DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Sebastião Alves Mattos
488.***.***-04
02055.000011/2010-60
502481/D
453051/C
Caminhão Mercedes Benz L113,
cor vermelha, ano 1973, chassi
34403316043548, placa ADJ6490
. Silvana Rosa de O. Sibie
000.***.***-30
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02014.001595/2020-49.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.817,16. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
ENQUADRAMENTO
DATA DA AUTUAÇÃO
. Autor desconhecido
02017.003328/2023-29
Paranaguá-PR
ART. 48 DECRETO FEDERAL
6.514/2008
06/10/2023
.
Y 3 P 8 DZ 2 N
.
(SEI nº 17244542)
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, referente ao Termo de Apreensão em trâmite nesta Superintendência.
. I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
. D ES CO N H EC I D O
02021.000959/2019-41
800188/E
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 8/2024 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos
processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços
da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes
processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo
23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena
do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.
. PROCESSO ADMINISTRATIVO
NOME 
SÓCIO
PROPRIETÁRIO/CPF
NOME DA EMPRESA
CNPJ
NÚMERO DA DECISÃO
ASSUNTO
. 02026.004019/2019-81
DEBORA FACHIN
ANIL QUÍMICA DO
BRASIL LTDA
03.311.425/0001-00
Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº
17692214/2023-Supes-SC
T C FA
.
(933.XXX.710-XX)
. 02026.002178/2019-41
JAIR GONÇALVES
T EC N O M OT R I Z
FERRAMENTARIA
LTDA - EPP
72.376.551/0001-65
Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº
17588912/2023-Supes-SC
T C FA
.
(531.XXX.799-XX)
. 02026.005672/2018-86
JÚLIA PAGNAN CECHINEL
CO R A L
JÚLIA PAGNAN
CECHINEL CORAL
00.306.961/0001-29
Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº
17845906/2023-Supes-SC
T C FA
.
(035.XXX.859-XX)
. 02026.001015/2014-36
JÚLIO CÉSAR TRINDADE
AUTO POSTO SÃO
PAULO LTDA
07.202.373/0001-94
Decisão 2ª Instância TCFA - Desprovimento nº
8 1 7 3 1 9 5 / 2 0 2 0 - S EA P F/ C P R O F I / CG F I N / D I P L A N
T C FA
.
(700.XXX.389-XX)
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em
Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02029.001981/2023-14.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 42.126.310/0001-05 - RABELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 105, da lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, por mais 39 (trinta e nove) dias corridos. Vigência: 01/04/2024 a
08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.904,93. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).