DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
21.019.673
42.920.388
48,97
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(c/b)
(d)
(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.341.114.757
1.341.114.757
97.273.475
7,25
234.802.211
17,51
1.106.312.545
Receita Tributária
613.994
613.994
39.535
6,44
96.927
15,79
517.067
Receita de Contribuições
1.303.539.120
1.303.539.120
94.969.124
7,29
221.652.143
17,00
1.081.886.977
Receita Patrimonial
11.658.456
11.658.456
1.370.776
11,76
2.631.689
22,57
9.026.767
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
391
391
59
15,11
163
41,59
228
Receita de Serviços
21.716.497
21.716.497
185.328
0,85
8.849.827
40,75
12.866.670
Transferências Correntes
5.968
5.968
6
0,11
8
0,13
5.960
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
3.580.331
3.580.331
708.647
19,79
1.571.456
43,89
2.008.875
RECEITAS DE CAPITAL
2.796
2.796
587
21,00
684
24,45
2.112
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
2.796
2.796
587
21,00
684
24,45
2.112
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
SUBTOTAL (I)
1.341.117.552
1.341.117.552
97.274.062
7,25
234.802.895
17,51
1.106.314.657
DÉFICIT (II)
-
-
-
-
9.603.896
-
-
TOTAL (I + II)
1.341.117.552
1.341.117.552
97.274.062
7,25
244.406.791
-
1.096.710.761
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
(e)
(f)
(g)
(h)
(i)
(j)
(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.653.537.828
1.647.788.234
42.446.066
537.938.389
127.099.879
244.401.637
14,83
1.403.386.597
Pessoal e Encargos Sociais
164.404.837
164.409.707
12.021.218
119.178.686
12.486.932
24.837.127
15,11
139.572.580
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.489.132.991
1.483.378.527
30.424.848
418.759.704
114.612.947
219.564.510
14,80
1.263.814.017
Benefícios Previdenciários do RGPS
913.698.659
907.944.183
2.302.199
198.653.271
72.307.882
141.509.416
15,59
766.434.767
Transferências a Estados, DF e Municípios
143.352.985
143.352.985
14.361.431
27.650.342
9.542.024
17.826.007
12,44
125.526.978
Demais Despesas Correntes
432.081.346
432.081.359
13.761.219
192.456.090
32.763.040
60.229.087
13,94
371.852.272
DESPESAS DE CAPITAL
13.451.394
13.451.394
139.771
166.795
2.454
5.154
0,04
13.446.240
Investimentos
13.447.894
13.447.894
137.792
164.816
2.290
4.990
0,04
13.442.904
Inversões Financeiras
3.500
3.500
1.979
1.979
164
164
4,69
3.336
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
263.626
263.626
0
0
0
0
0,00
263.626
SUBTOTAL (III)
1.667.252.849
1.661.503.254
42.585.836
538.105.184
127.102.333
244.406.791
14,71
1.417.096.463
SUPERÁVIT (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (III + IV)
1.667.252.849
1.661.503.254
42.585.836
538.105.184
127.102.333
244.406.791
-
1.417.096.463
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
Seguridade Social1
Até o Mês
Receitas da Seguridade Social
234.802.895
RGPS
100.724.962
RPPS - Civil
6.902.422
Pensionistas Militares2
1.358.571
Demais (COFINS, CSLL e Outras)
125.816.940
Despesas da Seguridade Social
244.406.791
RGPS
141.509.416
RPPS - Civil e FCDF
16.720.907
Pensionistas Militares2
4.137.041
Saúde
21.019.673
Assistência Social
46.170.717
Abono Salarial
1.960.239
Seguro Desemprego
7.822.982
Demais
5.065.817
Resultado da Seguridade Social
-9.603.896
Desvinculação das Receitas da União (DRU)
16.940
Resultado com Receitas Desvinculadas
-9.586.956
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.