DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - processo de autoavaliação (interno e externo) e de gestão de ensino-aprendizagem do curso que contemple instrumentos de avaliação das competências desenvolvidas, do
processo de diagnóstico e de elaboração de planos de ação para a melhoria do ensino-aprendizagem, especificando responsabilidades e governança do processo;
IV - acompanhamento dos egressos;
V - modo da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver; e
VI - descrição de como a instituição fomenta as atividades de iniciação científica.
Parágrafo único. O PPC pode conter outros elementos que o torne consistente, visando atender às demandas específicas para a formação do bacharel em Ciências Contábeis.
Art. 5º A Instituição de Educação Superior (IES) deverá oferecer conteúdo aplicado de Contabilidade que integre as competências do Apêndice I, podendo ser:
I - estágio supervisionado, conforme a legislação vigente; ou
II - laboratório de simulações em práticas contábeis, de acordo com regulamentação própria da IES.
Art. 6º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente curricular opcional do curso, que, uma vez adotado, poderá ser desenvolvido na forma de produção acadêmica, de
artigo científico, de relatório técnico ou de projetos de desenvolvimento de produtos ou serviços, relacionados às competências descritas nesta resolução.
Art. 7º As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, de conhecimentos e de competências do aluno,
inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, abrangendo a prática de estudos e de atividades independentes, transversais, opcionais e de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mundo do trabalho.
Parágrafo único. As Atividades Complementares devem se constituir de componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se
confundam com o descrito no art. 5º e com as atividades de extensão.
Art. 8º As atividades de extensão são aquelas em que há interação entre a instituição e a sociedade, tendo por princípio um processo formativo centrado no protagonismo do estudante,
promovendo as competências, descritas no Apêndice I.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º As IES deverão organizar um processo de acompanhamento dos egressos de forma continuada e articulada, com o propósito de obter informações para o aprimoramento do
curso.
Art. 10. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução devem ser implantadas pelas IES, obrigatoriamente, no prazo máximo de 2 (dois) anos, aos alunos ingressantes, a partir da
publicação deste ato normativo.
Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais aos demais alunos do período ou do ano subsequente à publicação desta Resolução.
Art. 11. Fica revogada a Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004.
Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor em 2 de maio de 2024.
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
APÊNDICE I
Habilidades gerais
a) pesquisar, refletir, realizar a análise crítica, usar a criatividade, buscar e desenvolver soluções para organizar e interpretar os dados macroeconômicos e microeconômicos, a fim de
resolver problemas;
b) integrar os conhecimentos de Administração, da Economia, do Direito, das Tecnologias da Informação e de outras áreas relacionadas aos saberes das Ciências Contábeis para criar ou
aprimorar, de forma inovadora, os modelos de negócio das entidades, considerando as dimensões sociais, ambientais, econômicas e culturais;
c) utilizar os conhecimentos de matemática financeira, estatística, métodos quantitativos e qualitativos como ferramenta para geração e análise de informação, entre estas a execução do
processo contábil, análise retrospectiva e preditiva, realização de trabalho de auditoria e asseguração;
d) desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam
os direitos humanos, o reconhecimento e proposição de mudanças no âmbito socioambiental, o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação aos
interesses das partes; e
e) comunicar-se de forma eficaz, compartilhando ideias e conceitos de modo efetivo e apropriado à audiência e à situação, usando argumentação suportada por evidências.
Competências e Habilidades Técnicas
.
Competências
Habilidades
. Preparar, analisar e reportar informações financeiras e não financeiras relevantes e
fidedignas.
a) aplicar as Normas Brasileiras de Contabilidade pertinentes a quaisquer entidades e o que rege o
Comitê de Pronunciamentos Contábeis;
b) agir de acordo com os princípios, postulados e convenções contábeis;
c) identificar as políticas contábeis adequadas na preparação das demonstrações financeiras;
d) elaborar e interpretar as demonstrações financeiras; e
.
e) elaborar e interpretar relatórios de informações não financeiras.
. Participar da formulação do planejamento estratégico e apoiar a gestão no processo de
tomada de decisão.
a) aplicar técnicas de gestão de custos, avaliação de desempenho e orçamentos para apoiar a
tomada de decisão;
b) utilizar ferramentas de gerenciamento de riscos e oportunidades e analisar cenários que possam
impactar o modelo de negócio da entidade;
c) analisar estratégias de financiamento e suas implicações;
.
d) analisar a posição financeira atual e futura de uma entidade, usando as técnicas de análise de
índices, análise de tendências, análise de fluxo de caixa, entre outras;
e) elaborar orçamento de capital para avaliação de decisões de investimento de capital;
f) aplicar as abordagens de avaliação de empresas, de ativos e de mercado usadas para decisões de
investimento; e
.
g) analisar as implicações tributárias e previdenciárias relacionadas com as estratégias de negócio e
de tomada de decisão.
. Auditar informações financeiras e não financeiras e fornecer outros serviços de asseguração.
a) aplicar as normas de auditoria e asseguração;
b) aplicar o que rege o Comitê de Pronunciamentos Contábeis;
c) planejar e executar trabalhos de auditoria e asseguração;
d) avaliar os riscos relevantes de distorção nas demonstrações financeiras e nas estratégias de
auditoria; e
.
e) aplicar métodos quantitativos e qualitativos aos trabalhos de auditoria e asseguração, quando
aplicáveis.
. Analisar a gestão de risco, controle interno e outros mecanismos de governança.
a) explicar aos gestores acerca dos princípios da boa governança, incluindo os direitos e
responsabilidades dos proprietários, dos investidores e dos responsáveis pela governança;
b) explicar o papel das partes interessadas nos requisitos de governança, de divulgação e de
transparência;
.
c) analisar os riscos e oportunidades das atividades de uma entidade, inclusive os climáticos, os
ambientais e os sociais, com o uso de instrumentos quantitativos e qualitativos; e
d) analisar a confiabilidade do sistema de controle interno relacionado às demonstrações
financeiras.
. Compreender e aplicar a legislação tributária e previdenciária.
a) elaborar o planejamento tributário e previdenciário;
b) aplicar as leis e regulamentos tributários e previdenciários inerentes às organizações;
c) avaliar os impactos tributários e previdenciários da tomada de decisão; e
d) identificar riscos oriundos da gestão tributária e previdenciária das entidades.
. Executar trabalhos de perícia judicial e extrajudicial.
a) aplicar normas de Perícia Contábil;
b) aplicar procedimentos técnico-científicos de Perícia Contábil destinados a subsidiar a solução do
litígio ou da constatação de fato; e
c) elaborar laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil em conformidade com as normas
jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
. Compreender como a tecnologia da informação contribui para a análise de dados e para a
geração de informação.
a) utilizar tecnologias da informação para apoiar o processo de geração e interpretação da
informação contábil;
b) explicar como a tecnologia da informação contribui para a análise de dados e para a tomada de
decisão;
c) apropriar-se das tecnologias de captura, armazenamento, mineração e análise de dados;
.
d) desenvolver novas tecnologias, inclusive programação, para geração de informação; e
e) desenvolver a capacidade de implementar e usar tecnologias contemporâneas como big data, data
analytics, data visualisation e inteligência artificial no âmbito dos sistemas de informação contábil.
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 7/2/2024, Seção 1, pp. 22-23, no Parecer CNE/CES 761/2023,
p. 23, onde se lê: "a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES)", leia-se: "a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico e Biomedicina,
bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/2/2024, Seção 1, pp. 21 a 23, no Parecer CNE/CES 888/2023,
p. 22, onde se lê: "UNIESP S.A - Suzano/SP", leia-se: "UNIESP S.A - Olímpia/SP".