DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Gestão Pública, Direito ou formação na área de saúde; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de gestão orçamentária, financeira, análise de
prestação de contas, tomada de contas especial, análise normativa, gestão de processos, gestão de contratos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou
doutorado.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00
404 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de obras de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, análise de projetos básico de
arquitetura, planilhas orçamentárias de Obras e demais documentações técnicas de Engenharia.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Engenheiro civil ou Arquitetura; acrescida
de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de análise e compatibilização de projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS ou possuidor de título de pós-
graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00
405 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS
ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de equipamentos médico-hospitalares, e avaliação de resultados dos instrumentos de
repasse de recursos.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Medicina, Enfermagem, Engenheiro
Biomédico, Tecnólogo em Sistemas Biomédicos ou qualquer formação em Saúde com especialização em Engenharia Clínica ou Gestão em Saúde; acrescida de experiência profissional superior
a 3 (três) anos na área de saúde com conhecimento de especificação técnica e recursos tecnológicos de equipamentos médicos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado
ou doutorado.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00
406 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades técnicas de suporte administrativo.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em qualquer Curso de Graduação de Nível Superior.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00
B - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO À FORMAÇÃO:
.
Fo r m a ç ã o
Comprovação
.
Administração
Diploma de graduação em Administração ou área de Gestão
.
Ciências contábeis
Diploma de graduação em ciências contábeis
.
Ciências econômicas
Diploma de graduação em ciências econômicas
.
Gestão pública
Diploma de graduação em gestão pública
.
Direito
Diploma de graduação em direito
.
Formação na área de saúde
Diploma de graduação em cursos da área da saúde de acordo com resolução nº 218, de 06 de março de 1997:
Assistentes Sociais, Biólogos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos;
Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; e Terapeutas Ocupacionais.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA OU PROFISSIONAL LIBERAL
Eu, ________________________________________________________________________,
RG nº_____________ , CPF nº ___.___.___-__ , residente no endereço, _________________________________________________________________________ (especificar rua,
nº, bairro,
cidade/estado), DECLARO,
para os devidos
fins e sob
as penas
da lei, que
trabalhei/trabalho como profissional
autônomo/liberal, exercendo
a atividade
de______________________________________ , no período de_________________________________________ , com renda mensal aproximada no valor de R$________________ .
Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime
de falsidade ideológica.
__________________________, ____ de ______________de ______.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_____________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO V - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO
Ao Instituto AOCP,
Eu, __________________________________, RG n°______________, CPF n°___. ___. ___-__, venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Processo
Seletivo Simplificado do Ministério da Saúde, nos termos do item 3 do Edital de Abertura nº 00/2024.
Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
__________________________, ____ de ______________ de ______.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_____________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO VI - DECLARAÇÃO MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Eu,___________________ , inscrito no CPF sob o nº ___.___ .___ -__ , declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para
promover a seleção de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de
26 de junho de 2007, e que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada
por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local
que serve de moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar
mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo
aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Declaro, por fim, que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir
declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.
__________________________, ____ de ______________ de ______.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_____________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO VII - PONTUAÇÃO POR TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
.
401 - GESTOR
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo
Ministério da Educação
1 ponto a cada 10 horas
18
.
Especialização lato sensu
18
18
.
Mestrado
24
24
.
Doutorado
30
30
. Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a
Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou
aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde.
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
60
.
Desenvolvimento de atividades de gestão de equipes
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
120
.
Total de Pontos
270
.
402 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito
Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação
1 ponto a cada 10 horas
18
.
Especialização lato sensu
18
18
.
Mestrado
24
24
.
Doutorado
30
30
. Desenvolvimento de atividades de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão
de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco ou gestão de projetos.
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
120
.
Total de Pontos
210