DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TRANSFORMAÇÃO, CNPJ n° 43.060.820/0001-81.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: TRANSFORMAÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.022.989,86
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO, Presidente, CPF ***149.836**,
Processo: 71000.076836/2022-47
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
E A ASSOCIAÇÃO DE LUTADORES DE JIU-JITSU DO ALTO PARANAÍBA, CNPJ n° 28.595.746/0001-04.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "+ Q TATAME III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/02/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e WELLINGTON SILVA MARTINS,
Presidente, CPF ***076.936**,
Processo: 71000.011472/2023-31
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
E A ASSOCIAÇÃO MAUAENSE DOS AMIGOS DO BASQUETEBOL - AMAB, CNPJ n° 13.025.543/0001-05.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: NAÇÃO DO SKATE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.169.857,56
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/08/2024
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO, Presidente, CPF ***137.408**,
Processo: 71000.087556/2023-45
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n° 00.869.949/0001-22.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON HORIZONTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 398.392,11
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e MARIA DE FATIMA FERREIRA FIGUEIREDO, Presidente, CPF ***998.633**,
Processo: 71000.061828/2023-87
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO JOVEM PROMESSA, CNPJ n° 07.910.971/0001-18.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE PARA TODOS FASE V".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 682.010,12
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e BENEDITO JOSÉ DE SOUZA NETO, Presidente, CPF ***639.818**,
Processo: 71000.045403/2023-21
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE O INSTITUTO FUTUROS CRAQUES - IFC, CNPJ n° 08.584.691/0001-20.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PREPARAÇÃO OLÍMPICA 2024 - IATISMO CLASSE 49ER".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 143.505,79
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/07/2024
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO, Presidente, CPF ***770.028**,
Processo: 71000.054234/2020-77
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL VOZ ATIVA, CNPJ n º 27.740.250/0001-14.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PROJETO "JUDÔ AEVA NA ESCOLA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 650.997,95
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUCAS ALENCAR MARTINS, Presidente, CPF ***345.512**,
Processo: 71000.008321/2023-03
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ESAON, CNPJ n° 12.300.465/0001-47
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TREINO UPHILL MARATHON 4".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.300.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/11/2024
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LÚCIA HELENA MORETE, Presidente, CPF ***.099.947-**,
Processo: 71000.067541/2023-61
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO EDUCARE, CNPJ n° 08.489.137/0001-63
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIRCUITO DAS ESTAÇÕES"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.544.579,32
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 30/09/2024
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024,
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e DINORAH FREITAS DE ABREU BRASILEIRO, , Presidente, CPF ***.209.951-**,
Processo: 71000.065769/2022-35
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBYL, CNPJ n° 50.380.658/0001-44
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "COMPETIÇÕES NACIONAIS DE RUGBY ANO II"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 843.364,79
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e MARIANA MINÉ BIAVA VERA, Diretora Executiva, CPF ***.892.798-**,
Processo: 71000.069678/2023-50
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO S.O.S REVIVER, CNPJ n° 04.827.803/0001-75
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "REVIVENDO SONHOS EM GOLS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 645.679,04
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025,
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ANDERSON DA SILVA PEREIRA, Presidente, CPF ***.018.527-**,
Processo: 71000.078404/2023-51
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, CNPJ n° 18.475.983/0001-88
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PEDALA GREEN I ANO V"".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 252.695,67
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/06/2024
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e NELSON SANTOS SOUZA, Presidente,
CPF ***.363.428-**,
Processo: 71000.070024/2023-79
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA E CULTURAL TRYADE, CNPJ n° 09.236.032/0001-65
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GR MAUÁ - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 517.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e IONE MORAES, Presidente, CPF ***.162.948-**,
Processo: 71000.032544/2023-83
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
E O INSTITUTO NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA - INEEC, CNPJ n° 22.644.322/0001-06
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JOGUE COMO UMA GAROTA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 943.501,05
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e KELLYSON SALGADO GOMES, Presidente, CPF ***.065.686-**,
Processo: 71000.045824/2023-51
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL, CNPJ n° 20.767.192/0001-73
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE ESPORTES MONTES CLARO - ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 442.769,93
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,
CPF nº ***.174.501-**, e TAMIRYS CAROLINE SILVA SOUZA, Presidente, CPF ***.583.136-**,
Processo: 71000.037193/2023-05
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PARAESPORTE, CNPJ n° 42.769.920/0001-19
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PARAESPORTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: 2.437.482,68
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024

                            

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