DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ/CPF: 20.110.293/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233078 - Renda-se Moda Festival 2024
PONTO DE PRODUCAO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 04.992.156/0001-57
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233275 - EXPOSIÇÃO: CULINÁRIA SUSTENTÁVEL - UMA ABORDAGEM ARTÍSTICA
OLIVEIRA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 33.646.448/0001-36
Cidade: Praia Grande - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
237381 - Feira de Arte Brasileira - ARPA 2024
ARPA COMERCIO E SERVICOS SA
CNPJ/CPF: 44.949.821/0001-44
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
232070 - PRÊMIO LIVROS TRANSFORMAM VIDAS - 2a Edição
INSTITUTO OLDEMBURG DE DESENVOLVIMENTO
CNPJ/CPF: 05.755.307/0001-16
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236511 - CARROS
LUIS AUGUSTO DIAS MALTA
CNPJ/CPF: ***.132.896-**
Cidade: Nova Lima - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024
238368 - Papo com ZERO
ANA LUIZA DE FARO NOVIS
CNPJ/CPF: ***.568.837-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
238425 - Circuito Liga da Cultura
Educare Produções Ltda- Me
CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
234183 - Plano Bianual - Casa da Cultura de Paraty
Associação Paraty Cultural
CNPJ/CPF: 06.143.830/0001-54
Cidade: Parati - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
233327 - FESTIVAL MAPA REGGAE MUSIC
N R RODRIGUES SANTOS - ORGANIK PRODUCOES
CNPJ/CPF: 28.592.583/0001-06
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
201844 - MÚSICA NA ÁRVORE INSTRUMENTAL
ROBSON GERALDO NOIA DE ASSIS
CNPJ/CPF: ***.082.216-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 5.182,65
Valor total atual: R$ 481.111,30.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 215, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221705 - Plano Anual do Instituto de Hospitalidade e Artes Culinárias -
INHAC, publicado na portaria nº 0751/22 de 26/12/2022, publicada no D.O.U. em 27/12/2022.
Onde se lê: Mediante a importância da gastronomia como patrimônio cultural
imaterial representativo da identidade de Minas e de sua identificação com as raízes
históricas do povo mineiro, o presente projeto visa à manutenção do Instituto de
Hospitalidade e Artes Culinárias - INHAC e de suas atividades educativas e formativas,
como espaço destinado a resgatar, preservar, valorizar e difundir saberes e modos de
produção tradicionais das artes culinárias mineiras, bem como, fomentar a apropriação de
novos saberes que contribuam para o seu desenvolvimento e promoção da inserção
produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da cultura. 1) Produto:
Plano Anual- Realizar por 12 meses a manutenção do Instituto de Hospitalidade e Artes
Culinárias - INHAC e suas ações educativas/formativas, culturais e de promoção da cozinha
mineira, patrimônio imaterial de Minas Gerais. 2) Produto: CURSO / OFICINA / ESTÁGIO-
Promover a formação técnica gratuita e a inserção produtiva de jovens em situação de
vulnerabilidade, a partir da realização de cursos e ações educativas, com foco na utilização
de produtos artesanais e receitas tradicionais, formando embaixadores da cultura mineira,
preparados para inserir nossos produtos nas mais diversas preparações gastronômicas
regionais e valorizar nossa cozinha tradicional.
eia-se: Mediante a importância da gastronomia como patrimônio cultural
imaterial representativo da identidade de Minas e de sua identificação com as raízes
históricas do povo mineiro, o presente projeto visa à manutenção da entidade
Proponente e de suas atividades educativas e formativas, executadas pela escola de
gastronomia INHAC e pelo CRQA - Centro de Referência do Queijo Artesanal, espaços
destinados a resgatar, preservar, valorizar e difundir saberes e modos de produção
tradicionais das artes culinárias mineiras e do Modo Artesanal de Fazer Queijo de
Minas - nas regiões do Serro, Serra da Canastra e do Salitre, bem como fomentar a
apropriação de novos saberes que contribuam para o seu desenvolvimento e a
promoção da inserção produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social, por
meio da cultura.
PRONAC: 223607 - Rio Memórias - Ano V, publicado na portaria nº 0761/22
de 28/12/2022, publicada no D.O.U. em 29/12/2022.
Onde se lê: Rio Memórias é um museu virtual sobre a cidade do Rio de Janeiro.
Tem como produto principal Pesquisa, para a produção de novas galerias para o museu e
placas informativas em locais históricos. Como produtos secundários, Sítio de Internet (uma
temporada de série em podcast), Oficina/Workshop/Seminário (oficinas para estudantes),
Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra (passeios pedagógicos guiados).
Leia-se: Rio Memórias é um museu virtual sobre a cidade do Rio de Janeiro.
Tem como produto principal Pesquisa, para a produção de galerias para o museu
virtual e para mostras temáticas, placas informativas em locais históricos e produção
de um livro. Como produtos secundários, Sítio de Internet (uma temporada de série
em
podcast),
Oficina/Workshop/Seminário
(oficinas
para
estudantes),
Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra (passeios pedagógicos guiados).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 217/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto YCATU, situado no Município de Amparo, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.901307/2023-57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 218/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALAYDE (QUINHÃO VENTANIA), situado no Município de
Aquidauana, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900749/2023-16.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 219/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, situado no Município de São João
da Boa Vista, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901033/2023-46. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto MORRO DOS VENTOS, situado no Município de Chapada dos Guimarães, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900617/2023-74. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 221/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA TAMBURI, situado no Município de Nova Crixás, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900630/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 222/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NOVA VIDA, situado no Município de Cacaulândia, no Estado de
Rondônia - RO. Processo nº 67615.900576/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 223/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto EDIFÍCIO HSBC TOWER, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901023/2023-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
PORTARIA CAE Nº 2/ARC, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da
competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de
setembro de 2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181, de 21
de setembro de 2023, em conformidade com o item 4.4.16 do Manual Eletrônico de
Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de
Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados
no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 07/ARC/2023, da SDAB,
resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à
empresa SFARZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 01.942.939/0001-38, na modalidade de Suspensão
de licitar e Impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 6 (seis)
meses. A aplicação da sanção se faz em razão do descumprimento ao disposto nos
subitem 11.16 do Termo de Referência nº 11/AB1/2020, referente ao Contrato nº
071/CAE-SDAB/2022, consoante o artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, e artigo 7º da Lei
10520/2002 e item 19.2.3 do Termo de Referência, após determinação do Ordenador
de Despesas da Diretoria de Administração da Aeronáutica - DIRAD, Brig Int Gilson
Alves de Almeida Júnior, prolatado no Despacho Decisório nº 57/AJUR/18813, de
23/11/2023 e ratificado no 1º Despacho nº 4/AJUR/22568, de 09/02/2024, da SDA B .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Int MARCO HAROLDO AKIO ODAM
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