DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.191 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
26
mar/2024
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#171531#1#175051>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 3º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 028/2023.
Tomada de Preço n.º 006/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Terratech Locações e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob 
o n.º 37.404.291/0001-93.
Objeto: Contratação de empresa para implantação do sistema de 
abastecimento de água com rede de distribuição, conforme Convênio 
Plataforma +Brasil n.º 916097/2021, celebrado entre a União, por intermédio 
do Ministério da Defesa e o município de Apuí - AM.
Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a Cláusula Terceira 
do prazo de (Vigência) do Segundo Termo aditivo do Termo de Contrato em 
referência, ora em vigor, à findar-se em 22 de março de 2024, por mais 45 
(quarenta e cinco) dias à contar do dia (23 de março de 2024) e cessando 
pleno direito em 06 de maio de 2024.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 21/03//2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#171531#1#175051/>
Protocolo 171531
<#E.G.B#171723#1#175243>
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE
PARALIZAÇÃO E SUSPENSÃO DE OBRA
Espécie: 4° Termo de Paralização do 4° aditivo ao TC n.º 022/2022.
Tomada de Preço n.º 003/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: MS Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 
27.260.924/0001-83.
Objeto: Contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias, 
conforme CONVÊNIO FUNASA N.º CV 0056/17, celebrado entre a Fundação 
Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Apuí - AM, registrado no 
SICONV sob o nº. 847913/2017.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra 
embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente 
em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69, 70, 76, 
77, 78 e 79 e conforme Parecer Técnico n.º 027/2023-SEMOB.
Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada 
conceder a Segunda Parada Técnica referente a Ordem de Serviços referente 
ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a 
convenente FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), não realizou repasse 
de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, 
será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento 
dos módulos já executados pela empresa contratada.
DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Quarto Termo 
de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por mais 90 
(noventa) dias, a contar de (27 de março de 2024) e cessando em pleno 
direito em 24 de junho de 2024, enquanto aguarda nova ordem de serviços 
para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não 
conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 22/03/2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#171723#1#175243/>
Protocolo 171723
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#170938#1#174447>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos 
no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à Proposta de Preços e 
Documentos de Habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos 
que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos 
os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por 
fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente adjudicação e homologação do resultado do certame em favor 
da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto 
do processo licitatório em referência à empresa EDWARDS E SOUZA 
ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 
inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59, estabelecida à Rua 
Professora Cacilda Pedroso, nº S/N, Sala 10, Andar 2, River Center, bairro 
Alvorada - CEP: 69.048-340, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o 
objeto da Tomada de Preços nº 005/2023, tipo empreitada por preço global, 
de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global 
de R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e 
trinta e oito centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento 
licitatório realizado através da Tomada de Preços nº 005/2023, em favor 
da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, 
no valor global R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos 
e dois reais e trinta e oito centavos), tendo por objeto a contratação de 
pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução 
dos serviços de aquisição e instalação de reservatório metálico de acordo 
com as condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto 
Básico anexo; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as 
futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, 
para fins de eficácia.
Boa Vista do do Ramos (AM), 25 de março de 2024.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#170938#1#174447/>
Protocolo 170938
<#E.G.B#170940#1#174449>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº 009/2024 
TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023
CONTRATANTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BOA 
VISTA 
DORAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.629.283/0001-96 e EDWARDS E SOUZA ENGENHARIA 
E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59; DO OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO