DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024
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Base no valor de R$ 1.197,48 (mil, cento e noventa e sete reais e quarenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 77,74 (setenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme o artigo 32, da Lei n° 
3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; mais R$ 119,75 (cento e dezenove reais e setenta e cinco 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.095,93 (mil e noventa 
e cinco reais e noventa e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 
n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.490,90 (dois mil, 
quatrocentos e noventa reais e noventa centavos) mensais. 
Manaus, 11 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171963#44#175500/>
Protocolo 171963
<#E.G.B#171969#44#175506>
PORTARIA Nº. 355/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.08578EXE, resolve APOSENTAR por Tempo 
de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARLUCIA FERNANDES 
DA SILVA, no cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Referência “E”, 
matrícula nº. 051.639-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três 
reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, 
alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 18,77 (dezoito reais 
e setenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; 
mais R$ 1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 
n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.546,30 (dois mil, 
quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) mensais. 
Manaus, 1 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171969#44#175506/>
Protocolo 171969
<#E.G.B#171972#44#175509>
PORTARIA Nº. 475/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.11943EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES, MARIA 
ADELIA PAES CHAYEN, falecida em 09/12/2023, no cargo de Enfermeira, 
4ª Classe, Ref. C, matrícula nº. 112.235-5 A, cuja remuneração no cargo 
totalizava o valor de R$ 2.624,31 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais 
e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 
2.117,02 (dois mil, cento e dezessete reais e dois centavos) aplicado o 
redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, seja pago para: ESTEVAO DE SANTANA CHAYEN, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas 
alterações. 
Manaus, 13 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171972#44#175509/>
Protocolo 171972
<#E.G.B#171975#44#175512>
PORTARIA Nº. 472/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.05366EXE, resolve: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 
51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, MARCIO DA COSTA 
DIAS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1° Classe, Matricula nº 
155.998-2A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro 
reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei 
nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 4.436,97 
(quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) 
de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 
201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 
15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos) de 
Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da 
Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro 
reais e oitenta e seis centavos) mensais. 
Manaus, 13 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171975#44#175512/>
Protocolo 171975
<#E.G.B#171979#44#175516>
PORTARIA Nº. 443/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.09083EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° 
e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA IRES ALMEIDA 
DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviço Gerais A, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe A, 
Referência 1, Matrícula nº. 119.117-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 955,27 (novecentos e cinquenta e cinco 
reais e vinte e sete centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 
3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.037,43 (mil e 
trinta e sete reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei n° 6.460/23; mais R$ 95,53 (noventa e cinco reais e cinquenta e três 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 10%, de acordo 
com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.088,23 (dois mil e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), 
mensais.
 Manaus, 7 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171979#44#175516/>
Protocolo 171979
<#E.G.B#171983#44#175519>
PORTARIA Nº. 474/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2021.4.22107EXE, resolve: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA RITA 
DO NASCIMENTO DE FREITAS, no cargo de Agente Administrativo, 4° 
Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Agente 
Administrativo, Classe “E”, Referência 1, matrícula nº. 119.131-4B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 
(novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO