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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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189
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.894/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 26 de
março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.823.866-**, 
DBC5F06,
FRMEP00083392024, 
683-11;
***.389.187-**,
CUC6994, FRMEP00076982024, 683-13; 07.162.838/0001-20, RUI7I31, FRMEP00088092024,
683-13; 
23.373.000/0003-02,
RUM4D75, 
FRMEP00088922024,
683-12; 
RUY7D29,
FRMEP00089622024,
683-12; 
SHH1B77,
FRMEP00089832024, 
683-12;
RUY7D29,
FRMEP00093172024, 683-12; ***.548.818-**, JBN9470, FRMEP00088392024, 683-12;
23.814.940/0001-10,
HNB8028, 
FRMEP00083172024,
683-13;
HNB5058,
FRMEP00083232024, 683-13; 33.605.479/0001-49, FZO3J35, FRMEP00086492024, 683-13;
05.296.590/0004-08, GBL2B15, FRMEP00081892024, 683-13; 16.163.057/0005-75, SJL9B97,
FRMEP00088942024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00092682024, 683-11;
81.382.319/0001-20, QJM6934, FRMEP00092852024, 683-11; ***.831.600-**, OZU7D90,
FRMEP00092542024, 683-13; 09.164.008/0001-68, IZV0070, FRMEP00093002024, 683-12;
02.486.147/0001-69, BVT7J41, FRMEP00093602024, 683-13; ***.646.371-**, QAO1505,
FRMEP00094602024, 683-12; 03.288.857/0001-47, KRW9H17, FRMEP00095672024, 683-11;
15.155.416/0001-56, RJF7C74, FRMEP00096042024, 683-12; 26.986.400/0001-01, AST7E48,
FRMEP00096562024, 683-13; 18.500.734/0001-03, ARE4399, FRMEP00097472024, 683-12;
22.380.944/0001-74, oYH4634, FRMEP00096072024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.901/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.560.349/0002-90, GFF3G18, EPSMA00784032023, 683-11; 07.655.778/0003-
40, 
QJR5226, 
EPSMA00599702023, 
683-13; 
80.475.007/0001-07, 
ABJ3E23,
EPSMA00551892023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00554992023, 683-12; 26.733.625/0001-56,
FCF2B00, 
EPSMA00746292023, 
683-12; 
81.794.224/0001-14, 
MLU5218,
EPSMA00571382023, 683-13; 01.008.047/0001-64, BDZ1G07, EPSMA00584652023, 683-11;
88.815.295/0002-86, IYV9127, EPSMA00587102023, 683-11; 19.570.713/0001-19, KQY9E94,
EPSMA00589572023, 683-11; 02.704.405/0001-36, IWA0435, EPSMA00518912023, 683-11;
19.791.896/0052-42, 
RBH3H13, 
EPSMA00586982023,
683-12; 
61.528.030/0017-27,
RLN5G64, 
EPSMA00500092023,
683-12; 
49.319.411/0014-58,
FCA8C68,
EPSMA00611472023, 683-11; 17.716.862/0001-18, IZK4E26, EPSMA00614302023, 683-13;
02.574.772/0019-91, SEQ9E97, EPSMA00625542023, 683-12; JAA4E58, EPSMA00625042023,
683-12; 84.584.515/0001-76, MEK0208, EPSMA00627942023, 683-12; 27.616.948/0001-22,
RLA6I17, EPSMA00596192023, 683-13; 20.752.507/0003-70, SIF4A81, EPSMA00637032023,
683-12; 03.209.338/0001-46, AKQ1B28, EPSMA00632452023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.987.547-**, 
,
FREVP00161362024, 
773-0;
***.523.079-**, 
,
FREVP00165042024, 773-0; ***.953.701-**, , FREVP00166242024, 773-0; ***.939.381-
**, ,
FREVP00167492024, 773-0;
***.878.879-**, ,
FREVP00167682024, 773-0;
16.367.017/0001-11, , FREVP00167952024, 773-0; ***.858.935-**, , FREVP00169132024,
773-0; 
21.597.580/0001-16, 
, 
FREVP00168242024, 
773-0; 
24.015.481/0001-77, 
,
FREVP00169982024, 
773-0;
03.244.603/0001-27, 
,
FREVP00170552024, 
773-0;
***.510.388-**, , FREVP00172342024, 773-0; ***.138.288-**, , FREVP00172642024,
773-0; 
***.097.647-**, 
, 
FREVP00174872024, 
773-0; 
10.499.287/0001-08, 
,
FREVP00175342024, 773-0; ***.806.678-**, , FREVP00176582024, 773-0; ***.170.389-
**, ,
FREVP00177062024, 773-0;
***.804.699-**, ,
FREVP00178852024, 773-0;
67.056.028/0001-11, , FREVP00175132024, 773-0; ***.460.310-**, , FREVP00171482024,
773-0; 16.727.485/0001-50, , FREVP00171842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00165802024, 773-0; , FREVP00169362024, 773-0; ,
FREVP00173092024, 
773-0;
, 
FREVP00174552024,
773-0; 
00.389.481/0010-60, 
,
FREVP00166382024, 773-0; ***.869.041-**, , FREVP00166022024, 773-0; 14.200.162/0001-
88,
,
FREVP00166642024,
773-0; 
***.230.441-**,
,
FREVP00166312024,
773-0;
00.389.481/0018-17, , FREVP00170222024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00170502024,
773-0;
***.477.759-**, ,
FREVP00170572024, 773-0;
, FREVP00171592024,
773-0;
39.769.736/0001-64, , FREVP00168232024, 773-0; ***.583.239-**, , FREVP00170482024,
773-0; 
10.991.380/0001-27,
, 
FREVP00174662024, 
773-0;
24.042.348/0001-00, 
,
FREVP00175372024, 
773-0;
02.286.479/0001-08, 
,
FREVP00175542024, 
773-0;
38.544.272/0001-25, , FREVP00167242024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00173992024,
773-0; ***.597.739-**, , FREVP00172302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.887.519-**,
IRI6D37, 
FRMEV00636632024,
606-82;
***.119.102-**,
AID1053, 
FRMEV00680522024,
606-82; 
05.638.569/0001-09,
RXT0H80,
FRMEV00687222024, 606-82; RXV1E39, FRMEV00710842024, 606-82; 09.486.873/0001-20,
MLL9024, 
FRMEV00700002024, 
606-82; 
MLL9024, 
FRMEV00752222024, 
606-82;
41.955.189/0001-53, QOL4I65, FRMEV00700992024, 606-82; 48.209.935/0001-09, SBJ2A04,
FRMEV00694872024, 606-82; 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00713742024, 606-82;
09.409.634/0001-77, 
QTM4A90, 
FRMEV00715322024,
606-82; 
QTM4A90,
FRMEV00716652024, 606-82; 14.596.463/0001-72, MLV8764, FRMEV00724212024, 606-82;
34.367.762/0001-42, 
RHJ2F27,
FRMEV00701382024, 
606-82;
24.449.908/0001-45,
RHJ1D60, 
FRMEV00733382024, 
606-82;
34.709.978/0001-49, 
SPC2F91,
FRMEV00741302024,
606-82;
RRZ4J30, 
FRMEV00741262024,
606-82;
SPC3C01,
FRMEV00759232024, 606-82; 10.885.980/0001-00, BAK4A70, FRMEV00748052024, 606-82;
01.179.445/0001-43, 
FUG3I94,
FRMEV00757142024, 
606-82;
30.911.832/0001-20,
QHR6J31, FRMEV00764262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

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