DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00550212023, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00635812023, 683-
13; 03.563.024/0001-47, IZU5I93, EPSMA00611892023, 683-13; 01.551.465/0001-01,
EBM4539,
EPSMA00646662023,
683-11;
17.040.809/0001-40,
QNF1G02,
EPSMA00754722023, 683-13; 07.334.924/0001-73, NGK9I02, EPSMA00779642023, 683-11;
03.831.403/0001-70,
FYM7C73,
EPSMA00780792023,
683-13;
FEE9D83,
EPSMA00030952024, 683-12; 78.749.090/0005-39, CVP6J88, EPSMA00019652024, 683-12;
02.574.772/0019-91, ICW9489, EPSMA00526442023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.881/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.634.677/0001-07, IVR9A62, EPSMA00733202023, 683-13; 73.569.196/0001-03,
RXM8C54,
EPSMA00808772023,
683-13;
33.872.703/0001-69,
NPM6F93,
EPSMA00557752023, 683-12; 80.453.509/0001-29, RYQ3J43, EPSMA00527482023, 683-11;
49.075.532/0001-87, PXT0D89, EPSMA00489712023, 683-12; 01.501.729/0005-38, IYH1751,
EPSMA00526732023, 683-12; 06.272.472/0001-80, RAJ3G40, EPSMA00541792023, 683-12;
05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00568112023, 683-11; 03.524.264/0001-32, ITB3D06,
EPSMA00615182023, 683-13; 78.261.252/0006-76, RXU6A90, EPSMA00536652023, 683-12;
52.406.329/0001-50, GFS4B64, EPSMA00609082023, 683-11; GFS4B64, EPSMA00609592023,
683-13; 06.239.146/0001-70, QIV2693, EPSMA00493882023, 683-12; 01.149.601/0001-23,
RAF7391, EPSMA00510732023, 683-12; 46.941.252/0001-16, JAJ1G17, EPSMA00573482023,
683-11; 10.840.686/0001-82, DSD2A19, EPSMA00522212023, 683-13; 42.381.208/0001-48,
OQS1574, EPSMA00570072023, 683-13; 83.478.743/0001-07, RYS1I53, EPSMA00558232023,
683-12; 43.518.815/0001-70, QKF8A43, EPSMA00608562023, 683-11; 31.951.459/0001-02,
QJD8I45, EPSMA00026512024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.813.102/0008-46,
NLO5C45,
EPSMA00784722023,
683-12;
MJK2E40,
EPSMA00781422023, 683-12; MHT9F48, EPSMA00823862023, 683-12; ***.170.265-**,
GEY9J56,
EPSMA00626082023,
683-11;
19.694.199/0003-95,
QQY8267,
EPSMA00725092023, 683-12; 87.754.941/0006-03, IYD8303, EPSMA00559992023, 683-12;
SEH8J49,
EPSMA00552532023,
683-12;
IYD8303,
EPSMA00566352023,
683-12;
63.310.411/0014-18,
FTA6717,
EPSMA00566672023,
683-12;
05.390.159/0001-83,
IWU6161,
EPSMA00546942023,
683-11;
61.068.276/0028-16,
PPX9298,
EPSMA00580852023, 683-12; 01.149.282/0002-37, CZB7891, EPSMA00546722023, 683-13;
11.252.642/0008-70,
RDU5A70,
EPSMA00607042023,
683-11;
61.068.276/0038-98,
GMR5867,
EPSMA00574042023,
683-11;
76.302.157/0008-00,
SED5I30,
EPSMA00607442023, 683-12; 05.220.925/0001-61, IQI1A86, EPSMA00642552023, 683-11;
61.460.325/0004-94, FTT2056, EPSMA00571372023, 683-12; 84.683.374/0003-00, RHS1F14,
EPSMA00728472023, 683-12; 23.814.940/0010-00, RVO2A45, EPSMA00823922023, 683-13;
05.220.925/0005-95, EJV2C47, EPSMA00508002023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.883/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RMH6E38,
EPSMA00660562023,
683-12;
RUY3E56,
EPSMA00657682023,
683-12;
RUX2I85,
EPSMA00710032023,
683-12;
RVA4I78,
EPSMA00656002023,
683-12;
RVB5H69,
EPSMA00722682023,
683-12;
RMH9A06,
EPSMA00653852023,
683-12;
RMH6E38,
EPSMA00653712023,
683-13;
RMH9A20,
EPSMA00653642023, 683-12; 04.927.116/0001-21, FYQ7645, EPSMA00629132023, 683-11;
***.329.980-**, IQB4968, EPSMA00792532023, 683-13; 60.894.730/0063-08, DEI7D95,
EPSMA00778742023, 683-12; 07.183.852/0014-25, JZW2997, EPSMA00534472023, 683-12;
47.524.632/0001-18,
PPY5447,
EPSMA00536122023,
683-13;
60.894.730/0060-65,
RAC0180,
EPSMA00608742023,
683-12;
02.682.551/0001-08,
RXS1E49,
EPSMA00607212023, 683-11; 40.019.982/0001-88, OIN6A14, EPSMA00494282023, 683-13;
06.088.741/0008-29,
QCC9935,
EPSMA00824572023,
683-13;
00.596.161/0005-13,
JBH9D31,
EPSMA00022852024,
683-11;
JBN6E77,
EPSMA00019522024,
683-13;
21.587.696/0003-36, RNI8E03, EPSMA00622302023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.885/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.554.359-**, MMC7F90, FRMEP00077922024,
683-12; ***.551.318-**,
QIG8D85, FRMEP00082022024, 683-13; ***.892.977-**, rbf0f73, FRMEP00083162024, 683-
12; ***.787.922-**, ACT8771, FRMEP00086832024, 683-12; 46.616.965/0001-04, JBE5D93,
FRMEP00087782024, 683-12; 14.216.636/0001-80, JAL6B82, FRMEP00090642024, 683-11;
10.494.435/0001-93, AFR8I60, FRMEP00090692024, 683-11; 11.349.346/0003-88, IZI0J28,
FRMEP00090702024, 683-11; 06.789.311/0001-68, drh2699, FRMEP00082492024, 683-11;
26.836.482/0001-08, BAP2999, FRMEP00072762024, 683-12; ***.601.100-**, IPI9J76,
FRMEP00075962024, 683-12; ***.676.331-**, RAT0I45, FRMEP00093482024, 683-12;
06.789.311/0005-91, EXG5453, FRMEP00094132024, 683-13; ***.523.076-**, CUB4I56,
FRMEP00094772024, 683-13; 43.171.438/0001-45, DYA0531, FRMEP00095362024, 683-12;
45.666.568/0001-84,
RSV4J21,
FRMEP00095442024,
683-13;
01.341.375/0001-88,
QJM1A95,
FRMEP00088262024,
683-11;
84.308.980/0008-50,
QWO3F43,
FRMEP00095802024, 683-13; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEP00082842024, 683-11;
32.193.827/0001-55, PLI7F12, FRMEP00097672024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.886/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.036.664-**, KGJ7J35, FRMEP00085812024, 683-11; 01.877.435/0001-81,
qaq9443, FRMEP00087092024, 683-12; 31.497.348/0002-40, SYC7H60, FRMEP00089452024,
683-11; 06.135.402/0001-80, RHL7A80, FRMEP00091572024, 683-13; 09.632.058/0001-22,
EXU0I89, FRMEP00090872024, 683-11; 10.399.331/0001-08, NRZ1474, FRMEP00089332024,
683-12; 88.651.500/0001-34, JCL6H54, FRMEP00085402024, 683-12; 49.969.067/0001-28,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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