DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024
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CONSIDERANDO o Termo de Desistência da Matrícula, Inclusão 
e Incorporação apresentado pelo candidato FELIPE PASTANA MANO, 
habilitado em 2.º lugar para o cargo de Oficial de Saúde PM - Médico 
Proctologista;
CONSIDERANDO a inexistência de outros candidatos aprovados para o 
cargo de Oficial de Saúde PM - Médico Proctologista, bem como a existência 
de vaga editalícia ainda por convocar para o cargo de Oficial de Saúde PM 
- Médico Ortopedista;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 263/2024 - AJAI/
PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.001784/2024-06, 
resolve
I - MATRICULAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2024, no Curso de 
Formação de Oficiais PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de Aluno Oficial I 
do Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 
3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, 
de 08 de novembro de 2021, c/c o artigo 2.º, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 
3.514, de 08 de junho de 2010, o candidato abaixo relacionado:
ORDEM
NOME
CLASSIF.
ESPECIALIDADE
1
Suammy da Costa Barros
3.º
Ortopedista
II - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172352#10#175895/>
Protocolo 172352
<#E.G.B#172353#10#175896>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 123/2023-GAB/CM, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.011108.000237/2024-47, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO 
BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade São 
Paulo/SP, no período de 02 a 04 de abril de 2024, para participar do evento 
de Segurança e Defesa da América Latina, Transamerica Expo Center;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172353#10#175896/>
Protocolo 172353
<#E.G.B#172354#10#175897>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 537/2024/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.001358/2024-10, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Santa 
Cruz de La Sierra - Bolívia, no período de 22 a 27 de abril de 2024, a fim de 
participar da Segunda Reunião Técnica da Força-Tarefa de Governadores 
para o Clima e a Florestas;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP N.º 014/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172354#10#175897/>
Protocolo 172354
<#E.G.B#172355#10#175898>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de mudança 
do período de viagem, através do Ofício n.º 795/2024-CG-SSP/SSP-AM, e 
o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.008888/2024-61, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 05 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS 
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública, com 
destino à cidade de Florianópolis/SC, no período de 12 a 18 de março de 
2024, a fim de realizar visitas institucionais e participar da LXXXIX Reunião 
Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública/
Congresso Nacional de Secretários;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172355#10#175898/>
Protocolo 172355
<#E.G.B#172356#10#175899>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
n.º 
048/GAB/SEMIG-AM, 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.044101.000112/2024-36, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página19, que:
I - AUTORIZOU a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS 
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino 
à cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de março de 2024, a fim de 
participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários 
Estaduais de Minas e Energia - FNSME;
II - DESIGNOU o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto estejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172356#10#175899/>
Protocolo 172356
<#E.G.B#172357#10#175900>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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