DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO. Processo Administrativo nº54000.145326/2019-11.
Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Novo Progresso. OBJETO: Ceder o
uso do bem público imóvel (8.560m2) localizado no Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Terra Nossa, na parte do projeto inserta no município de Novo
Progresso, de propriedade do Incra, com vistas à retomada de construção do novo prédio
da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Professora Maria
José Vila Nova de Brito. Santarém/PA, 27 de março de 2024; JOSÉ MARIA DE SOUSA M É LO ;
Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará; GELSON LUIZ DILL; Prefeito
Municipal de Novo Progresso
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135101
Nº
Processo:
21440001202202364.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de gestão de frota para realização da manutenção
preventiva, corretiva e conservação dos veículos que compõem a frota desta SUREG BA. .
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Inlcui lavagem, polimento de
pintura,
assistência de
socorro mecânico,
assistência
em caso
de pane
elétrica,
lanternagem em geral, capotaria, artes visuais em pintura ou adesivos, tapeçaria e pintura,
com fornecimento e reposição de peças originais novas de primeiro uso, acessórios,
componentes e materiais em veiculos de propriedade da SUREG-BA, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 26/03/2024) 135101-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Dispensa de Licitação. Processo N.º 21441.000148/2024-19 - Contrato Nº 34015755
- Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 -
Contratado: BM Comércio e Serviços de Peças Automotivas Eireli, CNPJ Nº 04.968.311/0001-
08. Objeto: O presente Processo tem por objeto a contratação por DISPENSA DE L I C I T AÇ ÃO
SEI nº 34087394, de serviços para o conserto do veículo Siena placa: NQV-9193/CE da frota
da SUREG/CE, de conformidade com as condições estabelecidas e exigidas no Termo de
Referência, Nota de Demanda SEI Nº 33992241, Fundamento Legal: Art. art. 416, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. -
Programa de Trabalho (PTRES): 1 229503, Empenho: 2024NE000211 - Fonte: 1050000052 -
Natureza da Despesa: 33.90.30 - Valor: R$ 14.415,00; Vigência: O tempo de duração da
execução do serviço com a entrega; - Data de Assinatura: 27/03/2024 - Assinam: Pela
Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de Paiva
Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Thiago Montenegro Braga
Barroso - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90.001/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
do Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21210.000684/2021-54, e por
intermédio da Pregoeirodesignado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023,
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90001/2024 para a
contratação de empresa especializada em locaçãode veículos automotivos, sem mão de
obra exclusiva, para atender as atividades da SuperintendênciaRegional da CONAB no
Estado do Paraná, em favor da empresa LOCALIZA RENT A CARCNPJ16.670.085, pelo valor
de R$ 193.893,93.
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
Processo: 009/2024. OBJETO: Contratação de serviços comuns de empresa para prestação
de serviços de Engenharia para Avaliações dos Bens Móveis e Imóveis com emissão dos
Laudos de Avaliação para fins de Seguro Patrimonial a risco absoluto, com base norma da
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas 14653, CFC - Conselho Federal de
Contabilidade e CPC 46, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I -
TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 01/04/2024 das 08h30 às 11h30 e 13h30 às
16h30, no site www.gov.br/compras. Entrega das propostas: a partir de 01/04/2024 às
08h30, no site www.gov.br/compras. Visita até 11/04/2024. Abertura das propostas em
15/04/2024 às 09h30, no site www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 12300180
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2024
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Márcia Helena Carvalho
Lopes (CPF: ***.267.209-**)
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.096929/2023-79.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "Encontros do Grupo de Trabalho Interministerial para
elaboração da proposta da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados"
que se realizará nos dias 28/03/2024, 23/04/2024 e 23/05/2024.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 5.605,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.017056/2024-27 no qual o MUNICÍPIO DE REGISTRO / SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02087/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIO: NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro / SP, CPF nº
***.710.138-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
919462/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Solicitação do Termo Aditivo de prorrogação de
prazo para 31/03/2025 do Convênio nº 919462 /2021. Valor Total: R$ 22.429.573,22, Valor
de Contrapartida: R$ 4.575.703,03, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de
Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: CICERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES, CPF nº
***.516.534-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
919486/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
-SEADES,
CNPJ
nº
49238155000150. Aditivo de prazo de 31 de março de 2024 até 31 de março de 2025, para
execução da meta de aquisição de um total de 3.382.000 litros de leite prevista na vigência
atual do Convênio (31/03/2024) para pe. Valor Total: R$ 48.208.872,03, Valor de
Contrapartida: R$ 9.641.774,41, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura:
24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF nº ***.054.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio
Nº 904135/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA,
CNPJ nº 34841271000191. Prorrogação de vigência para 30/03/2025 e aditamento de valor
R$ 2.193.953,54. Valor Total: R$ 2.193.953,54, Valor de Contrapartida: R$ 491.725,54,
Vigência:
31/03/2024 a
30/03/2025.
Data
de Assinatura:
11/11/2020.
Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ZEC A
RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio
Nº 919466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
04888232000189. Alteração do Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de
Aplicação Detalhado para:
- Prorrogação da vigência do Convênio nº 919466/2021 até 31/03/2025 (trinta e um de
março de dois mil e vi. Valor Total: R$ 16.273.847,31, Valor de Contrapartida: R$
3.254.769,46, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.756.986-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2024 ao Convênio
Nº 919468/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Solicitação
de aditivo de prazo até 31 de março de 2025, acréscimo de valor e ajustes no cronograma
físico, cronograma de desembolso, plano de aplicação detalhado e metas. Valor Total: R$
19.898.829,21, Valor de Contrapartida: R$
3.979.765,84, Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO, CPF nº ***.071.733-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2024 ao Convênio
Nº 919460/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107.
Configura-se como objeto deste termo Aditivo aporte adicional de recursos do convênio,
conforme solicitação constante do ofício nº 004/2024/GESAN/GABINETE/SEDH. Valor Total:
R$ 18.872.299,18, Valor de Contrapartida: R$ 3.774.459,84, Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº
***.944.304-**.
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