DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100151
151
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. Processo 02000.013879/2023-80. PARTÍCIPES: A União,
representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº
37.115.375/0001-07, e o Estado de SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E
AÇÕES CLIMÁTICAS-SEMAC, CNPJ/MF nº
49.410.081/0001-97; OBJETO: celebram o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES que busca
envidar os esforços necessários para o fortalecimento da Educação Ambiental e a
implementação da Política Nacional de Educação Ambiental no estado de Sergipe.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA A S S I N AT U R A :
Brasília, 22 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIAN CO,
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº
***.836.638-**, DEBORAH CRISTINA DE ANDRADE MENEZES DIAS, Secretária do Estado de
Sergipe, CPF nº ***.116.845-**.
EDITAL Nº 7 - MMA, DE 27 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
O Secretário-Executivo de Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima
torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Ambiental.
1
DO RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10026600, Camila de Souza Peixoto Ribeiro / 10028313, Edivan Oliveira Barbosa
/ 10038160, Graciela Fernanda Glienke Blanco / 10013281, Kayque Silva de Oliveira /
10017860, Rafaela Silva Borges / 10000453, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues /
10025447, Thiago Alves Nilo / 10033485, Vinicius de Souza Moraes.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000165, Adrian Pereira da Silva / 10032885, Alana de Fatima Andrade Santos
/ 10001031, Alife Boernerges de Oliveira Campos / 10008649, Ana Gleide Gomes de
Santana / 10001569, Ana Lucia Fernandes da Silva / 10015522, Anderson Fernandes Neves
/ 10020910, Andre Inacio do Carmo / 10009299, Andre Luiz Ramos / 10037038, Andreia
Pires Miranda / 10022653, Antonio Adelco da Conceicao / 10000062, Aurea Camila Muniz
Soares / 10022446, Blenda Lara Fonseca do Nascimento / 10020893, Brenda Karoline
Tiburcio Coelho / 10017788, Breno Andre Pereira Lopes Bispo / 10024214, Bruna
Herondina da Silva Menezes / 10033931, Caio Reinier Freitas Alvarenga / 10020373, Caio
Vinicius Almeida Barreto de Souza / 10020622, Camila dos Santos Freitas / 10029644,
Camile de Miranda Dino / 10027263, Carlos Ubirata Rodrigues Santiago / 10020368,
Carolina Campos Lima Gonzaga dos Santos / 10001269, Claudio Vitor da Silva / 10007272,
Daiane Moreira do Nascimento / 10002543, Daise Araujo Soares de Sousa / 10028471,
Daniel Joca de Oliveira / 10001721, Debora Leite Rodrigues do Carmo / 10003719, Dielly
de Castro Silva / 10041532, Douglas Oliveira Anastacio / 10025438, Elivaldo Ribeiro de
Santana / 10034071, Elizabete Geralda Tavares da Cruz / 10029989, Emilson de Jesus Lima
/ 10027442, Everton Jose Cavalcanti Figuereido / 10024365, Fernanda Anziliero Goncalves
/ 10024706, Francisco Davi da Silva / 10042386, Frank Gundim Silva / 10033901, Gabriel
Teles Noronha / 10025371, Gabrielly Silva de Souza / 10014746, Guilherme de Oliveira
Ribeiro / 10016811, Gustavo Lopes Silveira / 10015168, Heitor Menezes Gomes /
10022465, Heliovania Feitosa Canuto Gontijo / 10000709, Hileane Barbosa Silva /
10028214, Hugo Vitor Alves Costa / 10032686, Isabel Thais Eirado Martins / 10041009,
Isabella Araujo Silva / 10007025, Jessica Gislaine das Neves / 10021758, Joao Henrique
Servilha / 10004776, Joao Victor Jonathan Martins da Silva / 10025048, Jonas Jeferson dos
Santos / 10035796, Josafa Goncalves dos Santos / 10014244, Joseane Figueredo Rosa /
10004509, Josias Pereira da Silva / 10002716, Josueldo Alves Lopes / 10021627, Juliana de
Souza Bento da Silva / 10045217, Juliane da Silva Carvalho / 10016442, Julner Pachoute /
10018966, Jumara Marques Souza / 10018007, Kaio Andre dos Santos Cordeiro /
10047098, Kildren Pantoja Rodrigues / 10001190, Lamarck Alves da Cunha / 10023740,
Larissa Crispim da Silva / 10017214, Lorenna Abreu Coutinho da Silva / 10010264, Luciana
Escalante Pereira / 10035771, Marcelo Caetano Barreto Rosa / 10032598, Marcelo Moraes
de Andrade / 10037427, Marcos Aragao dos Santos / 10037171, Maria Isabel dos Santos
Barros / 10027919, Marianne da Silva Santos / 10032538, Matheus de Brito Correa /
10016743, Matheus Ferreira Borges / 10016356, Matheus Filipe de Siqueira Campos /
10023524, Michelle Lara Porto / 10010676, Monique Lucila Melo do Prado / 10027378,
Muryel Moraes Arantes / 10020681, Natanael de Oliveira Santos / 10003653, Nelsilane
Silva Cerqueira / 10029546, Paulo Fabricio Maues da Silva / 10000687, Pedro Henrique
Rodrigues Silva / 10032304, Priscila Lira de Medeiros / 10001903, Rafael Cerqueira
Cavalcanti / 10005665, Rafael Ramos Correa / 10032413, Rafael Ribeiro Meireles /
10026368, Raquel Piedade Moura / 10009702, Rayane Lima Nascimento / 10021755,
Rebeca Souza Rocha / 10030569, Redmar de Sant Anna Lima / 10033577, Rodrigo Aguiar
da Silva / 10001837, Rodrigo Alves do Nascimento / 10030849, Rodrigo Henrique Alves /
10035653, Saman Belizario / 10023942, Shelka Alcantara da Silva / 10027867, Sueli Santos
da Silva / 10037124, Sumaya Mario Nosoline / 10021997, Thayane de Souza Santos /
10037957, Tiago Murilo Souza Santos / 10043002, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva
/ 10002655, Vinicius dos Passos de Jesus / 10036733, Vithoria Sampaio Romao / 10043800,
Vitor Neves Palmeira / 10008412, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10015825, Wallace
Alves de Oliveira Silva / 10030482, William de Jesus Souza / 10043322, Yolanda Xavier da
Cruz Neres / 10033624, Yuri de Barros Alves Pontes.
3 DOS RECURSOS
3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 1º de abril de 2024 às 18 horas
do dia 2 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23, 
visualizar
as 
razões
de 
sua 
não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2
CONTRA 
O
RESULTADO
PROVISÓRIO
NO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À 
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 1º de abril de 2024 às 18 horas do dia 2 de abril de 2024 (horário oficial
de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23,
por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial,
a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MMA, de 24 de
outubro de 2023, e suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros e de convocação para o envio da documentação referente ao desempate
de notas (caso haja candidato empatado) será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23, na data provável de 15 de abril de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 440001
Nº Processo: 02000008392202385. Objeto: Prestação do serviço de restaurante
e café colonial do tipo self-service e serviço de lanchonete, mediante Cessão de uso de
área (410m²), bens móveis e equipamentos, a título oneroso, das instalações próprias do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, localizado no Bloco B,
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, para o atendimento aos servidores, prestadores de
serviço, visitantes e demais colaboradores, nos termos da tabela constante no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para contato:
DGL1@MMA.GOV.BR ou Telefone 61 2028/1024/1154.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 28/03/2024) 440001-00001-2024NE000059
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000191/2024-84.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de cadeiras espaldar alto visando atender demanda do serviço
florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 98.177,85. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000191/2024-84.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de cadeiras espaldar alto visando atender demanda do serviço
florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 98.177,85. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000191/2024-84.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de cadeiras espaldar alto visando atender demanda do serviço
florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 98.177,85. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000191/2024-84.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de cadeiras espaldar alto visando atender demanda do
serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 98.177,85. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).

                            

Fechar