando a taxa de câmbio à vista for estimada porque uma moeda não é permutável por outra moeda, devem
ser divulgadas informações que permitam entender como a moeda não permutável por outra moeda afeta, ou
se espera que afete, a demonstração do resultado, o balanço patrimonial e a demonstração dos fluxos de
caixa.
Em relação aos normativos CPC 06(R2), CPC 26(R1) e CPC03(R2), vigentes a partir de 1º de janeiro de 2024, as avaliações preliminares não indicaram impactos materiais
na aplicação inicial dessas normas que justificassem considerá-los nas Demonstrações Contábeis dos Correios.
Quanto ao CPC 02(R2), que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, será realizada avaliação para estimar os eventuais impactos materiais nas Demonstrações
Contábeis dos Correios quando da aplicação dessa Norma.
3. GESTÃO DE RISCO
O Conselho de Administração (CA) é responsável pela aprovação da Política Corporativa de Gestão de Riscos, assim como suas revisões. Compete ainda ao CA determinar
a implementação e supervisionar o sistema de gestão de riscos estabelecido para a prevenção e a mitigação dos principais riscos aos quais os Correios estão expostos.
A Política Corporativa de Gestão de Riscos, aprovada pelo CA, disponibilizada no website da Empresa estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem seguidos
pela Gestão de Riscos Corporativa dos Correios, de forma a agregar valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios e as
necessidades das partes interessadas, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis e aumentando a probabilidade de concretização dos objetivos.
3.1 Gestão de risco financeiro
As atividades da Empresa a expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. De acordo com as suas
naturezas, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor julgamento, avaliar o potencial desses riscos. A gestão de tais riscos
está concentrada na imprevisibilidade do mercado e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro.
O quadro a seguir resume os riscos e a forma como são administrados pela Empresa, cujo objetivo precípuo consiste em resguardar a capacidade de continuidade da
companhia, provendo retorno ao seu acionista e sociedade:
R I S CO
N OT A
E X P O S I Ç ÃO
G ES T ÃO
Risco de mercado - nota 6.2
5.1 Fundos de Investimento
Gerenciamento de risco pelo Value-at-Risk
7.3.2 Recebimentos e pagamentos internacionais
Operação de Hedge
5.1 Fundos de Investimento
Política de crédito e análise dos emissores dos
títulos
Risco de crédito - nota 6.3
6 Fundos de investimento
Monitoramento das previsões de fluxo de caixa
7.1. Contas a receber de clientes
Avaliação
de
crédito
na
concessão,
suspensão/reativação de contratos
Risco de liquidez - nota 6.4
Obrigações futuras
Política de dividendos
Política de Caixa Mínimo
4 REAPRESENTAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SALDOS
Com o objetivo de garantir maior aderência às informações divulgadas nas demonstrações contábeis foram efetuadas a reapresentação e a reclassificação das informações
anteriormente consolidadas nos grupos relacionados nas notas 4.1, 4.2 e 4.3.
BALANÇO PATRIMONIAL
AT I V O
N OT A
31/12/2022
31/12/2022
01/01/2022
31/12/2021
R EA P R ES E N T A D O
A JUSTES
PUBLICADO
R EA P R ES E N T A D O
A JUSTES
PUBLICADO
CIRCULANTE
3.486.071
-
3.486.071
3.922.883
-
3.922.883
Caixa e equivalentes de caixa
91.202
-
91.202
87.670
-
87.670
Aplicações
963.829
-
963.829
846.690
-
846.690
Outros
2.431.040
-
2.431.040
2.988.523
-
2.988.523
NÃO CIRCULANTE
14.507.851
30.882
14.476.969
13.821.851
30.882
13.790.969
Realizável a longo prazo
5.667.408
30.882
5.636.526
5.605.177
30.882
5.574.295
Tributos diferidos
4.1
1.123.693
30.882
1.092.811
965.941
30.882
935.059
Outros
4.543.715
-
4.543.715
4.639.236
-
4.639.236
Investimentos
1.497.118
-
1.497.118
1.414.768
-
1.414.768
Imobilizado
7.310.592
-
7.310.592
6.775.299
-
6.775.299
Intangível
32.733
-
32.733
26.607
-
26.607
TOTAL DO ATIVO
17.993.922
30.882
17.963.040
17.744.734
30.882
17.713.852
PASSIVO
N OT A
31/12/2022
31/12/2022
01/01/2022
31/12/2021
R EA P R ES E N T A D O
A JUSTES
PUBLICADO
R EA P R ES E N T A D O
A JUSTES
PUBLICADO
CIRCULANTE
4.680.289
134.142
4.546.147
5.133.888
175.343
4.958.545
Fo r n e c e d o r e s
4.2
1.382.375
134.142
1.248.233
1.306.387
175.343
1.131.044
Outros
3.297.914
-
3.297.914
3.827.501
-
3.827.501
NÃO CIRCULANTE
12.502.907
343.133
12.159.774
10.849.031
343.133
10.505.898
Provisões para contingências
4.3
2.498.016
343.133
2.154.883
1.215.095
343.133
871.962
Trabalhista
1.756.595
205.817
1.550.778
936.269
205.817
730.452
Cível
490.366
-
490.366
58.819
-
58.819
Fiscal
251.055
137.316
113.739
220.007
137.316
82.691
Outros
10.004.891
-
10.004.891
9.633.936
-
9.633.936
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
810.726
(446.393)
1.257.119
1.761.815
(487.594)
2.249.409
Reservas
-
(421.109)
421.109
704.647
(487.594)
1.192.241
Legal
-
(72.147)
72.147
72.147
-
72.147
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