DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024
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Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 2.054,35 (dois mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), 
de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 5.033,12 (cinco mil e trinta e três reais e 
doze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 
410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, 
da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.498,34 (sete 
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 7 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172016#46#175553/>
Protocolo 172016
<#E.G.B#172017#46#175554>
PORTARIA Nº. 452/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual 
foi publicado com incorreção do cargo do segurado e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2019.4.06064EXER1, resolve: RETIFICAR 
na forma abaixo, a Portaria de nº 1000/2023, publicado no Diário Oficial 
do Estado, em 04 de maio de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da 
Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
JOSE ANTONIO RAMOS GUEDES cargo de Vigia PNF.VIG-I, 1ª Classe, 
Referência “E”, matrícula n° 024.006-0A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.622,22 (mil, 
seiscentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), de acordo com o 
artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 10º, da Lei n° 
5.770/22; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; acrescido de R$ 
382,44 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) de 
Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, 
Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770/22; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.074,40 (dois mil e setenta e 
quatro reais e quarenta centavos) mensais.
 Manaus, 11 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172017#46#175554/>
Protocolo 172017
<#E.G.B#172020#46#175557>
PORTARIA Nº. 436/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.04631EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, CANDIDO DO VALE MENDES, 
no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, 
Referência 1, Matrícula nº. 146.392-6B do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e três centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei 
n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 
(mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo 
com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa 
e oito centavos), mensais. 
Manaus, 7 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172020#46#175557/>
Protocolo 172020
<#E.G.B#172021#46#175558>
PORTARIA Nº. 524/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01958EXE e 
2024.7.01959EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado ativo da SEDUC, ARNALDO DE OLIVEIRA BARROS, falecido 
em 19/02/2024, em 2 (dois) cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Ref. G1 - Matrícula nº 122.842-0-C e Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Ref. D1 - Matrícula nº 122.842-0-F, cujos somatórios das remunerações 
totalizavam o valor de R$ 5.775,04 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco 
reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 5.775,04 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019 seja 
pago a ROSILENE DOS SANTOS DINELE, companheira, benefício de 
pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas as alterações. 
Manaus, 20 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172021#46#175558/>
Protocolo 172021
<#E.G.B#172022#46#175559>
PORTARIA Nº. 406/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.25941EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° 
e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA ROSANGELA 
RODRIGUES BENTES, no cargo de Agente Administrativo 4° Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, 
Classe “E”, Referência 1, Matrícula nº. 124.976-2A do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com artigo 
6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; 
mais R$ 1.043,61 (mil e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 
3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 96,55 (noventa 
e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de 
Vida na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei 
n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.105,69 (dois mil, 
cento e cinco reais e sessenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 5 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172022#46#175559/>
Protocolo 172022
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#172024#46#175561>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 07 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa M E T Indústria, Comércio e Serviços 
Gráficos Ltda; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por 
mais 12 (doze) meses a vigência e realizar o acréscimo de 25% (vinte e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO