DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024
54
página 5, continuação, Notas Explicativas FMPES
b. Prejuízos Acumulados
Prejuízos Acumulados
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Saldo Prejuízo Acumulados de
Exercícios Encerrados
(870.984.836)
(788.318.754)
Prejuízo Acumulado do Período
(105.076.195)
(82.666.082)
Total
(976.061.031)
(870.984.836)
Em parte, esses prejuízos acumulados são explicados pela função social do Fundo 
aliada à missão da Agência de “Promover o desenvolvimento sustentável do Estado 
do Amazonas, por meio de fi nanciamento às atividades produtivas, proporcionando 
a geração de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida 
do povo amazonense.”, ressaltando os seguintes fatores no resultado de 2023: a 
retroalimentação (arrecadação crescente) do Fundo, com aumento de 11,97%, vide 
nota 10; o aumento das receitas de fi nanciamento na ordem de 62,18%, vide nota 
11.a; o aumento taxa de administração na ordem de 13,35%, vide nota 11.c; aumento 
das provisões e ajustes patrimoniais na ordem de 48,08%, vide nota 11.d.
c. Ajuste de Períodos Anteriores 
Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse exercício. 
NOTA 10. ARRECADAÇÃO E REPASSE
2023
2022
Arrecadação
Repasse
Investimento 
Líquido
Arrecadação
Repasse
Investimento 
Líquido
(a)
(b)
(a) - (b)
(a)
(b)
(a) - (b)
Janeiro
22.686.399
13.839.866
8.846.533
21.631.537
12.263.350
9.368.187
Fevereiro
27.489.566
11.343.199
16.146.367
20.967.203
14.353.641
6.613.562
Março
27.087.659
13.744.784
13.342.875
24.840.619
12.244.637
12.595.982
Abril
32.594.817
13.543.829
19.050.988
27.570.143
21.330.052
6.240.091
Maio
26.531.185
16.297.418
10.233.767
26.109.193
12.426.202
13.682.991
Junho
28.481.944
13.267.848
15.214.096
27.682.557
13.791.877
13.890.680
Julho
25.678.648
14.244.627
11.434.021
24.892.563
26.905.527
(2.012.964)
Agosto
23.711.087
12.842.244
10.868.843
26.643.423
12.449.700
14.193.723
Setembro
33.931.063
11.857.937
22.073.126
34.261.522
13.324.255
20.937.267
Outubro
14.292.389
-
14.292.389
31.681.615
17.132.167
14.549.448
Novembro
15.742.034
16.989.876
(1.247.842)
31.405.578
15.843.860
15.561.718
Dezembro
13.803.850
-
13.803.850
27.677.703
15.707.646
11.970.057
Total
292.030.641 137.971.628
154.059.013
325.363.656 187.772.914 137.590.742
NOTA 11. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
a. Receitas de Financiamento
2º Semestre 2023
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Indústria
482.006
970.775 
1.057.906
Comércio
6.918.290                11.955.454 
8.475.590
Serviço
2.598.786                  4.575.004 
3.409.949
Rural
1.256.759                  2.336.236 
1.808.517
Crédito Compensado
4.071.221                11.289.354 
4.440.843
Total
15.327.062
31.126.823
19.192.805
b. Receitas Financeiras
2º Semestre 2023
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Investimento Social
57.578
                  58.629 
87.369
Aplicação na Capital
2.316.069                  3.381.302 
1.883.257
Total
2.373.647
3.439.931
1.970.626
c. Taxa de Administração AFEAM
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Janeiro
4.512.062 
4.131.216
Fevereiro
4.603.491 
4.148.008
Março
4.672.285 
4.204.093
Abril
4.784.491 
4.212.331
Maio
4.821.452 
4.277.011
Junho
4.928.430 
4.325.480
Julho 
4.984.629
4.238.791
Agosto
5.068.409
4.326.340
Setembro
5.356.648
4.546.863
Outubro
5.559.330
4.685.800
Novembro
5.531.501
5.054.923
Dezembro
6.148.970
5.637.883
Total
60.971.698
53.788.739
d. Provisão e Ajustes Patrimoniais
2º Semestre 2023
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Financiamentos
(Crédito Compensado)
48.378.938
93.975.914
63.463.201
Total
48.378.938
93.975.914
63.463.201
e. Outras Receitas Operacionais
2º Semestre 
2023
Dezembro
2023
Dezembro
2022
Outras Rendas Operacionais / 
Outras
18.215
28.277
32.247
Recuperação de Encargos e 
Despesas
-
-
1.528
Total
18.215
28.277
33.775
 
 
 
f. Outras Despesas Operacionais
2º Semestre 
2023
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Auditoria
2.300
4.600
16.635
Despesas Judiciais
209.386
270.369
84.385
Publicação
38.000
71.186
42.406
Gastos Imóveis
(gastos manutenção ANFMV)
265.505
657.390
-
Outras
72.127
154.695
80.736
Descontos/Abatimentos Concedidos
978.702
1.679.128
2.743.538
Anistia
963.829
1.036.379
137.311
Total
2.529.849
3.873.747
3.105.011
No exercício de 2023, foi registrado a título de Despesa Operacional/Anistia o valor 
de R$ 1.036.379 (R$ 137.311 em 2022), correspondente aos saldos residuais de 
operações enquadradas nas Leis Estaduais nº 3.037, de 2006, nº 3.099, de 2006 
e nº 3.272, de 2008. Referente a Lei Estadual nº 6.519, de 2023, foram concedidas 
remissões no valor de R$ 685.416 em decorrência dos efeitos provocados pela 
excepcional estiagem de 2023.
g. Outras Receitas e Outras Despesas
Outras Receitas 
2º Semestre 
2023
Dezembro 
2023
Dezembro 
2022
Lucro na Alienação de Valores e Bens
-
-
39.232
Outras rendas
84.952
189.092
236.855
Total
84.952
189.092
276.087
Outras Despesas 
2º Semestre 2023
Dezembro 
2023
Dezembro 
2022
Gastos Diversos ANFMV
-
-
611.972
Outros
-
-
6.880
Total
-
-
618.852
A partir de 2023, os gastos diversos com Ativos não Financeiros Mantidos para 
Venda serão registrados no grupo Outras Despesas Operacionais (nota 11.f). Até 
o exercício de 2022, as contabilizações eram realizadas em Outras Despesas não 
Operacionais (nota 11.g).
NOTA 12. OUTROS EVENTOS
a. Alteração na metodologia de remuneração dos recursos momentaneamente 
não aplicados em fi nanciamentos do FMPES. 
A Lei Estadual nº 5.750, de 2021, alterou a Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta 
a política estadual de incentivos fi scais e extrafi scais nos termos da Constituição 
do Estado, estabelecendo nova metodologia para remuneração dos recursos 
momentaneamente não aplicados em fi nanciamentos do FMPES, que nunca 
será inferior a 70% da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de 
Custódia – SELIC, conforme artigo 39, VII, com vigência a partir de 06/10/2023.
Alteração da sistemática de repasse da arrecadação:  A Lei Estadual nº 5.750, 
de 2021, alterou a  Lei nº 2.826, de 2003, estabelecendo nova sistemática para 
a realização do repasse do valor arrecadado. De acordo com o Art. 34-A, § 5º, 
alterado, a contribuição das empresas incentivadas era recolhida pelas empresas 
na conta do FMPES, mantida pela AFEAM no Banco depositário, e no prazo 
específi co, a parte dos recursos destinados a investimento social, era repassado 
à SEFAZ pela AFEAM. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são 
recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM, via 
SEFAZ, somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores 
produtivos correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela 
contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social. O valor 
arrecadado em 2023 foi na ordem de R$ 335.958.325. Desse total, fi caram na 
AFEAM os 50% no montante de R$ 167.979.163, conforme Art. 34-A, § 2º, I, da 
Lei Estadual nº 2.826, de 2003.
FMPES
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente 
do Comitê de Administração do FMPES
Cristina Coelho da Silva
Diretora de Administração
João Batista Silva Tavares
Diretor de Crédito
Luana Coimbra da Rocha
Contadora CRC/AM 10.314/O-3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO