DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
horário
comercial,
para
tomar
conhecimento
do
AUTO
DE
INFRAÇÃO
Nº
002/1957/MG/2023, referente ao processo nº 21028.012652/2023-53, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 538
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, RESTAURANTE LEÃO E CARVALHO LTDA - ME, CNPJ: 08.454.523/0001-10 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011/633/MG/2024,
referente ao processo nº 21028.001364/2024-54, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste
edital,
excluindo esse
dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 539
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica,
RESTAURANTE BENTO
ROCHA LTDA,
CNPJ: 24.741.085/0001-27
a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/633/MG/2024,
referente ao processo nº 21028.001261/2024-94, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste
edital,
excluindo esse
dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
4º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 536
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
HS LATICÍNIO LTDA, CNPJ 42.323.539/0001-21, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 113/4ºSIPOA/2024 de
04/03/2024, processo
adm. nº
21028.011619/2023-14 , Auto de Infração nº 029/5177/2023 de 17/11/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.000138/2019-29; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
40/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT.
OBJETO: Doação de 80 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar
uma área de 500m e 80 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 40/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso
III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Mirassol D'Oeste/MT: HÉCTOR ALVARES BEZERRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.012150/2017-14; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
41/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO/MT.
OBJETO: Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar
uma área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 41/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso
III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Campos de Julio/MT: IRINEU MARCOS PARMEGGIANI - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.005720/2021-04; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº
54/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT. OBJETO:
Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma
área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes
ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 54/2024, em favor do
DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do
Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
8.666/93.
DATA DA
ASSINATURA: 25
de
março de
2024. SIGNATÁRIOS:
pela
Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente
Federal; pelo Município de Colniza/MT: MILTON DE SOUZA AMORIM - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.005873/2021-43; Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 31/2024,
que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.
OBJETO: Doação de 80 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar
uma área de 500m e 80 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 31/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso
III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Mirassol D'Oeste/MT: JAMIS SILVA BOLANDIN - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
8º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado:
ELOISA MACHADO;
CNPJ:
24.043.350/0001-01;
Ato: AUTO
DE
INFRAÇÃO 015/2022/AOB do processo nº 21034.012083/2022-86.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Extrato de Termo de Convalidação do Termo Aditivo nº 4 do Contrato nº 7/2022
Considerando o contido no processo SEI nº 21036.00001025/2019-10
O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA
SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023, e considerando o
disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
CONVALIDAR o Termo Aditivo 4 (SEI nº 30439947), referente ao Contrato
nº07/2020, firmado entre Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Pernambuco - SFA-PE/MAPA e a empresa SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA, cujo
objeto é a contratação de serviços continuados através de empresa especializada em
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, abrangendo todos os
equipamentos, insumos, materiais e utensílios necessários a estes serviços, incluindo
também encarregado, copeiragem, motorista, recepcionista e auxiliar administrativo, com
fornecimento de mão de obra exclusiva.
O referido termo teve como objeto proceder a prorrogação por 12 (doze)
meses do prazo de vigência ao Contrato nº 07/2020, celebrado entre a SFA-PE e a empresa
SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA.
A convalidação justifica-se pela delegação de competência prevista no inciso III
do art. 3º da Portaria nº 557, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe:
(...)
Art. 3º Fica delegada competência para o ato de celebração de novos contratos
administrativos, aditamento de valores e prorrogação de vigência conferida pelo caput do
art. 3º do Decreto nº 10.193, de27 de dezembro de 2019, relativa à despesa de custeio,
aos titulares ou respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais:
(...)
III - de valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva;
Este Termo de Convalidação em nada fere os termos do Contrato, apenas
ratifica a aditivação promovida no Termo Aditivo 4.
Em 5 de março de 2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Ministério das Cidades
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções firmado com Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
(CEITEC S.A). OBJETO: Realização, de forma coordenada e em comum acordo, de troca de
experiências administrativas e técnicas para definição de escopo de eventual atuação
institucional conjunta, de acordo com as finalidades institucionais de ambas as partes. Não há
transferência de recursos financeiros entre as partes. O presente Protocolo de Intenções terá
vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado
por igual período. Processo Administrativo n.º 00000448/2024-08. Assinatura: 21/03/2024.
MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA - Chefe do Setor de Administração de Contratos
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