DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 33
EMPENHO: n.º 2024NE0000123, em 12/03/2024, no valor de R$ 92.026,66
(noventa e dois mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando
o saldo remanescente de R$ 460.133,34 (quatrocentos e sessenta mil,
cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) a ser empenhado às
custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 12/03/2024 a
11/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.0
28201.000386/2024.40-CETAM.
Manaus/AM, 26 de março de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#172084#33#175622/>
Protocolo 172084
<#E.G.B#172085#33#175623>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2023-CETAM;
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MARCA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por
mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor Total Estimado do presente Termo
Aditivo é de R$ 47.455,70 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e setenta centavos) sendo o valor mensal estimado em R$
3.954,64 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28201;
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa:
33903004; Fonte de recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida a
Nota de Empenho n.º 2024NE0000126, em 13/03/2024, no valor de R$
7.909,28 (sete mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos), ficando
o saldo remanescente no valor de R$ 39.546,42 (trinta e nove mil, quinhentos
e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a ser empenhado às
custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 26/03/2024
a 25/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º
01.01.028201.000394/2024-97- CETAM.
Manaus/AM, 26 de março de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#172085#33#175623/>
Protocolo 172085
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#171910#33#175447>
PORTARIA Nº 008/2024-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de
Gratificação de Atividade Técnico-administrativa - GATA dos servidores do
poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da
Gratificação da Atividade Técnico - Administrativa - GATA aos servidores do
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta
e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual,
ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda,
que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de
pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição,
conforme Decreto de 07 de março de 2024, retificado pelo Decreto de
13 de março de 2024, RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade
Técnico -Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante
de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta
Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme a especificação
abaixo. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E
HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 14 de março de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171910#33#175447/>
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB NIVEL A CONTAR DE
Luis Fernando Souza da Silva Assessor I AD-1
15
04/03/2024
Protocolo 171910
<#E.G.B#171910#33#175447>
<#E.G.B#171910#33#175447/><#E.G.B#172009#33#175546>
PORTARIA Nº 009/2024 -SNPH
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na
Lei Orçamentária nº 6.672, de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.328, de 28 de julho de
2023;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 8.334,00 (OITO MIL E
TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS);
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data do lançamento no mês de março de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus/
AM, 26 de Março de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#172009#33#175546/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3391
0001
8.334,00 3390
0001
8.334,00
Administração da Unidade
8.334,00
8.334,00
TOTAL (R$)
Protocolo 172009
<#E.G.B#172009#33#175546><#E.G.B#172009#33#175546/>
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#172063#33#175601>
RESENHA 010/2024 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Michael Leal Rocha; Cargo: Colaborador Eventual Destino e
Período: Presidente Figueiredo; 27 a 28/04/2024; Objetivo: Conduzir
e auxiliar no descolamento do Diretor presidente desta secretaria que irá
participar da abertura da campanha de vacinação contra febre aftosa no
município de Presidente Figueiredo - AM; Nome: Frank de Sena Oliveira
Cargo: Policial Militar Destino e Período: Careiro/Manicoré-Igapó Açú,
23/04 a 07/05/2024 Objetivo: atuar no apoio policial e segurança dos
servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização
na Barreira Sanitária de Igapó-açu. Nome: Aloysio Maia Malveira Júnior;
Cargo: Engenheiro Agrônomo Destino e Período: Rorainópolis-RR; 28/04
a 07/05/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de
Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no município de
Rorainópolis-RR. Nome: Heuder Fábio Mendes da Costa; Cargo: Fiscal
Agropecuário-Médico Veterinário; Destino e Período: Barreirinha, 16 a
19/04/2024;, Objetivo: Realizar atendimento das metas dos programas
sanitários PNSA, PNSE, PNSS, PNSCO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, PNEEB,
PNCRH, PNCEBT, PNSA no 1º semestre de 2024 e metas ciclo 2 do programa
de vigilância baseado em risco - PVBR/PNEFA. Nome: Paula Helena dos
Santos Mandroti; Cargo: Fiscal Agropecuário-Médica Veterinária; Destino
e Período: Porto Velho, 22 a 26/04/2024;, Objetivo: Realizar o ciclo 2 do
Programa de Vigilância Baseada em Risco - PVBR/PNEFA em atendimento
ao MEMORANDO Nº 083/2024-GDA/ADAF com prazo de finalização para o
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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