DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Iniciativas realizadas nos territórios
com atuação do Sebrae
3.262
Número
Maior melhor
. Tempo de Abertura de Empresas
nos territórios com atuação do
Sebrae
23,37
Horas
Menor melhor
ANEXO III
SÍNTESE DE DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
. Função
Subfunção
Programa
2024
.
4
122
Programa: 
(2810)
- 
Programa
de
Gestão e Ações Administrativas (PAA)
470.237.930,00
.
4
122
Programa: (2820) - Investimento
89.751.194,00
.
23
691
Programa: 
(2840) 
-
Reservas 
de
Contingência e Provisões
348.614.220,00
.
99
999
Programa: 
(2047)
- 
Programa
de
Simplificação da Vida da Empresa e do
Cidadão: Bem Mais Simples
7.314.159.512,00
.
Total
8.222.762.856,00
ANEXO IV
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
.
2024
.
1
Pessoal e Encargos Sociais
1.839.733.735,00
.
2
Juros e Encargos da Dívida
.
3
Outras Despesas Correntes
5.738.079.296,00
.
4
Investimentos
89.751.194,00
.
5
Inversões Financeiras
206.584.411,00
.
6
Amortização da Dívida
.
7
Reservas e Provisões
348.614.220,00
.
Total
8.222.762.856,00
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECO N Ô M I C A S
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
.
Receita
. Especificações
Parcial
2024
Especificações
Parcial
2024
. Receitas
Correntes
-
6.503.683.113,00 Despesas
Correntes
-
7.577.813.031,00
. Receitas 
de
Capital
-
12.000.000,00
Despesas 
de
Capital
-
296.335.605,00
.
Total
-
6.515.683.113,00
Total
-
7.874.148.636,00
. Especificações
2024
Especificações
2024
. Receitas Correntes
6.503.683.113,00
Despesas
Correntes
7.577.813.031,00
. Receitas de Capital
12.000.000,00
Despesas 
de
Capital
296.335.605,00
. Total
6.515.683.113,00
Total
7.874.148.636,00
ANEXO VI
QUADRO RESUMO DE RECEITA E DE DESPESA
Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.00
.
Receita
Despesa
.
2024
. Receitas 
de
Contribuições
5.404.000.000,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
1.839.733.735,00
. Receitas 
de
Aplicações
Financeiras 
de
Convênios
. Receitas Patrimonial
565.780.449,00
Custeio e
Serviços
5.534.768.631,00
. Receitas 
de
Serviços
425.471.518,00
.
Outras Receitas
38.520.323,00
Tributos e
Operações
Financeiras
203.576.101,00
. Saldos 
Exercícios
Anteriores 
-
Recursos Próprios
1.707.079.743,00
. Saldo de
Exercício
Anterior 
-
Transferências
Intergovernamentais
Investimentos
296.070.169,00
. Transferências
Correntes
69.910.823,00
. Receitas 
de
Aplicações
Financeiras 
de
Convênios
Reservas e
Provisões
348.614.220,00
. Saldo de
Exercício
Anterior 
-
Convênios
. Receitas de Capital
12.000.000,00
.
Total
8.222.762.856,00
Total
8.222.762.856,00