DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100178
178
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
403 - ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo
Ministério da Educação
1 ponto a cada 10 horas
18
.
Especialização lato sensu
18
18
.
Mestrado
24
24
.
Doutorado
30
30
. Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios,
Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de
recursos em programas de promoção a saúde.
12 pontos por ano ou fração (1 ponto por
mês)
120
.
Total de Pontos
210
.
404 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito
Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação
1 ponto a cada 10 horas
18
.
Especialização lato sensu
18
18
.
Mestrado
24
24
.
Doutorado
30
30
. Desenvolvimento de atividades de aprovação ou adequação de projetos, acompanhamento ou
adequação de obras de unidades de saúde.
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
120
.
Total de Pontos
210
.
405 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito
Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação
1 ponto a cada 10 horas
18
.
Especialização lato sensu
18
18
.
Mestrado
24
24
.
Doutorado
30
30
. Desenvolvimento de atividades de análises de especificações técnicas ou monitoramento da instalação
de equipamentos médico hospitalares.
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
120
.
Total de Pontos
210
.
406 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
.
Experiência e titulação
Valor
Máximo de Pontos
. Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito
Administrativo, ministrados por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação
1 ponto a cada 20 horas
18
.
Desenvolvimento de atividades de apoio administrativo
12 pontos por ano ou fração (1 ponto
por mês)
240
.
Total de Pontos
258
ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CANDIDATOS NEGROS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº_______________________, CPF nº______________________, informo que no ato da
inscrição me autodeclarei pessoa preta ou parda para fins de concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE para designar as pessoas negras. Declaro, através deste documento, que sou negro, da cor ____________________, ratificando a informação prestada no ato da inscrição.
Estou ciente ainda de que, na Orientação Normativa N.º1, de 1.º de agosto de 2016 que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros
para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - (Art. 2º., § 1.º) prevê que "as formas e critérios de verificação
da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". Estou
ciente de que, se for detectada inveracidade na declaração, estarei sujeito à penalidade prevista na legislação.
________________________________, ____ de ______________________ de __________.
Cidade, dia, mês e ano
______________________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 430/2023
Processo: 25009.001010/2023-16
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Manacapuru/AM, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Manacapuru - AM. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 67/2024
Processo: 25023.000578/2023-23
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Cornélio Procópio, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e
seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de
Cornélio Procópio/PR. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25023.000028/2024-95
No Extrato de Convénio Nº 20/2024 publicado no D.O. de 27 de Março de
2024, Seção 3, Pág. 133. Onde se lê: Convénio 20/2024 Leia-se: Convénio 61/2024.
(COGEP/SAA - 28/03/2024)
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25023.000033/2024-06
No Extrato de Convénio Nº 20/2024 publicado no D.O. de 27 de Março de
2024, Seção 3, Pág. 133. Onde se lê: Convénio 20/2024 Leia-se: Convénio 54/2024, Onde
se lê: Prefeitura Municipal de Pinhalão Leia-se: Prefeitura Municipal de São Miguel do
Iguaçu (COGEP/SAA - 28/03/2024)
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25021.000023/2024-82
No Extrato de Convênio Nº 276/2023. publicado no DOU de 27 de Março de 2024, Seção
3, Pág. 133. Onde se lê: Convénio 276/2023 Leia-se: Convénio 17/2024. (COGEP/SAA - 28/03/2024)
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2023
O Ministério da Saúde publica o resultado destalicitação, cujo objeto é a
prestação do
serviço de
conservação, limpeza,jardinagem
e estivagem,a
serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital 47/2023 e seus anexos, a qual foi
HOMOLOGADA pelocritério menor preço por grupo à empresa REAL JG FACILITIES S/A
CNPJ 08.247.960/0001-62 para o Grupo 3 R$ 804.807,24 (oitocentos e quatro mil
oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos).
HERMINIO SOBRINO RODOLFO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 28/03/2024) 250110-00001-2024NE800049
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.171509/2022-81.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de conservação, limpeza, jardinagem e estivagem, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a
28/03/2025. Valor Total: R$ 804.807,24. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2022 - UASG 250110
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 25000.062415/2022-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 15/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E
PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 41.333.691/0001-22 - C. G. CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, a fim de que se
estenda para o período de 30/03/2024 a 27/06/2024.. Vigência: 30/03/2024 a 27/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.271.066,61. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250027
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 25018.003518/2020-99.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado:
07.343.712/0001-52 - MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 02/2021 por mais 12 (doze) meses..
Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.842,40. Data
de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 924559/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO VALE DO PARANAPANEMA, Estado do PARANA CNPJ nº.
77.251.544/0001-50. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 100.055,00 (Cem mil e
cinquenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 1.633,00. Termo Aditivo de Alteração
da Vigência do convênio 924549/2021. Vigência: 30/12/2021 a 24/08/2024. Data da
Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa
- Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.