PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 10 CONSIDERANDO o Termo de Desistência da Matrícula, Inclusão e Incorporação apresentado pelo candidato FELIPE PASTANA MANO, habilitado em 2.º lugar para o cargo de Oficial de Saúde PM - Médico Proctologista; CONSIDERANDO a inexistência de outros candidatos aprovados para o cargo de Oficial de Saúde PM - Médico Proctologista, bem como a existência de vaga editalícia ainda por convocar para o cargo de Oficial de Saúde PM - Médico Ortopedista; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 263/2024 - AJAI/ PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.001784/2024-06, resolve I - MATRICULAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2024, no Curso de Formação de Oficiais PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de Aluno Oficial I do Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c o artigo 2.º, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, o candidato abaixo relacionado: ORDEM NOME CLASSIF. ESPECIALIDADE 1 Suammy da Costa Barros 3.º Ortopedista II - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato mencionado no item I deste Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2024. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício <#E.G.B#172352#10#175895/> Protocolo 172352 <#E.G.B#172353#10#175896> DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 123/2023-GAB/CM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011108.000237/2024-47, resolve I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade São Paulo/SP, no período de 02 a 04 de abril de 2024, para participar do evento de Segurança e Defesa da América Latina, Transamerica Expo Center; II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2024. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#172353#10#175896/> Protocolo 172353 <#E.G.B#172354#10#175897> DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 537/2024/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.001358/2024-10, resolve I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Santa Cruz de La Sierra - Bolívia, no período de 22 a 27 de abril de 2024, a fim de participar da Segunda Reunião Técnica da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e a Florestas; II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 014/2024. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2024. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#172354#10#175897/> Protocolo 172354 <#E.G.B#172355#10#175898> DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de mudança do período de viagem, através do Ofício n.º 795/2024-CG-SSP/SSP-AM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.008888/2024-61, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 05 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, conferindo-lhe a seguinte redação: “I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública, com destino à cidade de Florianópolis/SC, no período de 12 a 18 de março de 2024, a fim de realizar visitas institucionais e participar da LXXXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública/ Congresso Nacional de Secretários; II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2024. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#172355#10#175898/> Protocolo 172355 <#E.G.B#172356#10#175899> DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 048/GAB/SEMIG-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000112/2024-36, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página19, que: I - AUTORIZOU a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de março de 2024, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia - FNSME; II - DESIGNOU o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada no item I deste Decreto estejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2024. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#172356#10#175899/> Protocolo 172356 <#E.G.B#172357#10#175900> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar