DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.191 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
26
mar/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#171901#1#175435>
PORTARIA N.º 028/2024-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 08 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
ARLENILDA LIMA MENDONÇA, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 11 de março de 2024, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 13 de março de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171901#1#175435/>
Protocolo 171901
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#171907#1#175443>
PORTARIA N.º 188/2024-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Servidora 
MARIA GISLAINE LOUREIRO DE MORAES MATTOS, matrícula n.º 
141.089-0 C, referente ao exercício de 2024, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de março de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171907#1#175443/>
Protocolo 171907
<#E.G.B#171908#1#175444>
PORTARIA N.º 189/2024-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 03 dias de férias à servidora JACIQUARA TAVARES 
EDWARDS, matrícula n.º 015.927-1 C, referente ao exercício de 2021, a 
contar de 25 a 27/03/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
março de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171908#1#175444/>
Protocolo 171908
<#E.G.B#171909#1#175445>
PORTARIA N.º 190/2024-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 03 dias de férias à servidora DARCYCLEIDE MARA CORREA 
PAIXÃO, matrícula n.º 106.247-6 E, referente ao exercício de 2017, a contar 
de 25 a 27/03/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
março de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171909#1#175445/>
Protocolo 171909
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#172003#1#175540>
PORTARIA Nº 031/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, Licença Médica conforme 
período especificado:
LICENÇA MÉDICA:
1-Nome do Servidor: João Freitas Rodrigues
Matrícula: 001.565-2H
Período: 08.02.2024 a 06.06.2024
Dias: 120 (cento e vinte)
Laudo: 26/7852
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 26 de março de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#172003#1#175540/>
Protocolo 172003
<#E.G.B#172005#1#175542>
PORTARIA Nº 032/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Otacilio Gomes Barreiros
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO