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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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153
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02001.043755/2023-19
O7JSYDOD
23/10/2023 Humaitá - AM
Latitude: 6° 50' 24.904" S
133,28 hectares
.
Longitude: 62° 58' 49.704"
W
. 02001.041973/2023-19
ORW344N1
13/12/2023 Canutama - AM
Latitude:15° 49' 47.838" S
66,627 hectares
.
Longitude: 47° 55' 58.784"
W
. 02001.023514/2023-53
LP4ALIZ5
19/10/2023 Cujubim - RO
Latitude: 8° 53' 37.16" S
280,2836 hectares
.
Longitude: 62° 34' 3.85" W
. 02001.016253/2023-15
56H8NIL0
05/05/2023 São Félix do Xingu - PA
Latitude: 6° 30' 9.062"
286,51hectares
.
Longitude: 52° 52' 41.321"
W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).
JAIR SCHMITT
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193100
Nº Processo: 02005003932202394. Objeto: Fornecimento de alimentos de
forma parcelada, destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do
Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, do IBAMA-AM. Total de Itens Licitados:
71. Edital: 01/04/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao
Goncalves
de
Souza, 
S/nr.
Br
319,
Km
01
Dist.ind, 
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente do Ibama/am
(SIASGnet - 28/03/2024) 193034-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02058.000030/2022-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO
NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado HAILTON PEREIRA MONTALVÃO, CPF/ C N P J
Nº 038.***.***-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.661,04 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e
quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 540 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18329118/2024-Supes-BAA; DATA DAS
ASSINATURAS: 27 de março de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.002248/2022-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO
RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado ELSON OSCAR TEUBNER,
CPF/CNPJ Nº 096.***.***-72, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 117.849,48 (cento e
dezessete mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 540 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo
ao
TCCM
nº
TCCM -
CETAS
nº
18328586/2024-Supes-BA;
DATA
DAS
ASSINATURAS: 29 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02601.000078/2022-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO
RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado SILVESTRE DE CARVALHO
SANTOS, CPF/CNPJ nº 023.***.***-98, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 700,00 (setecentos reais), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 18328829/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de
março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. Paulo Cesar Dias
018.***.***-64
02010.002111/2023-61
UXH9D9G1
Art. 64, Decreto 6514/2008.
Goiânia - GO
16° 36' 39.312" S 49° 12' 26.337" W
1.000 litros de
agrotóxicos sem
registro no Brasil.
.
Art. 3°, Lei 7802/1989.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVAO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001855/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº
xxx.628.171-xx, e de outro lado Hélio Vergilio Rodrigues de Souza, CPF/CNPJ Nº
xxx.762.211-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 218.587,50 (duzentos e dezoito mil quinhentos e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 9 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18294335/2024-Supes-GO;
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA: a celebração do Acordo de
Cooperação entre Ibama e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. dispensa a
necessidade de chamamento público em razão da da singularidade do objeto da parceria
e inviabilidade de competição entre outras entidades, nos moldes do previsto pelo art. 31
da Lei n. 13.019/2014. A cooperação visa subsidiar ações de coleta, transporte, recepção,
tratamento, reabilitação e destinação de exemplares da fauna silvestres atingidos por
veículos automotivos nos trechos de rodovias operadas pela Concessionária e sobre as
quais é a única detentora dos direitos de concessão, sendo, portanto, responsável pelo
atendimento e mitigação de impactados causados à fauna nativa. Tais trechos são: trecho
da BR-153/414/080/TO/GO,
no trecho
da BR153/TO/GO,
de 624,1
km, entre
o
entroncamento com a TO-070 (Aliança do Tocantins) até o entroncamento com a BR-060
(Anápolis); no trecho da BR-414/GO, de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-
080/GO-230(A)/324 (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153/GO-222/330
(Anápolis); no trecho da BR-080/GO, de 87 km, entre o entroncamento com a BR414/GO-
230(B) (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153(A)/GO-342(B), conforme
argumentos expostos no PARECER Nº 11/2023/Cobio/CGFau/DBFlo e demais documentos
constantes do processo 02010.001146/2022-01.
Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação no sítio
eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidades deverão ser
encaminhadas via Ofício, dirigido à Superintendência do IBAMA em Goiás, por meio do e-
mail supes.go@ibama.gov.br, com cópia para dbflo.sede@ibama.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA,
de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do
Termo de Apreensão nº 453051/C, Processo Administrativo nº 02055.000011/2010-60,
fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão
Interlocutória -
Superintendente (PASA)
nº 16113546/2023-Supes-MT,
datado de
18/07/2023.
O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para
apresentar impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser
destinado.

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