DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(apêndices do Despacho/Relatório Conclusivo - Doc. SEI nº 15421433), nos quais consta a
relação, descrição, composição de custos e preços, e forma dos itens e serviços incluídos.
II - a presente apostila não altera os valores contratuais mensais, global, fixos e/ou
variáveis. III - a emissão do Despacho Decisório nº 56/2024/SRSE-II - Doc. SEI nº
15488480, em observância à presente apostila. Vigência e Efeitos: 27/03/2023 a
01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.824.220,31. Data de Assinatura:
27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 09013.000215/2021-99.
Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS. Contratado: 17.314.329/0020-92 -
INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A.. Objeto: Reajustar em 4,50% o valor
do contrato nº 10/2022, usando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado de março de 2023 a fevereiro de 2024, conforme a cláusula 18 do termo
de referência do contrato.. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 97.715,75. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
ESPÉCIE: 3º Termo de Ajuste ao 119º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO,
por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e o ESTADO de
Santa Catarina, por intermédio de sua SECRETARIA de Saúde, CNPJ nº 82.951.245/0002-40.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 119, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a
ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Apoio na
implementação da Política Estadual de Vigilância em Saúde no estado de Santa Catarina".
DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2024.NUP: 25000.077210/2021-50
SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO
GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO - Pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas
interessadas em fornecer, via contratação direta, o seguinte insumo estratégico para a
saúde: Carbonato De Lítio Dosagem: 450 MG. Prazo para apresentação das propostas: até
o dia 08 de abril de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser
solicitado através do endereço eletrônico: lygia.figueiredo@saude.gov.br. Referência SEI:
25000.185115/2023-91.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA
Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.001128/2024-05.
Pregão Nº 155/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 19.423.875/0001-24 - M D G COMERCIAL LTDA.. Objeto: Aquisição de
Quetiapina, 300 mg.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025.
Valor Total: R$ 1.141.131,30. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 917440/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL, CNPJ nº 05481950000107.
ADITIVO DE CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 21.800,00, Valor de Contrapartida: R$
21.800,00, Vigência:
27/10/2021 a
20/04/2025. Data
de Assinatura:
27/10/2021.
Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**,
Convenente: LUIZ FERNANDO PORTO MOTA, CPF nº ***.961.963-**.
EDITAL Nº 28/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.187627/2023-91
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Elivon Vitorino
Ribeiro, CPF ***.422.255-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local
não
sabido,
para
retirar
a
comunicação
contida
no
Ofício
nº
1712/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no
prazo de
15 (quinze)
dias, referente
à
restituição dos valores recebidos indevidamente, a título de bolsa-formação, no âmbito
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.029426/2018-11.
Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo
Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Bras í l i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 059/2024 - Processo nº 25000.023655/2024-62, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Centro Barbacenense de Assistência
Médica e Social, CNPJ **.557.487/0001-**, por meio do seu representante legal. OBJETO:
parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico Nº
101/2023-MG/COTRE/MG/SEMS/SAA/SE/MS, totalizando o montante de R$ 84.587,96
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 34, de 22 de setembro de 2023, retifica o Ed i t a l
nº 01, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de março
de 2024, Edição Extra, que tornou pública a abertura do presente processo seletivo
simplificado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, por
tempo determinado, para a contratação de profissionais de nível superior, por incorreção
do original, nos itens: 1.2, 1.2.1, 1.2.2, 3.1, 3.11.2 (alínea "a"), 3.11.3 (alíneas: "a" e "b"),
3.11.4 (caput, alíneas: "c", "d" e "e"), 4, 4.1, 4.1.1, 5, 5.30, 5.37,6.5 (alínea "a"), 6.11
(sequencial de alíneas), 6.11 (alínea "f"), 6.20.1, 6.22 (alínea "e"), 8.1, 10.1 (alínea "l"),
10.6.1 (sequencial de alíneas), 10.6.3 (sequencial de alíneas), ANEXO I (DO RESULTADOS E
CLASSIFICAÇÃO: Período para recurso contra os resultados e a classificação), ANEXO II,
ANEXO III e ANEXO VII.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente contratação por prazo determinado encontra amparo legal na
Lei nº 8.745/1993 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 34/2023.
1.2 A seleção de que trata o presente Edital tem por objetivo o provimento de
até 300 (trezentas) vagas, sendo aprovados no processo seletivo o total de 852 (oitocentos
e cinquenta e dois) candidatos, de acordo com o ANEXO II e em conformidade com o
disposto no Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019.
1.2.1. Serão convocados no período de vigência do certame 300 candidatos. Os
candidatos aprovados fora do número de vagas poderão ser convocados durante a vigência
do certame, no caso de surgimento de vagas e no interesse da administração.
1.2.2 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de
que trata o ANEXO II , estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.
1.3. Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos,
desconsiderando-se o do início e incluindo-se o final.
1.4. O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pela banca
organizadora Instituto AOCP.
1.5. As atribuições, os requisitos, a remuneração e a carga horária de trabalho
dos contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2024 - SAA/MS
constam no ANEXO III deste edital.
1.6. Trata-se de contratação por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo
ser prorrogado conforme art. 4º, parágrafo único, inciso IV da Lei 8.745, de 1993, desde
que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos.
1.7. Os critérios de avaliação, aprovação e classificação dos candidatos
acontecerão mediante Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.
1.8. O cronograma do presente Processo Seletivo Simplificado está previsto no
ANEXO I deste Edital.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
2.1. Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado os profissionais que
preencham os seguintes requisitos:
a) atender aos requisitos descritos no item "Inscrições";
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do
sexo masculino;
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação;
e) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos
termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
f) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou
cópia autenticada em cartório para a área de atuação específica classificada;
g) estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho
Profissional específico, para o cargo que assim o exigir;
h) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
i) cumprir as determinações deste edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deverão ser realizadas, via internet, no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br, no período de 9h do dia 08 de abril de 2024 às 14h do dia 29
de abril de 2024, observado horário oficial de Brasília/DF, e obrigatoriamente mediante
preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, e envio da documentação
comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional.
3.2. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma área de atuação,
conforme a distribuição de vagas escritas no ANEXO II.
3.3. Não serão consideradas solicitações de inscrição recebidas fora do prazo
estabelecido neste edital por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de
dados.
3.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas
disposições e a aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público Simplificado,
tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá
alegar desconhecimento.
3.5. Declarações falsas prestadas pelo candidato determinarão o cancelamento
da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de
recurso.
3.6. O candidato é responsável
pela veracidade dos dados cadastrais
informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.7. Após a realização da inscrição, o candidato deverá realizar pagamento por
PIX ou gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) que poderá ser paga em qualquer
Agência Bancária, até a data de vencimento indicada no cronograma deste edital.
3.8. A taxa de inscrição para a participação no Processo Seletivo Simplificado
será de R$ 36,00 (trinta e seis) reais, para todos os cargos.
3.9. O não pagamento da taxa de inscrição no prazo estipulado neste edital
resultará no cancelamento da inscrição do candidato.
3.10. O candidato deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e
dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo
banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o
fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá
antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo
limite determinado neste Edital.
3.11. Orientações para o preenchimento do Formulário de Inscrição:
3.11.1. As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado - PSS nº
01/2024 - SAA/MS serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições
efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.
3.11.2 Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o
candidato interessado em inscrever-se para o presente Processo Seletivo Simplificado
deverá:
a) preencher o Formulário de Inscrição, declarando estar ciente das condições
exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital;
(oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) atualizados
até o mês de outubro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 225000.023655/2024-62. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de
contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor Executivo.