DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O grupo registrou um crescimento significativo, impulsionado principalmente pelas aplicações financeiras, com destaque para a concentração de recursos "no Fundo FAE 2" com
R$ 358.292.
6. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
De acordo com a Resolução 4.986 de 17 de fevereiro de 2022 do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas podem aplicar suas disponibilidades financeiras oriundas
de receitas próprias apenas em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado
financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa
SELIC, ou seja, os fundos devem ser compostos por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F) ou Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B).
As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na BB Asset, gestora de fundos do Banco do Brasil e na Caixa Asset,
gestora de fundos da Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas).
A Empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazos marcados a mercado e com vencimentos até 2028.
A negociação desses títulos ocorre conforme as demandas dos fluxos de caixa da Empresa.
A seguir é apresentado o quadro de composição das aplicações financeiras segregadas por exercício de vencimento dos títulos:
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
N OT A
31/12/2023
31/12/2022
Ativo circulante
804.123
963.829
Aplicações financeiras
803.946
959.217
NTN-B/LFT
613.800
867.147
2023
-
867.147
2024
613.800
-
Caixa/Operação compromissada
190.205
92.163
Ajustes fundo
(59)
(93)
Títulos e valores mobiliários
177
4.612
Aplicações - VJORA
5.1
177
4.448
Ações
177
4.448
Derivativos - hedge
7.3.2
-
164
Ativo não circulante
2.031.197
2.758.897
NTN-B/LFT
2.031.197
2.758.897
2024
-
1.026.771
2025
460.969
643.905
2026
706.291
746.533
2027
284.970
341.688
2028
578.967
-
T OT A L
2.835.320
3.722.726
A redução do montante aplicado deve-se a utilização dos recursos para o pagamento de obrigações no período.
6.1 Aplicações a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA)
Trata-se de ações de companhias telefônicas. A redução no saldo em 2023 deve-se às alienações ocorridas no período.
6.2 Risco de mercado
Está relacionado às oscilações de preços e taxas como câmbio, índices de preço, taxas de juros que podem afetar os retornos esperados dos fundos de investimento nos quais
as disponibilidades estão aplicadas. Neste sentido, os gestores dos fundos de investimentos dos Correios, BB Asset e Caixa Asset, fazem o acompanhamento e gestão dessas aplicações
financeiras mensurando os riscos e avaliando os impactos por meio de cenários de estresse e sensibilidade e lacunas de descasamento.
Para o gerenciamento do risco de mercado dos fundos é utilizado o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR), com o objetivo de estimar a perda potencial máxima dentro de um
horizonte temporal de um dia e com intervalo de confiança de 95%.
Apesar de não haver um limite máximo previamente estabelecido para o VaR, na hipótese de ocorrer aumento significativo de seu valor, pode-se reduzir a exposição nos vértices
mais longos dos títulos como forma de mitigar esse risco, os trazendo para vencimentos mais curtos ou, se necessário, direcionar os recursos para papéis de baixa volatilidade, a exemplo
de operações compromissadas, dentro dos limites legais.
6.3 Risco de crédito
O controle do risco de crédito relacionado aos fundos de investimento é feito pelas instituições financeiras gestoras por meio de políticas de crédito e análise dos emissores dos
ativos financeiros. Por exigência da legislação, os Correios podem aplicar apenas em fundos de investimento extramercado, administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil
S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados e compostos por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional.
Dessa forma, em termos de risco de crédito, os Correios investem seus recursos nos ativos de menor risco disponíveis no mercado brasileiro, uma vez que os títulos públicos
possuem risco de crédito soberano.
6.4 Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa de curto e longo prazo é realizada pela área financeira dos Correios. É feito monitoramento das exigências de liquidez da Empresa para assegurar
que o caixa seja suficiente para atender as necessidades operacionais. Em caso de insuficiência de saldo de caixa, são adotadas medidas de ajustes no fluxo de caixa, como a dilatação do
prazo de pagamentos e antecipação dos recebimentos, visando a eliminação de descasamento entre pagamentos e recebimentos, além de programas para redução estrutural de gastos.
Em caso de excesso de caixa, os valores são investidos em títulos públicos federais que apresentem os melhores índices de negociabilidade no mercado com vencimento e liquidez
apropriados para fornecer margem de segurança suficiente. As projeções de fluxo de caixa são encaminhadas às instituições financeiras gestoras dos fundos de investimento, permitindo que
planejem operações de compra e venda de títulos para mitigar o risco de liquidez. Qualquer novo gasto relevante que possa impactar o fluxo de caixa da Empresa é submetido à área
financeira para a avaliar se o caixa poderá suportá-lo.
7. CONTAS A RECEBER
Representam a contraprestação de clientes nacionais e internacionais devido ao cumprimento de obrigação de desempenho pela transferência do bem ou da prestação do
serviço.
CONTAS A RECEBER
N OT A
31/12/2023
31/12/2022
Circulante
1.945.669
2.047.976
Contas nacionais
7.1
1.774.299
1.718.719
Contas internacionais
7.3
171.370
329.257
Não circulante
175.425
256.814
Contas internacionais
7.3
175.425
256.814
T OT A L
2.121.094
2.304.790
7.1 Contas a receber nacionais
Os valores a receber nacionais são registrados pelo valor nominal dos títulos faturados e não faturados, decorrentes das vendas de produtos e das prestações de serviços
nacionais. Todavia, apesar de serem mensurados pelo custo amortizado, dado o curto prazo de vencimento dos títulos, a Empresa não realiza o ajuste a valor presente desses ativos, por
não provocarem efeitos relevantes nas demonstrações.
A tabela abaixo evidencia o detalhamento dos direitos a receber provenientes da prestação de serviços contratados e realizados dentro do território nacional:
CONTAS A RECEBER NACIONAIS
N OT A
31/12/2023
31/12/2022
Serviços faturados
7.1
1.573.110
1.465.490
Total a receber
7.1.1
1.632.418
1.502.305
(-) PECLD
7.1.1
(59.308)
(36.815)
Serviços a faturar
137.404
173.136
Agências terceirizadas
29.500
50.778
Cartões de crédito
34.285
29.280
Outros valores a receber de clientes
-
35
T OT A L
1.774.299
1.718.719
7.1.1. PECLD Contas a Receber Nacionais
As Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são constituídas em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas esperadas na
realização desses créditos. Anualmente, a Empresa, com base no modelo de matriz de provisão, realiza a revisão dos percentuais esperados de perda, considerando o risco de não
recebimento, estabelecido por classe de vencimento, cujos efeitos esperados com base no histórico de inadimplência em 12 (doze) meses são ajustados prospectivamente às variações do
Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
Os percentuais e valores da PECLD, por faixa de vencimento, dos exercícios de 2022 e 2023 são os seguintes:
31/12/2023
31/12/2022
FAIXA DE VENCIMENTO
VALORES A RECEBER
(%) PECLD
PERDA ESPERADA
VALORES A RECEBER
(%) PECLD
PERDA ESPERADA
A - A vencer
1.348.932
0,20%
(2.698)
1.370.266
0,10%
(1.370)
B - Vencidos de 1 a 30 dias
231.469
4,30%
(9.953)
67.967
2,30%
(1.563)
C - Vencidos de 31 a 60 dias
7.191
93,70%
(6.738)
3.987
13,50%
(538)
D - Vencidos de 61 a 90 dias
3.991
47,40%
(1.892)
7.562
27,50%
(2.080)
E - Vencidos de 91 a 180 dias
5.802
51,60%
(2.994)
39.032
55,80%
(21.780)
F - Vencidos há mais de 180 dias
35.033
100,00%
(35.033)
13.491
70,30%
(9.484)
T OT A L
1.632.418
3,6%
(59.308)
1.502.305
2,5%
(36.815)
O aumento do percentual aplicado para a PECLD deve-se à elevação do montante de faturas não recebidas no período. Na faixa C, a variação ocorreu principalmente devido à
inadimplência de clientes, resultante do não pagamento da cota mínima de postagens.
O aumento de 1 ponto percentual decorreu da aplicação da metodologia vigente, devido à elevação do montante de faturas não recebidas no período. Na faixa C, houve uma
variação pontual relacionada ao não pagamento da cota mínima de postagens por três clientes com valores significativos no período analisado.
Essa elevação atípica impactou o resultado da aplicação da metodologia de cálculo dos percentuais de PECLD, a qual, como toda metodologia, não está imune a eventos
excepcionais, como a inadimplência simultânea de valores expressivos para a faixa C.
O método adotado pela Empresa tem sido consistentemente aplicado nos últimos anos e em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
No entanto, ao longo de 2024, será realizada uma análise para identificar possíveis aprimoramentos no modelo, visando mitigar o impacto de eventos semelhantes no futuro.
As perdas dedutíveis e não dedutíveis apresentaram as movimentações detalhadas abaixo: