DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 5 ou 12 de novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro
de 2023 para os participantes da reaplicação das provas, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.
- Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade
da internação/repouso ou CID que contemple os dias 5 ou 12 de novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro de 2023 para os participantes da reaplicação das provas. O
documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou do
Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão
aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
- Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 5 ou 12 de novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro de 2023 para os
participantes da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela
declaração.
- Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 5 ou 12 de
novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro de 2023 para os participantes da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação
da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.
- Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da
Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 5 ou 12 de novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro de 2023 para os
participantes da reaplicação das provas.
- Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular, no Brasil ou no exterior, que contemple
os dias 5 ou 12 de novembro de 2023 ou 12 ou 13 de dezembro de 2023 para os participantes da reaplicação das provas.
ANEXO II
Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.
a) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção de pagamento da taxa de inscrição pela Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013:
- Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.
- Declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio,
com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição
de bolsista integral.
- Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade
que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na
falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes
informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
b) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto n.º 11.016, de 29 de março de 2022:
- Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou
documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Nome completo e CPF da mãe do participante.
c) Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:
- Declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada
ao Censo Escolar da Educação Básica.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 153978
Nº
Processo: 23036000244202466.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
Recepção e Encarregado Geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 11h59
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep
70610-908., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153978-5-90007-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
16/04/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
RICARDO MAGALHAES DIAS CARDOZO
Diretor de Gestão e Planejamento
(SIASGnet - 28/03/2024) 153978-26290-2024NE123456
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.007231/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para os postos de trabalho
de apoio administrativo de recepcionista, auxiliar de almoxarife, copeiro, contínuo, recreador,
auxiliar de carga e descarga e auxiliar de pessoal e para os postos de trabalho de apoio ao cine
Penedo de porteiro, operador de câmera de TV e cinema, cenótico, eletricista de espetáculo e
marceneiro em atendimento aos campi da Universidade Federal de Alagoas.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Av.lourival de Melo Mota,s/n,campus A.c.simões,br 104 Norte,km97, Tabuleiro do Martins -
Maceió/AL 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/153037-5-90002-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TACIO SANDES COSTA
Assistente em Administração
(SIASGnet - 27/03/2024) 153037-15222-2024NE000131
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL Nº 39, DE 27 DE MARÇO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, conforme
discriminado a seguir:
.
Edital de Inscrição
Classificados
Disciplina
Regime
Unidade / Campus
.
015/2024
1º BRUNO BARBOSA ROSA
Anatomia geral, anatomia dental e neuroanatomia.
40h
Instituto de Ciências Biomédicas (ICB)/
Alfenas/MG - Sede.
.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº (188/2021)
Processo:23066.036597/2021-02. Doador: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ sob o nº 59.573.030/0001-30 e na qualidade de DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA, CNPJ: 15.180.714/0001-04; INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSÃO - FAPEX, CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: - PRAZO DE VIGÊNCIA. As Partes concordam
em prorrogar a vigência do Contrato, passando o seu término para 31/07/2024 do Projeto: "Ciência de Dados na Educação Pública", em complemento ao realizado. Vigência: 26.04.2024
a 31.07.2024. Data de Assinatura: 28.03.2024.
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 150247
Nº Processo: 23066008881202423. Objeto: Registro de Preços -90023/2024 - para eventual aquisição de REAGENTE COM COMODATO visando atender as necessidades do LABORATÓRIO
DE IMUNOLOGIA E BIOLOGIA MOLECULAR - LABIMUNO (ICS-UFBA), unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência
entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Barão de Jeremoabo Paf Iv Ufba, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAULO DANIEL SANTOS AZEVEDO
Setor de Licitação
(SIASGnet - 28/03/2024) 150247-15223-2024NE800100