DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONCILIAÇÃO DA PECLD DOS SERVIÇOS FATURADOS
31/12/2023
31/12/2022
A - Perda total no início do período
(36.815)
(21.279)
B - Perda dedutível em 1º de janeiro
(204)
(13)
C - Perda não dedutível em 1º de janeiro
A-B
(36.611)
(21.266)
D - Adições
(22.493)
(15.355)
E - Baixas
-
-
F - Perda não dedutível no final do período
C+D+E
(59.104)
(36.621)
G - Perda dedutível no final do período
(204)
(194)
T OT A L
F+G
(59.308)
(36.815)
7.2. Gestão de risco de crédito - contas a receber
Os Correios definiram políticas voltadas para os processos de concessão de crédito, faturamento e cobrança, nos quais são avaliados os perfis dos clientes levando em
consideração, principalmente, o histórico de relacionamento e os indicadores financeiros, definindo limites individuais de crédito.
Além dessa primeira análise, uma vez o cliente já possuindo contrato com os Correios, é feito monitoramento periódico do consumo (postagens) diário, os recebimentos dos
débitos do cliente e a aplicação das regras de suspensão/reativação de contratos, cujos resultados são espelhados nos indicadores de desempenho acompanhados pela Empresa. Dessa
maneira, mitiga-se o risco de inadimplência dos clientes, uma vez que essas ações são adotadas tempestivamente para estancar o crescimento de eventual dívida do cliente, evitando que
atinja patamar desproporcional ao crédito concedido.
7.3. Contas internacionais
Em decorrência da adesão do Brasil à Convenção Postal Universal, no âmbito da União Postal Universal (UPU), as remessas postais internacionais recebidas pelos Correios de
outros operadores postais e aquelas postadas no Brasil destinadas ao exterior por outros operadores postais são objeto de acertos financeiros entre os operadores postais envolvidos. Assim,
quando a Empresa recebe uma remessa postal vinda do exterior é reconhecido no ativo um direito a receber pelo serviço prestado ao operador postal que enviou a remessa. Por outro
lado, quando os Correios enviam uma remessa postal ao exterior a ser entregue por outro operador postal é registrada uma obrigação a pagar àquela administração postal.
A prestação de contas entre os operadores postais envolvidos na operacionalização de uma remessa postal internacional segue as regras estabelecidas no Regulamento da
Convenção Postal Universal, de modo que na prestação de contas confronta-se os valores a receber e a pagar de cada administração postal, apurando-se o saldo credor em Direito Especial
de Saque - DES (moeda usada nas relações postais internacionais). O pagamento é efetuado posteriormente pela administração postal devedora, com conversão do saldo final em DES para
o Dólar ou Euro.
Contudo, até o encerramento do ciclo operacional das contas internacionais, os direitos a receber e a pagar reconhecidos no balanço patrimonial são registrados com base na
moeda funcional da Empresa ("R$").
O percentual da PECLD é estabelecido mediante confronto dos valores (em DES) a receber e o efetivamente recebidos, segregados por tipo de serviço.
Com relação ao risco de variações da taxa de câmbio, os Correios estão expostos por meio de seus pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira referentes a serviços
postais internacionais. Para esse risco estão considerados os valores das administrações Postais vinculadas à União Postal Universal - UPU, expressos em Direito Especial de Saque - DES,
instrumento monetário criado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.
7.3.1. Contas a receber internacionais
Em 2022 e 2023 as contas internacionais, que se referem aos serviços prestados entre os Correios do Brasil e os Correios do Mundo, seguindo normas da União Postal
Universal - UPU, apresentaram os seguintes saldos:
31/12/2023
31/12/2022
CONTAS INTERNACIONAIS
N OT A
AT I V O
PASSIVO
AT I V O
PASSIVO
Circulante
171.386
17.138
329.257
13.621
UPU clearing¹
-
-
26.235
-
(-) Serviço interno não correlacionado¹
-
-
(61)
-
Administrações postais¹
7.3.1
173.427
17.138
308.804
13.621
(-) PECLD
7.3.1
(2.041)
-
(5.721)
-
Não circulante
175.425
36.408
256.814
41.495
Administrações postais
7.3.1
187.838
36.408
278.497
41.495
(-) PECLD
7.3.1
(12.413)
-
(21.683)
-
Total Administrações Postais
361.265
53.546
587.301
55.705
Total PECLD
(14.454)
-
(27.404)
-
TOTAL LÍQUIDO
346.811
53.546
586.071
55.116
¹ As rubricas UPU Clearing e Serviço Interno não correlacionado foram aglutinadas, prospectivamente a partir de dezembro de 2023, em "Administrações Postais".
A variação dessa conta justifica-se pela migração de clientes usuários dos serviços da plataforma UPU para o serviço PACKET - modalidade de importação para distribuição
de mercadorias internacionais de até 30 kg - (Nota 21.2 - rubrica Internacionais), prestado para operadores privados.
7.3.1.1. PECLD Contas a Receber Internacionais
Para as contas internacionais, as Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são estabelecidas por tipo de serviço e com base nas inadimplências
ocorridas nos últimos 36 meses. Assim, de acordo com os estudos efetuados nos exercícios de 2022 e 2023 com base nas movimentações das contas a receber das Administrações
Postais, detalhados por serviço:
31/12/2023
31/12/2022
ADMINISTRAÇÕES POSTAIS - PECLD
BASE DE
C Á LC U LO
(%) PECLD
P EC L D
BASE DE
C Á LC U LO
(%) PECLD
P EC L D
EMS -interno
6
0,23%
-
213
8,40%
(18)
Prime
139.259
0,37%
(515)
204.930
0,30%
(615)
LC/AO - import
175.225
2,88%
(5.053)
313.622
3,40%
(10.663)
SEM - import
13.272
3,81%
(505)
18.684
6,20%
(1.158)
LC/AO - interno
1.801
6,77%
(122)
10.843
42,00%
(4.554)
Colis - import
22.419
8,74%
(1.959)
25.445
4,90%
(1.247)
Reembolso de despesas portuárias
2.535
29,66%
(752)
6.298
55,30%
(3.483)
Trânsito
6.723
82,15%
(5.523)
7.239
77,90%
(5.639)
Surpostal - import
25
98,15%
(25)
27
98,20%
27)
T OT A L
361.265
(14.454)
587.301
(27.404)
7.3.2. Hedge
Trata-se de derivativos contratados pelos Correios com o objetivo de proteger o resultado do exercício das variações cambiais provenientes das contas a receber
internacionais. Essas contas são precificadas com base no Direito Especial de Saque - DES, (constituída de uma cesta de moedas composta pelo Dólar dos EUA, Euro, Yuan, Iene
e Libra Esterlina) instrumento monetário criado pelo Fundo Monetário Internacional.
As operações de Hedge contatadas pelos Correios são avaliadas pelo valor justo com o objetivo de mitigar os efeitos das variações cambiais advindas as oscilações do
DES sobre as contas a receber internacionais no resultado da Empresa.
Como a Empresa optou por não adotar a política de hedge accounting para os instrumentos de proteção contratados, os efeitos do valor justo (ganhos e perdas apurados)
são reconhecidos integralmente no resultado do exercício no grupo de receitas/despesas financeiras.
A operação de hedge vigente foi constituída na modalidade Zero Cost Collar, que consiste na compra de uma opção de venda (Put) e venda de opção de compra (Call
- para financiamento da compra da Put) cuja combinação gera uma proteção sem custo inicial de montagem.
No mês de julho de 2023 ocorreu o vencimento da operação de hedge contratada em fevereiro do mesmo ano, não havendo ajuste para nenhuma das partes, pois
a cotação do DES se manteve no intervalo entre os dois limites contratados. Em 1º de agosto de 2023, foi iniciada uma nova operação de hedge que tem vencimento em 31
de janeiro de 2024.
O valor base inicial da operação atual, iniciado em 1 de agosto de 2023 foi de 80.600 DES e foi realizado de acordo com os saldos contábeis das contas do ativo e
passivo referentes aos recebimentos e pagamentos futuros internacionais de junho de 2023, conforme detalhado a seguir:
CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
30/06/2023 (R$)
30/06/2023 (DES)
SALDO - 31/12/2022
COTAÇÃO R$/DES EM
30/06/2023
Ativo - Contas internacionais a receber
573.287
94.901
164
6,04092
Passivo - Contas internacionais a pagar
(56.331)
(9.325)
(23)
. SALDO - CONTAS INTERNACIONAIS
516.956
85.576
141
Os quadros abaixo detalham o valor atual da operação:
CO N T R A P A R T E
VIGÊNCIA
O P Ç ÃO
LIMITES INF. E SUP. DA
COT AÇ ÃO
D ES / R $
VALOR NOCIONAL
D ES
VALOR NOCIONAL
R$
Banco Citibank S.A.
01/08/2023
a
02/02/2024
Compra de opção de
venda (put)
Venda de opção de
compra (call)
5,86640
7,51884
80.600
472.832
606.019
D ES C R I Ç ÃO
31/12/2023
V A LO R J U S T O
31/12/2022
Derivativos - hedge (ativo)
-
164
164
Instrumentos financeiros - derivativos (passivo)
(60)
37
(23)
TOTAL (ATIVO - PASSIVO)
(60)
201
141
Em 2023 a cotação do DES apresentou queda de 6,45% em relação à posição da moeda em 31 de dezembro de 2022.
Isoladamente, o desempenho da moeda provocou redução de R$ 35.453 nas contas internacionais que, devido à variação negativa das operações de hedge em 2023,
que acumulou uma perda de R$ 201, não foi minimizada por esse derivativo.
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