DOMCE 01/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3428

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em comissão, AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO,
atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da
Administração Pública Municipal, da condução dos atos das licitações
e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto
Municipal 069/2023.

Art. 2º -NOMEAR os servidores JEFFERSON ALMEIDA LIMA,
portador do CPF sob o nº 018.605.653-28 e JOSEFA EVILANIA
DA SILVA, portadora do CPF sob o nº 977.741.623-72, para a
função de EQUIPE DE APOIO atinente às licitações na modalidade
pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, da
condução dos atos das licitações e contratações derivadas da Lei
Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 069/2023.

Art. 3º -Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades, necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para
substituir as suas decisões.

§1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da
equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o
regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da
Administração Pública Municipal.

§2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores
públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 28 de
Março de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:26FF19B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 699 - 28/03/2024

PORTARIA Nº 699/2024 ACOPIARA-CE. 28 DE MARÇO DE
2024.

EXONERAR, o ocupante do cargo em comissão, CONTROLADOR
GERAL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica
do Município.

RESOLVE:

Art. 1º -EXONERAR o Sr. LEONARDO SILVA MOURATO,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
200763384738, inscrito no CPF sob o nº 054.990.023-39, do cargo em
comissão, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, integrante
da
estrutura
organizacional
da
SECRETARIA
DA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Municipal nº
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 28 de
Março de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:9267D6AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 084

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de
suas
atribuições
conferidas
pela
Constituição
Federal,
pela
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que
foram aprovados dentre os classificáveis, e cadastro de reserva, no
concurso público regulamentado pelo Edital n° 01/2022 e
homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse dos seus
respectivos cargos.

PROFESSOR DE CIENCIAS BIOLÓGICAS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO

357006107

ANA EDIMARIA FREIRE

PROFESSOR
DE
CIENCIAS
BIOLÓGICAS

3°

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 28 de
março de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.