DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 15
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 64, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.03.018201.004206/2023-36, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de março de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
UELITON RIBEIRO PINTO, Matrícula n.º 264.436-3A, do cargo de Motorista 
Fluvial, do Quadro de Pessoal da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172375#15#175918/>
Protocolo 172375
<#E.G.B#172376#15#175919>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 53, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.039937/2023-03, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de novembro de 2023, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a 
servidora JULIANA CASTRO DE AZEVEDO, Matrícula n.º 260.315-2A, do 
cargo de Merendeiro PNF.MNF-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172376#15#175919/>
Protocolo 172376
<#E.G.B#172377#15#175920>
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 094/2024 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, no item II, 
na parte em que nomeou RODRIGO VIEIRA DA ROCHA PEREIRA para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único 
da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#172377#15#175920/>
Protocolo 172377
<#E.G.B#172378#15#175921>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Eirunepé-AM/Manaus-AM - 04 
a 07 de maio de 2024 - Realizar a Colação de Grau da turma do Curso de 
Pedagogia do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica (PARFOR), no Município de Eirunepé.
Referência Processo n.º 01.02.011304.007731/2024-51-SIGED.
2. Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
- SEDUC
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 22 
e 23 de março de 2024 - Realizar visita nas escolas e participar de ação 
governamental no Município de Parintins.
Referência Processo nº 01.01.028101.011676/2024-48-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de março de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#172378#15#175921/>
Protocolo 172378
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO