DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
i) Apresentar, na data da posse, o diploma da titulação exigida nos subitens
1.1 e 1.2 e Anexo deste Edital.
j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da
lei, à época da posse.
k) Atender os demais requisitos previstos em lei.
10.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar
qualquer um dos requisitos especificados no subitem 10.1 deste Edital.
11. DA NOMEAÇÃO E POSSE
11.1. A nomeação do candidato aprovado somente será realizada após a
publicação do edital de homologação do resultado no Diário Oficial da União,
observando-se o número total de vagas, o interesse da administração e a ordem de
classificação dos candidatos.
11.2. A data prevista para nomeação dar-se-á no período de validade do
concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em
cargo público.
11.3. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá
ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do
ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato
convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à
UNIFEI convocar o próximo candidato classificado.
11.4. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional,
com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina
o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990.
11.5. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir integralmente
todas as determinações constantes neste Edital e na convocação.
11.6. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de
vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo
órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de vacâncias na área, observado o
interesse da Unidade Acadêmica pertencente à área e autorização do CEPEAd.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas
prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de
servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a
concretização desse ato condicionada à observância dos subitens 1.6 e 11.6 e das
disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade
do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.
12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário
Oficial
da União
e
no
endereço eletrônico
https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-
processos-seletivos/edital-no-24-2024/, a publicação dos atos, editais e comunicados
referentes a este concurso.
12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais
no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar
à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail recrutamentodocente@unifei.edu.br,
responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.
12.4. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer
declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a
realização das provas, observado o devido processo legal.
12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita
das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de
12/09/2023, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos
artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será
verificada somente na posse, em que será obrigatória a entrega do diploma de
conclusão do curso.
12.8.
Os
candidatos que
não
atenderem
o
Edital na
íntegra
serão
automaticamente desclassificados.
12.9. Os candidatos aprovados poderão ter sua carga horária de trabalho
distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com a definição da
Unidade Acadêmica de lotação, que poderá alterar a distribuição e o turno a qualquer
momento no interesse da UNIFEI.
12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições
Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número
excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita
encaminhada ao Reitor.
12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão
permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus.
12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer
editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem
como
as
disposições
e
instruções
contidas
no
endereço
eletrônico
https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-24-2024/ e
demais
expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia.
12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
ANEXO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01/04/2024 a 06/04/2024
. Área de conhecimento
TERMODINÂMICA, TRANSFERÊNCIA DE CALOR E SISTEMAS TÉRMICOS
. Nº de vagas
01 (uma) vaga
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
. Classe
Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A
. Lotação
Instituto de Engenharia Mecânica
. Titulação Exigida
GRADUAÇÃO em Engenharia Mecânica e DOUTORADO em Engenharia
Mecânica na área do concurso
. Tipos de Provas
Escrita, Didática, Científica, Prática e de Títulos
. Idioma das Provas
Língua Portuguesa
. Cenário para a Prova de Títulos
(§6º, Art. 44 da Resolução Nº
5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023 e
itens 5.8.4 e 5.8.5 deste Edital)
CENÁRIO V
.
AT I V I DA D ES
P ES O
.
Atividades de Ensino ou Didáticas
2,5
.
Atividades de Pesquisa
2,5
.
Atividades de Extensão
2,5
.
Atividades de Gestão Acadêmica e Experiência Profissional
2,5
. Local de realização das provas
Campus de Itajubá
EDITAL Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020,
publicada no DOU de 24/12/2020, faz saber que estarão abertas as inscrições para o
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, no período
estabelecido nos Anexos I e II do Edital, de acordo com a Resolução CEPEAD Nº
03/2022, Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014
e Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023.
A remuneração está fixada com base no valor dos vencimentos da carreira
do Magistério Superior, observados o regime de trabalho da vaga pretendida e a
titulação comprovada pelo candidato aprovado no momento da contratação, conforme
tabela abaixo:
. CLASSE
D E N O M I N AÇ ÃO
T I T U L AÇ ÃO
REGIME DE TRABALHO 40 horas
.
Vencimento Básico R$
Retribuição
por
Titulação
R$
T OT A L
R$
.
A
Adjunto
Doutorado
3.412,63
2.943,39
6.356,02
.
Assistente
Mestrado
3.412,63
1.279,74
4.692,37
. Área:
ADMINISTRAÇÃO: EMPREENDEDORISMO, GESTÃO DE PESSOAS E MARKETING
. N° de vagas:
01 (uma) vaga
. Regime de trabalho:
40 (quarenta) horas semanais
. Duração do contrato:
01 (um) ano
. Taxa de Inscrição:
R$ 50,00 (cinquenta) reais
. Titulação Mínima Exigida:
GRADUAÇÃO em Administração ou em Engenharia de Produção e MESTRADO
em qualquer área de formação
. Lotação:
Instituto de Engenharia de Produção e Gestão - Campus Itajubá
Cronograma do Processo Seletivo
.
At i v i d a d e s
Data/horário
Local
. Inscrições
01/04/2024 a 10/04/2024
https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf
- Concursos - Concursos Abertos
. Envio do currículo
e dos
comprovantes do currículo
Das 8h30 do dia 23/04 às 8h30
do dia 24/04/2024
E-mail: recrutamentodocente@unifei.edu.br
. Sorteio do tema
da prova
didática
e
da
ordem
de
apresentação desta prova
24/04/2024 - 8h30
Sala Mahle,
Instituto de
Engenharia de
Produção e Gestão, Campus Itajubá
. Envio do plano de aula
Das 9h00 do dia 24/04 às 8h30
do dia 25/04/2024
E-mail: recrutamentodocente@unifei.edu.br
. Prova Didática (presencial)
25/04/2024
-
A
partir
das
8h45
Sala Mahle,
Instituto de
Engenharia de
Produção e Gestão, Campus Itajubá
. Prova de Títulos
Após a realização da prova
didática
de
todos
os
candidatos
Campus Itajubá
O
candidato contratado
deverá
atuar
exclusivamente no
exercício
de
atividades de ensino relacionadas a planejamento, preparação, desenvolvimento e
avaliação das aulas ministradas e na orientação de Trabalho Final de Graduação (desde
que a previsão de defesa não seja posterior ao período de vigência do contrato).
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Sistema Integrado de
Gestão
de
Recursos
Humanos
(SIGRH)
da
UNIFEI,
no
endereço
eletrônico
https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf
-
Concursos
-
Concursos
Abertos.
Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3629-1277 ou 3629-1813.
O Edital na íntegra será publicado no sítio https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-
processos-seletivos/edital-25-2024/.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 23088.016099/2023-49 - Acordo de Cooperação técnica entre a UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE ITAJUBÁ - CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - CNPJ/MF: 7.879.859/0001-15 Objeto: disponibilização do sistema GPESQ
(https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/gpesq/) para instalação e uso na infraestrutura da
UNIFEI. Vigência: o convênio vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 26 de março de 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
910443/2021. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA ,
Unidade Gestora: 153061. Convenente: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E
EXTENSAO, CNPJ nº 00703697000167. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do prazo de vigência por mais 12 meses, mantendo-se seu termo inicial em 19/07/2021 e
passando seu termo final para 31/03/2025. Valor Total: R$ 78.927,25, Valor de
Contrapartida: R$ 582,75, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura:
19/07/2021. Signatários: Concedente: MARCUS VINICIUS DAVID, CPF nº ***.123.006-**,
Convenente: JOSIANE LOURES DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº ***.164.236-**.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.209318/2023-19.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Restação de serviços de
recepcionista nas dependências da universidade federal de minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2029. Valor Total: R$ 15.742.398,60. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153254
Número do Contrato: 358/2023.
Nº Processo: 23072.226166/2023-19.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado:
90.180.605/0001-02
-
GENTE
SEGURADORA
SA.
Objeto:
Alteração
no
quantitativo do objeto contratual, com a inclusão de 01 (um) veículo. Vigência:
26/03/2024 a 10/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.937,97.
Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
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