DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024
10
Silvio Garcia Ribeiro - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 
149247-0A; quinquênio: 01.02.2004 a 31.01.2009; período: 28.01.2024 a 
26.04.2024.
Suely Silva de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 
144480-8A; quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; período: 01.02.2024 a 
30.04.2024.
Tania Maria dos Santos Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 113585-6B; quinquênio: 26.01.2012 a 25.01.2017; período: 
01.02.2024 a 30.04.2024.
Valdenir Frankei Cabral Fernandes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
matrícula: 149290-0A; quinquênio: 01.02.2004 a 31.01.2009; período: 
28.01.2024 a 26.04.2024.
Wagner Jose Serrao Maia - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 
138859-2A; quinquênio: 01.02.2014 a 31.01.2019; período: 01.02.2024 a 
30.04.2024.
Waldemir dos Santos Mendonca - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
matrícula: 108682-0B; quinquênio: 17.02.1998 a 16.02.2003; período: 
02.02.2024 a 01.05.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172008#10#175545/>
Protocolo 172008
<#E.G.B#172011#10#175548>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 105/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO 01.01.028101.037676/2019/ 
SEDUC /01.01.028101.011512/2024-10/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
027/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo 
do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FREIRE, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 029.407-1A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172011#10#175548/>
Protocolo 172011
<#E.G.B#172014#10#175551>
RESOLUÇÃO Nº 027/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 105/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.00037676.2019/
SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor RAIMUNDO 
NONATO RODRIGUES FREIRE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros 
Aguiar, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo do servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES 
FREIRE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 029.407-1A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor RAIMUNDO 
NONATO RODRIGUES FREIRE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
029.407-1A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de março de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#172014#10#175551/>
Protocolo 172014
<#E.G.B#172019#10#175556>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2023.
DATA DA ASSINATURA: 26.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento 
e vinte (120) dias, contados de 06.04.2024 até 04.08.2024 e prorrogar o 
prazo de execução do contrato por mais sessenta (60) dias contados de 
26.02.2024 até 26.04.2024, para dar continuidade a da Construção de 
Vestiário e Adequação da Escola Estadual Marcantônio Vilaça I, em 
atendimento ao requerimento da empresa MCA CONSTRUTORA LDA, 
Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Parecer Técnico n°. 0121/2024-GEPOS/
DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n°. 1.071/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.009134/2024-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#172019#10#175556/>
Protocolo 172019
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#171916#10#175453>
EDITAL Nº 01/2023 - CONEC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
AÇÕES NA ÁREA DO AUDIOVISUAL
TEC 521/2023-FEC. Proponente: CLEUMARA MONTE VERDE ENTES. 
Projeto: “DOCUMENTÁRIO GARANTIDO A TRADIÇÃO CULTURAL 
DE LINDOLFO MONTEVERDE”. Valor: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). 
Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. UO 20701; PT: 13.392.3303.2800.0001; 
FN: 1.716.2250.0000.0000; ND: 33903101, 2023NE0000017, emitida em 
emitida em 13/12/2023 no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil 
reais); ND: 33604501, 2023NE0000016, emitida em 13/12/2023 no valor 
de R$19.875.350,00 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, 
trezentos e cinquenta reais); ND: 33901801, 2023NE0000015, emitida 
em 13/12/2023 no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) ND: 33904801, 
2023NE0000014, emitida em 13/12/2023 no valor de R$10.550.000,00 (dez 
milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 
Manaus, 26/03/2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#171916#10#175453/>
Protocolo 171916
<#E.G.B#171925#10#175462>
EDITAL 07/2023 - FOMENTO ÀS ARTES
TEC 253/2023-FEC. Proponente: . Projeto: JEFTER HAAD RUIZ DA SILVA. 
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. 
UO 20701; PT: 13.392.3303.2800.0001; FN: 1.716.2250.0000.0000; 
ND: 33904801, 2023NE0000009, emitida em emitida em 13/12/2023 
no valor de R$5.636.000,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil 
reais); ND: 33604501, 2023NE0000010, emitida em 13/12/2023 no valor 
de R$1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil reais); ND: 
33903101, 2023NE0000011, emitida em 13/12/2023 no valor de R$141.000,00 
(cento e quarenta e um mil reais). UO 20701; PT: 13.392.3303.2800.0001; 
FN: 1.716.2250.0000.0000; ND: 33904801, 2023NE0000009, emitida 
em emitida em 13/12/2023 no valor de R$5.636.000,00 (cinco milhões, 
seiscentos e trinta e seis mil reais); ND: 33604501, 2023NE0000010, emitida 
em 13/12/2023 no valor de R$1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa 
e um mil reais); ND: 33903101, 2023NE0000011, emitida em 13/12/2023 no 
valor de R$141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).
 Manaus, 26/03/2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#171925#10#175462/>
Protocolo 171925
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO