DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Inpasa Agroindustrial. Objeto: estudar uma possível
parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e
agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias e, proteger sua
Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não
controlada pela Parte Receptora. Data de assinatura: 27/03/2024. Valor Global: Não se
aplica. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários:
Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe Geral e Maria Marta Pastina, Chefe Adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Milho e Sorgo; Ana Paula Contador Packer,
Chefe Geral e Janaína Paula Marques Tanure, Chefe Adjunta de Transferência de
Tecnologia, pela Embrapa Meio Ambiente; Fernando Zioli Alfini e Flavio Peruzo Pires
Gonçalves, Diretores, pela Inpasa.
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 135035
Espécie: Apostilamento; Partes: Embrapa Pecuaria Sul; CNPJ n 00.348.003/0052-60, e
Alberto Luis Macke Franck; Valor: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais com vinte
centavos); Data de Assinatura: 19/03/2024; Signatarios: Estefanía Damboriarena (Chefe
Adjunta de Administracao do CPPSul); Fernando Flores Cardoso (Chefe Geral do CPPSul) e
o empregado Alberto Luis Macke Franck.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: André
Araújo Quevedo (Bolsista) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001;
Objeto: Execução do projeto "Melhoramento genético de sorgo visando superar desafios
das cadeias produtivas de grãos, forragem e bioenergia"; Licitação: Não se aplica; Fonte de
recurso: Não se aplica; Vigência: 27/03/2024 a 31/01/2025; Data de assinatura:
27/03/2024; Signatários: Ana Karina Dias Salman - Chefe Geral em Exercício e José
Marques Carneiro Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em Exercício,
pela Embrapa e André Araújo Quevedo - Bolsista ITI-A/CNPq.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 135001
Nº Processo: 21196.000057/2024 . Objeto: Aquisição de Cadeados,Pneus de Carrinho de
Carga e Câmaras de Ar 3,25x8 Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: 0 Valor de Dispensa se enquadra no
valor do Processo. Declaração de Dispensa em 28/02/2024. GIULLIANO CARNEIRO COSTA.
Chefe Caa. Valor Global: R$ 953,42. CNPJ CONTRATADA : 25.141.379/0001-80 PVH
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.
(SIDEC - 28/03/2024) 135001-13203-2024NE000001
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TERMO DE LICENÇA PARA USO DE OBRA DE PROPRIEDADE
Espécie: Extrato de Termo de Licença para Uso de Obra de Propriedade da Embrapa, SAIC:
20900.24/0020-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Editora
Gráfica Opet Ltda.; Objeto: Licenciar de forma gratuita, o texto "Solos - Rizóbio: a bactéria
do bem" de autoria da Embrapa Soja e publicado na página Contando Ciência na Web da
Embrapa; Modalidade Licitação: não aplicável; Crédito da Despesa: não aplicável; Fonte de
Recursos: não aplicável; Valor Global: não aplicável; Data de assinatura: 14/03/2024;
Vigência: até 14/03/2029; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe-Geral e Carina
Gomes Rufino - Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Emanuel Adriano de
Souza - Diretor Superintendente da Editora Opet.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 1 ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Veículos
Automotores Movidos a Diesel da Embrapa Soja (SAIC 20900.23/0127-3); Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e BATEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF:
42.143.427/0001-99); Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses; Modalidade Licitação:
Pregão Eletrônico 02/2023 - Embrapa Soja de 23/03/2023; Natureza da Despesa: 33903919
- Fonte de Recursos: 0-100; Valor Global: R$400.000,00; Data de assinatura: 27/03/2024;
Vigência: de 03/04/2024 a 02/04/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe
Geral e Adilson de Oliveira Junior - Chefe Adjunto de Administração, ambos pela Embrapa
Soja; e Euclides Alves Teixeira - pela contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Embrapa,
FAPED e Basf, SAIC nº 20900.23/0339-4, D.O.U. de 29/11/23, Seção 3, pág. 7, onde se lê:
Valor Global Não Aplicável, leia-se: Valor Global de R$57.000,00.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva (SAIC nº
21700.24/0028-2); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a
empresa BC Gestão de Serviços Ltda. - CNPJ: 42.420.756/0001-30 Objeto: Contratação de
empresa especializada em administração, gerenciamento e controle de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e mão de obra,
através de rede credenciada de fornecedores, por meio de sistema informatizado e integrado
de gestão que seja executado via web, para a frota de veículos da Embrapa Uva e Vinho,
Viticultura com vistas a garantir a segurança dos usuários dos veículos a serviço da Embrapa.
Os serviços serão prestados na Estação Experimental de Fruticultura de Clima Temperado em
Vacaria-RS, os quais serão prestados de acordo com as condições e especificações constantes
do Anexo I - Termo de Referência do Edital.; Fundamento legal: Lei nº13.303, de 30/06/2016;
Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 42.799,40; Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº
0020/2023; Vigência: 09.04.2024 a 09.04.2025; Data da assinatura: 26.03.2024; Signatários:
Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio Aguilar Da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Uva e Vinho; e Juliana Kely Maia, pela Contratada.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Convênio
Nº 835505/2016.
Convenentes: Concedente: Ministério da
Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO
RURAL
DO
DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação da vigência do Termo de
convênio n° 835505/2016, para todas as metas e etapas pactuadas, até
01/10/2024.
Valor
Total:
R$ 3.736.627,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$
186.887,00,
Vigência:
01/04/2024
a
01/10/2024.
Data
de
Assinatura:
01/07/2016. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-
**, Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ, CPF nº ***.534.547-**.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 21052.018497/2019-03.
Inexigibilidade.
Nº
38/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 46.384.400/0016-25 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 22/04/2024 a
22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 21053.000531/2021-90.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 à 31/03/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025,
sesvesp - sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletronica e cursos de
formaçao do estado de sao paulo e outros, a partir de janeiro de 2024.. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.596.986,40. Data de
Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000346202386. Objeto: Aquisição de insumos para o Laboratório de
Diagnóstico e Identificação Genética Animal do LFDA-RS, em atendimento aos programas
de fiscalização do MAPA, para o biênio 2023-2024, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 39.
Edital: 01/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta
Grossa
-
3036,
Ponta
Grossa
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no CATMAT/RELAÇÃO DE ITENS e a descrição contida no
Termo de Referência, prevalecem a deste último..
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 27/03/2024) 130103-00001-2024NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024
CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PROJETO REDE FLORESTA +
INICIATIVA CONEXÃO FLORESTAL, NO ÂMBITO DO PLANO DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO
E MANEJO DE FLORESTAS - PLANO FLORESTA + SUSTENTÁVEL.
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 30 do Decreto 11.332, de 01 de janeiro de 2023, o tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, e da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, TORNA PÚBLICO o Edital de Chamamento Público para seleção de
pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos (sendo exemplo destas,
organizações da sociedade civil) para a celebração de Parcerias voltadas à consecução de
objetivos de interesse público e recíproco, sob a forma de Acordos de Cooperação, nos
moldes do Projeto Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, no âmbito do Plano de
Ação para Recuperação e Manejo de Florestas - Plano Floresta + Sustentável, instituído
pela Portaria MAPA nº 662, de 21 de março de 2024, e nas condições estabelecidas.
1. DA JUSTIFICATIVA E DAS METAS
1.1 O estabelecimento de Acordos de Cooperação com outras instituições visa
concretizar as ações do Projeto Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, no âmbito
do Plano Floresta + Sustentável, que foi instituído pela Portaria MAPA Nº 628, de 14 de
novembro de 2023, sendo de responsabilidade do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação de
Áreas Degradadas,
da Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária
(DEFLO/SDI/MAPA), notadamente no que tange às competências descritas no Art. 34 do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, quais sejam:
I - estimular o plantio de
florestas de reflorestamento e sistemas
agroflorestais em unidades de produção agropecuária;
II - apoiar e incentivar a recuperação de vegetação nativa e a recomposição
florestal em unidades de produção agropecuária;
III - desenvolver e propor planos de produção florestal de florestas plantadas
em unidades de produção agropecuária para a produção de celulose, madeira, energia e
outros fins;
IV - apoiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com
informações para o Inventário Florestal Nacional;
V - apoiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na gestão do
Sistema de Cadastro Ambiental Rural, integrado ao Sistema Nacional de Informações
Florestais;
VI - prestar apoio técnico à implementação dos programas de fomento às
florestas plantadas em unidades de produção agropecuária;
VII - desenvolver e propor planos de produção;
VIII - apoiar, no âmbito das florestas plantadas em unidades de produção
agropecuária, a implementação do Programa Nacional de Florestas, criado por meio do
Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000; e
IX - apoiar o Ministério na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento
de Florestas Plantadas, nos termos do disposto no Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro
de 2014.
1.2 No desempenho dessas competências e atribuições, o Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária
(DEFLO/SDI) é demandado a estabelecer diálogos, a exemplo do alinhamento entre
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