DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800086
86
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI Nº 1.954, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que
lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das
agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete
mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Ainda não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo,
portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
4. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor
final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação Inicial (a)
Crédito 
Líquido
(b)
Dotação Final (c=a+b)
Realizado até 1° Bimestre
(d)
Perc. 
de
Realização
(d/c)
Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal
142.259.236.668
0
142.259.236.668
9.303.555.642
6,5
94,9
. Grupo Petrobras
131.155.533.000
0
131.155.533.000
8.886.221.727
6,8
90,6
. Grupo ENBPar
4.054.343.564
0
4.054.343.564
216.586.080
5,3
2,2
.
Demais Empresas do Setor
Produtivo
7.049.360.104
0
7.049.360.104
200.747.835
2,8
2,0
. Setor Financeiro
9.106.080.719
0
9.106.080.719
500.256.987
5,5
5,1
. T OT A L
151.365.317.387
0
151.365.317.387
9.803.812.629
6,5
100,0
6. Até o final do primeiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 9.803.812.629,00 (nove bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos
e doze mil, seiscentos e vinte e nove reais), equivalentes a 6,5% do valor global da dotação autorizada
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação Final 2023 (a)
Realizado até 1° Bimestre
2023 (b)
Dotação Final 2024 (c)
Realizado até 1° Bimestre
2024 (d)
Var. % Dotação Final
Var. % Realizado
. Setor Produtivo Estatal
135.504.361.996
7.982.150.312
142.259.236.668
9.303.555.642
5,0
16,6
. Grupo Petrobras
126.004.187.000
7.513.659.777
131.155.533.000
8.886.221.727
4,1
18,3
. Grupo ENBPar
1.820.500.529
133.482.897
4.054.343.564
216.586.080
122,7
62,3
.
Demais Empresas do Setor
Produtivo
7.679.674.467
335.007.638
7.049.360.104
200.747.835
-8,2
-40,1
. Setor Financeiro
9.031.634.111
190.428.029
9.106.080.719
500.256.987
0,8
162,7
. T OT A L
144.535.996.107
8.172.578.341
151.365.317.387
9.803.812.629
4,7
20,0
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023.
Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 20%.
9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre 2024
. Faixa % de desempenho
Projeto (a)
Atividade (b)
Total (c)
Composição (c/Tc) %
. 0
106
61
167
55,5
. 0,01 a 22
41
82
123
40,9
. 22,01 a 50
3
5
8
2,6
. 50,01 a 100
2
1
3
0,9
. Acima de 100
0
0
0
0,0
. TOTAL (T)
152
149
301
100,0
Despesa por Órgão
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e
os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 04 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Órgão
Dotação Atual (a)
Realizado no 1° Bimestre (b)
Realizado até 1° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
10.722.070
0
0
0,0
. Ministério da Fazenda
9.696.934.787
515.397.613
515.397.613
5,3
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
107.589.331
57.126
57.126
0,1
. Ministério de Minas e Energia
135.210.136.564
9.102.807.807
9.102.807.807
6,7
. Ministério da Saúde
162.131.567
27.683.454
27.683.454
17,1
. Ministério das Comunicações
1.342.270.395
56.023.017
56.023.017
4,2
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
152.000.000
2.158.593
2.158.593
1,4
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
32.426.812
784.213
784.213
2,4
. Ministério da Defesa
2.993.193.942
67.809.708
67.809.708
2,3
. Ministério de Portos e Aeroportos
1.657.911.919
31.091.098
31.091.098
1,9
. Total
151.365.317.387
9.803.812.629
9.803.812.629
6,5
Fontes de financiamento dos investimentos
11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Fonte de Financiamento
Dotação Atual (a)
% (a/ta)
Realizado no 1° Bimestre (b)
% (b/tb)
Realizado até 1° Bimestre (c)
% (c/tc)
. Recursos Próprios
143.342.695.755
94,7
9.708.251.653
99,0
9.708.251.653
99,0
. Geração Própria
143.342.695.755
94,7
9.708.251.653
99,0
9.708.251.653
99,0
. Recursos 
Para 
Aumento 
Do 
Patrimônio
Líquido
3.526.809.629
2,3
95.560.976
1,0
95.560.976
1,0
. Tesouro
3.526.809.629
2,3
95.560.976
1,0
95.560.976
1,0
. Direto
484.664.442
0,3
0
0,0
0
0,0
. Saldos de Exercícios Anteriores
3.042.145.187
2,0
95.560.976
1,0
95.560.976
1,0