DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800032
32
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Encargos financeiros
-
-
-
-
-
(7.801)
(-) Amortização - principal
-
(31.250)
-
(125.000)
-
(416.667)
(-) Amortização - juros
-
(663)
-
(2.458)
-
(52.382)
Despesa
-
1.349
-
3.667
-
59.583
T OT A L
-
-
-
-
-
82.733
O empréstimo contratado no primeiro trimestre de 2022, com o objetivo de atender as demandas operacionais da empresa foi quitado no primeiro trimestre de 2023,
não havendo nova contratação até 31/12/2023.
13.1 EVENTOS SUBSEQUENTES
Os Correios obtiveram em 14 de março de 2024 junto à Comissão de Financiamento Externo - COFIEX a aprovação do Programa de Transformação Ecológica dos Correios
no valor de R$ 3,8 bi. O financiamento possui carência de cinco anos, sendo os recursos destinados aos projetos de eletromobilidade na última milha; infraestrutura eficiente;
modernização operacional e tecnológica (automação operacional e tecnologia da informação e comunicação); fortalecimento de políticas em gênero e raça; e compensação das
emissões de carbono (CO2).
14. RECEITAS A APROPRIAR
Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.
ADIANTAMENTOS E RECEITAS A APROPRIAR
N OT A
31/12/2023
31/12/2022
Passivo Circulante
247.801
136.899
Adiantamento de clientes
14.1
196.473
124.388
Aluguel de caixas postais
11.712
11.922
Faturamento por estimativa
14.2
8.252
550
Receitas a apropriar
14.3
31.334
-
Demais adiantamentos
30
39
Passivo Não Circulante
43.580
-
Receitas a apropriar
14.3
43.580
-
T OT A L
291.381
136.899
14.1. Adiantamento de clientes
Corresponde, principalmente, a valores relativos a créditos a serem concedidos aos clientes, os quais serão faturados de acordo com o ciclo dos contratos.
14.2. Faturamento por estimativa
Refere-se à antecipação que os clientes fazem à Empresa por estimativa de consumo de serviço dentro de um período pré-estabelecido.
14.3. Receita a apropriar
Representa, majoritariamente, os valores recebidos antecipadamente da contratante Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, referentes ao Valor de Acesso
ao Negócio (VAN), face ao contrato de representação para venda de produtos de seguros, tendo os Correios como contratada e representante da contratante. O valor refere-se
ao montante dos primeiros 60 (sessenta) meses do Contrato que foi celebrado com vigência total de 120 (cento e vinte) meses.
O reconhecimento diferido dessa receita está aderente ao CPC 47 - Receitas, e será realizado na medida em que os serviços serão disponibilizados à Contratante, pois,
os Correios deverão demonstrar cumpridas suas obrigações para com a PREVISUL durante o período de vigência do Contrato, conforme cláusulas contidas no Instrumento
Contratual.
15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS
Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo
estão detalhadas no quadro a seguir:
ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS
31/12/2023
31/12/2022
Recebimento de imposto de importação
57.946
33.323
Recebimento para o Postalis
24.564
20.148
Emissão de vale postal nacional
1.420
3.626
Outros recebimentos/arrecadações
292
472
T OT A L
84.222
57.569
16. OUTROS ATIVOS E PASSIVOS
Representam as demais rubricas não especificadas no Balanço Patrimonial.
16.1. Ativo circulante e não circulante
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS
N OT A
31/12/2023
31/12/2022
Ativo Circulante - Outros valores e bens
477.626
289.176
Convênio Postal Saúde
10.3
221.197
546
Adiantamento de pessoal
10.2
44.214
73.241
Impostos e encargos sociais a compensar
11.4
119.996
167.418
Float bancário - faturamento
26.404
8.576
Bens sucateados
12.343
11.065
Cobrança Jurídica
26.198
5.065
Demais créditos
27.274
23.265
Ativo não circulante - Outros
3.635
7.613
Débitos de ex-empregados
14
3.083
Acordos jurídicos e parcelamentos
3.419
4.292
Outros débitos de empregados
3
39
Faturas em processo de apuração
199
199
16.2. Passivo circulante e não circulante
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS
31/12/2023
31/12/2022
Passivo circulante - Outros débitos
36.797
159.241
Empréstimos e financiamentos
-
82.733
Apuração da venda de ativo fixo
13.835
15.609
Caução de fornecedores
9.624
23.831
Convênio SESI/SENAI
5.615
11.552
Honorários de sucumbência e demais credores
6.178
18.202
Retenções judiciais
-
6.099
Prestação de contas AGF/ACF
1.545
1.169
Ressarcimento ao SUS
-
46
Passivo não circulante - Outros débitos
3.548
384
Benfeitorias em imóveis de terceiros
-
343
Honorários de sucumbência
-
41
17. INVESTIMENTOS
Representados por propriedades para investimento, mantidas para obtenção de renda ou para valorização de capital, e pelo museu dos correios, conforme demonstrado
a seguir:
I N V ES T I M E N T O S
31/12/2023
31/12/2022
Propriedades para Investimento
1.527.300
1.496.063
Museu
987
1.055
Total
1.528.287
1.497.118
17.1. Propriedades para investimento
Trata-se de imóveis cedidos ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para
obtenção de rendas ou valorização de capital.
Anualmente, os Correios contratam avaliadores externos, independentes e qualificados para determinar o valor justo dos imóveis sendo ganhos e perdas lançados em
contrapartida ao resultado em outras receitas ou despesas operacionais.
A definição do valor justo destes imóveis tem como base o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor que seria recebido pela venda do imóvel em uma transação
não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Quando a situação de ocupação do imóvel é alterada ensejando na sua reclassificação do ativo imobilizado para a propriedade para investimento, o imóvel é submetido
a avaliação a fim de estabelecer o seu valor justo. Nestes casos, eventuais perdas ou reversões de perdas apuradas com base no laudo de avaliação são lançadas em contrapartidas
ao ajuste de avaliação patrimonial se houver custo atribuído ajustando o valor do imóvel ou em lucros acumulados na ausência deste e ganhos remanescentes lançados em
contrapartida a outros resultados abrangente.
Os lucros ou prejuízos apurados na alienação dos imóveis são reconhecidos no resultado, sendo que quando há diferenças apuradas entre o resultado societário e fiscal,
os eventuais ganhos mensurados na base fiscal provenientes do reconhecimento de custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos
sobre o ganho de capital na venda do imóvel.
I M ÓV E I S
PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
31/12/2023
31/12/2022
Saldo inicial
1.496.063
1.413.709
Variação a valor justo - resultado
71.521
69.530
Ganho
157.060
170.266
Perda
(85.539)
(100.736)
Baixas
(6.202)
(7.315)
Transferências
(35.143)
(28.405)