DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 53
página 4, continuação, Notas Explicativas FMPES
Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as operações de 
crédito são classificadas em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis:
• Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento;
• Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive 
as rendas a apropriar de atraso);
• Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive 
as rendas a apropriar de atraso);
• Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o saldo devedor 
(exclusive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 dias no nível D, a operação é 
transferida para crédito compensado (prejuízo).
f. Outros Créditos
Devedores por Compra de Valores e Bens: bens vendidos financiados em leilão 
público, aplicam-se os mesmos preceitos das Operações de Crédito.
Devedores Diversos: São demonstrados pelos valores de realização.
g. Outros Valores e Bens
Composto por Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV), 
bens móveis e imóveis, registrados pelo valor de avaliação, e não se sujeitam a 
depreciação ou reavaliação.
h. Obrigações por Empréstimos e Repasses
São obrigações de repasses a outros Fundos oriundos de venda ANFMV diversas 
fontes de recursos.
i. Outras Obrigações Diversas
São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis.
j. Taxa de Administração
A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada 
mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a 
disponibilidades, adicionado a operações de crédito ativas e saldo das operações 
de crédito registradas na conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, 
alterou o percentual aplicado para remuneração da taxa de administração, passando 
de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6% a 
partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no Art. 33, § 2º, que para 
efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido do Fundo abrange o saldo de todas 
as operações de crédito ativas, as suas disponibilidades e o saldo das operações de 
crédito registradas na conta de compensação.
k. Arrecadação e Repasse
Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Parti-
cipação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investi-
mento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir 
de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro 
Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a 
Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, 
não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investi-
mento Social.
l. Eventos Subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data 
de sua autorização. 
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de 
disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento 
Técnico CPC 03-Definições.
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Disponibilidades
113.149.391
156.183.232
Aplicações Financeiras 
1.476.823
1.476.823
 
 
Total 
114.626.214
157.660.055
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Em Trânsito – Arrecadação do ICMS
13.803.850
27.677.703
Em Trânsito – Retorno
8.973.461
8.876.168
Investimento Social
278.107
1.015
Aplicação na Capital
90.093.973
119.628.346
FMPES Especial
10.606.277
12.083.101
 
 
Total 
123.755.668
168.266.333
NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a. Composição por Tipo de Operação
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Operações de Crédito
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
313.767.298
80 243.115.106
82
Rural
80.644.943
20
61.208.468
18
Subtotal
394.412.241
100 304.323.574
100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
(26.308.007)
 
(30.155.945)
 
 
 
Total Operações de Crédito
368.104.234
- 274.167.629
 
Outros Créditos
Saldo
%
Saldo
%
Outros Créditos
977.296
100
1.407.650
100
Subtotal
977.296
100
1.407.650
100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
-
 
-
 
Total Outros Créditos
977.296
- 
1.407.650
 
 
b. Composição por Atividade Econômica
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Atividade
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
16.688.620
541.581
17.085.324
937.769
Comércio
215.477.327
15.626.651
163.281.123
20.577.401
Serviço
81.601.351
6.078.701
62.748.659
6.400.031
Rural
80.644.943
4.061.074
61.208.468
2.240.744
Outros Créditos 
977.296
-
1.407.650
-
Total
395.389.537
26.308.007
305.731.224
30.155.945
c. Composição por Vencimento
Atividade
Dezembro 2023
Dezembro 
2022
Até 3 meses
03 a 12 
meses
Acima de 
1 ano
Total
Indústria
1.678.604
3.934.735
11.075.281
16.688.620
17.085.324
Comércio
34.718.772
79.879.610 100.878.945 215.477.327
163.281.123
Serviço
12.670.633
29.309.115
39.621.603
81.601.351
62.748.659
Rural
5.822.789
24.977.222
49.844.932
80.644.943
61.208.468
Outros Créditos
112.962
289.918
574.416
977.296
1.407.650
 
 
Total
55.003.760 138.390.600 201.995.177 395.389.537
305.731.224
d. Composição por Nível de Risco
Nível de 
Risco
Dezembro 2023
Dezembro 2022
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Saldo
Provisão
Nível A
0
348.409.991
- 348.409.991
-
257.172.169
-
Nível B
33
629.272 21.313.315
21.942.587
7.241.053
14.442.640
4.766.071
Nível C
66
123.053 17.435.786
17.558.839
11.588.834
25.666.301
16.939.760
Nível D
100
225.286
7.252.834
7.478.120
7.478.120
8.450.114
8.450.114
Total
257.633.284 349.387.602
46.001.935
395.389.537
26.308.007
305.731.224
e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Transferência para prejuízos
81.952.114
25.617.299
Constituição de Provisões
93.975.914
63.463.201
Reversão de Provisões
15.871.739
8.400.978
NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS 
Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) têm a finalidade 
de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, para posterior venda por meio de 
leilões públicos. Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é 
baseada em laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de 
comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. Nesse exercício de 
2023, não houve a constituição de provisão para desvalorização desses Bens.
ANFMV
Dezembro 
2022
2023
Dezembro 
2023
Constituição
Baixa
Imóveis
41.320.470
58.000
-
41.378.470
Máquinas e Equipamentos
93.878
-
-
93.878
Outros
106.912
 -
 -
106.912
Total
41.521.260
58.000
-
41.579.260
Provisão Para Redução Valor Recuperável de Ativo
Provisão para Desvalorização
(41.313.761)
-
-
(41.313.761)
Total
(41.313.761)
-
-
(41.313.761)
NOTA 8. OUTRAS OBRIGAÇÕES
Composição
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Publicação
38.000
21.000
Auditoria Externa
2.300
8.000
Total
40.300
29.000
NOTA 9. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital
O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos 
valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas, diminuído 
dos valores destinados para Investimento Social (retroalimentação/Investimento Social 
Líquido). No exercício de 2023, o crescimento do Capital do Fundo foi de 11,72%, se 
comparado ao mesmo período de 2022. Conforme mencionado na nota 3.k, os recursos 
arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de 
Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investimento Social, 
via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/023, 
os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo 
repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos 
setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela 
contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social.
Capital
Dezembro 2023
Dezembro 2022
Participação de Empresas Incentivadas
1.441.978.135
1.287.919.122
Recursos de Orçamento do Estado
553.900
553.900
Correção Monetária
26.591.393
26.591.393
Total
1.469.123.428
1.315.064.415
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO