DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 5
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171917#5#175454/>
Protocolo 171917
<#E.G.B#171920#5#175457>
PORTARIA CEE/AM N.º 07 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no 
inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas 
e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de 
Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Matemática, de oferta especial, via PARFOR, na 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001603/2024-48-CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
Matemática, de oferta especial, via PARFOR, nos municípios de Atalaia do 
Norte e Santo Antônio do Içá, operacionalizado pela Universidade do Estado 
do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Jandecy Cabral Leite (Avaliador Externo);
. Me. Helder Guimarães Lóris (Avaliador Externo).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
20 de março de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#171920#5#175457/>
Protocolo 171920
<#E.G.B#171929#5#175466>
PORTARIA GSE Nº 203, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.009345/2024-48-SEDUC/SIGED
DANY CRISTHIANN DA SILVA CARVALHO, cargo PROFESSOR, 
matrícula nº 061.263, município de Manaus/AM, referente aos períodos de 
01/03/1996 a 31/07/1996, e de 01/04/1997 a 31/12/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171929#5#175466/>
Protocolo 171929
<#E.G.B#171932#5#175469>
PORTARIA GSE Nº 202, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010140/2024-05/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/6975,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA CAMILA DA CRUZ FARO, 
cargo PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula 254013-4A, lotada na Escola 
Estadual Princesa Isabel/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na 
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar 19/02/2024 a 18/05/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171932#5#175469/>
Protocolo 171932
<#E.G.B#171934#5#175471>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO. Nº 780/2024 - GPREV/SEDUC/SIGED.
Josemar de Oliveira Brito - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
217213-5B; a contar: 28.02.2024.
Marco Antonio de Castro Batista - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 232475-0B; a contar: 23.08.2024.
Maria das Gracas Pereira Soares - cargo: PEDAGOGO II - NMM-05-091; 
matrícula: 169336-0A; a contar: 01.04.2006.
Maria das Gracas Pereira Soares - cargo: PEDAGOGO II - NMM-05-091; 
matrícula: 169336-0A; a contar: 03.08.2009.
Rayan Cristhian Viana Freitas - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
matrícula: 253881-4A; a contar: 14.03.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171934#5#175471/>
Protocolo 171934
<#E.G.B#171935#5#175472>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, 
CONFORME MEMO. Nº 780/2024 - GPREV/SEDUC/SIGED.
Eduardo Cruz da Costa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 
206890-7B; a contar: 29.02.2024.
Jose Delson Vieira da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
matrícula: 124332-2B; a contar: 25.01.2024.
Raimundo Nonato Mendonca da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; matrícula: 228915-6A; a contar: 31.01.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171935#5#175472/>
Protocolo 171935
<#E.G.B#171936#5#175473>
EXTRATO 
DE 
CONCESSÃO 
DAS 
LICENÇAS 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO. Nº 780/2024- GPREV/SEDUC/SIGED.
Ana Caroline Lima de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 234225-1B; período: 01.03.2024 a 28.02.2026.
Ana Patricia Lima Sampaio - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 
175908-6G; período: 01.03.2024 a 28.02.2026.
Arianne Cristina da Silva Andrade - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 217724-2A; período: 11.03.2024 a 10.03.2026.
Brendha Caroline Alves da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 253769-9A; período: 19.02.2024 a 18.02.2026.
Claudia Martins Rodrigues - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
233538-7A; período: 01.02.2023 a 31.01.2025.
Cristiano Porfirio da Silva - cargo: MERENDIRO PNF.MN.F-III; matrícula: 
259882-5A; período: 05.03.2024 a 04.03.2026.
Felipe Leao Gomes Murta - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
249349-7A; período: 14.03.2024 a 13.03.2026.
Hellen Cristina Bezerra Carvalho - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; 
matrícula: 199371-2D; período: 11.03.2024 a 10.03.2026.
Jessica de Oliveira Sabino - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
234679-6A; período: 15.02.2024 a 14.02.2026.
Luciane Rocha Pimentel - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
201789-0C; período: 16.11.2023 a 15.11.2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO