DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.747.262-**, , FREVP00088412024, 773-0; , FREVP00129502024, 773-0;
***.280.689-**, , FREVP00113662024, 773-0; ***.093.697-**, , FREVP00597982023, 773-0;
***.506.933-**, , FREVP00033782024, 773-0; ***.621.928-**, , FREVP00111702024, 773-0;
***.024.261-**, , FREVP00656112023, 773-0; ***.973.249-**, , FREVP00717882023, 773-0;
***.995.954-**, , FREVP00053652024, 773-0; ***.295.531-**, , FREVP00104112024, 773-0;
***.899.998-**, , FREVP00679702023, 773-0; , FREVP00679662023, 773-0; ***.433.961-**, ,
FREVP00068162024, 773-0; ***.810.738-**, , FREVP00058052024, 773-0; ***.126.708-**, ,
FREVP00741162023, 773-0; ***.006.909-**, , FREVP00670582023, 773-0; ***.519.698-**, ,
FREVP00050002024, 773-0; ***.330.335-**, , FREVP00706312023, 773-0; ***.890.807-**, ,
FREVP00711092023,
773-0;
,
FREVP00073142024,
773-0;
***.781.469-**,
,
FREVP00704882023,
773-0;
,
FREVP00622232023,
773-0;
***.847.567-**,
,
FREVP00722522023, 773-0; ***.054.806-**, , FREVP00742942023, 773-0; 32.685.123/0001-
08,
,
FREVP00043342024,
773-0;
***.252.518-**,
,
FREVP00046022024,
773-0;
16.505.504/0001-01, , FREVP00084742024, 773-0; ***.482.568-**, , FREVP00720992023, 773-
0;
,
FREVP00747152023,
773-0;
***.446.987-**,
,
FREVP00718422023,
773-0;
10.750.635/0001-60, , FREVP00739402023, 773-0; ***.429.368-**, , FREVP00066052024, 773-
0; ***.698.780-**, , FREVP00732342023, 773-0; ***.589.529-**, , FREVP00743232023, 773-0;
***.257.268-**, , FREVP00081252024, 773-0; ***.079.449-**, , FREVP00646892023, 773-0;
***.786.218-**, , FREVP00043552024, 773-0; ***.537.116-**, , FREVP00646052023, 773-0;
***.971.508-**, , FREVP00067812024, 773-0; ***.948.668-**, , FREVP00105912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.146/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.209.926-**,
,
FREVP00118432024,
773-0;
***.718.978-**,
,
FREVP00118202024, 773-0; ***.489.245-**, , FREVP00005862024, 773-0; 65.629.438/0004-
21,
,
FREVP00064392024,
773-0;
***.326.928-**,
,
FREVP00716412023,
773-0;
04.080.646/0001-87,
, FREVP00117302024,
773-0;
,
FREVP00106642024, 773-0; ,
FREVP00106452024,
773-0;
,
FREVP00046202024,
773-0;
***.727.689-**,
,
FREVP00017902024, 773-0; ***.876.729-**, , FREVP00055892024, 773-0; ***.631.332-**, ,
FREVP00657332023, 773-0; ***.501.538-**, , FREVP00720542023, 773-0; ***.744.918-**, ,
FREVP00051942024, 773-0; ***.883.119-**, , FREVP00065512024, 773-0; ***.713.719-**, ,
FREVP00576092023, 773-0; ***.332.098-**, , FREVP00659882023, 773-0; ***.393.728-**, ,
FREVP00022692024,
773-0;
***.954.638-**,
,
FREVP00062662024,
773-0;
,
FREVP00086222024, 773-0; ***.987.115-**, , FREVP00674192023, 773-0; ***.870.105-**, ,
FREVP00647692023, 773-0; 03.494.293/0001-07, , FREVP00055802024, 773-0; ***.161.969-
**,
,
FREVP00645002023,
773-0;
***.154.869-**,
,
FREVP00620112023,
773-0;
08.280.343/0001-69, , FREVP00732032023, 773-0; ***.586.487-**, , FREVP00740602023,
773-0;
13.358.063/0001-66,
,
FREVP00708142023,
773-0;
***.674.768-**,
,
FREVP00076122024,
773-0;
,
FREVP00076142024,
773-0;
***.347.769-**,
,
FREVP00740192023,
773-0;
,
FREVP00741992023,
773-0;
***.285.488-**,
,
FREVP00118242024, 773-0; ***.366.105-**, , FREVP00707622023, 773-0; ***.888.316-**, ,
FREVP00020802024, 773-0; ***.447.018-**, , FREVP00046562024, 773-0; ***.696.904-**, ,
FREVP00065822024, 773-0; ***.862.759-**, , FREVP00621952023, 773-0; ***.152.698-**, ,
FREVP00679612023, 773-0; ***.821.978-**, , FREVP00074652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.148/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.867.938-**, , FREVP00746652023, 773-0; , FREVP00746662023, 773-0; ,
FREVP00746742023, 773-0; ***.029.875-**, , FREVP00120482024, 773-0; ***.930.220-
**, ,
FREVP00103572024, 773-0;
***.286.628-**, ,
FREVP00109382024, 773-0;
07.550.248/0001-75, , FREVP00673652023, 773-0; ***.038.609-**, , FREVP00042952024,
773-0;
79.082.368/0001-04,
,
FREVP00643702023,
773-0;
***.870.098-**,
,
FREVP00689882023,
773-0;
30.130.238/0001-00,
,
FREVP00735782023,
773-0;
***.244.931-**, , FREVP00012252024, 773-0; 35.419.874/0001-62, , FREVP00589252023,
773-0;
29.178.066/0001-58,
,
FREVP00065352024,
773-0;
10.600.423/0001-04,
,
FREVP00092142024, 773-0; ***.301.898-**, , FREVP00114002024, 773-0; ***.530.709-
**, ,
FREVP00572702023, 773-0;
***.439.647-**, ,
FREVP00683782023, 773-0;
***.154.579-**, , FREVP00709562023, 773-0; 35.267.922/0001-44, , FREVP00746302023,
773-0;
82.284.894/0001-53,
,
FREVP00021312024,
773-0;
24.424.081/0001-15,
,
FREVP00695882023,
773-0;
17.353.801/0001-33,
,
FREVP00737272023,
773-0;
***.698.887-**, , FREVP00072382024, 773-0; ***.422.118-**, , FREVP00101632024,
773-0;
20.961.788/0001-00,
,
FREVP00093272024,
773-0;
***.472.929-**,
,
FREVP00653882023, 773-0; ***.904.656-**, , FREVP00031412024, 773-0; ***.567.485-
**, , FREVP00070492024, 773-0; 27.378.837/0001-25, , FREVP00641232023, 773-0; ,
FREVP00641342023,
773-0;
08.222.921/0001-00,
,
FREVP00669982023,
773-0;
,
FREVP00671432023,
773-0;
,
FREVP00675742023,
773-0;
16.959.293/0001-79,
,
FREVP00012142024,
773-0;
34.752.370/0001-05,
,
FREVP00019792024,
773-0;
***.098.647-**, , FREVP00027962024, 773-0; 29.009.742/0002-40, , FREVP00040702024,
773-0; , FREVP00040722024, 773-0; ***.858.561-**, , FREVP00100652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.150/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.600.618-**,
,
FREVP00075152024,
773-0;
***.552.558-**,
,
FREVP00077852024,
773-0;
,
FREVP00079062024,
773-0;
***.604.778-**,
,
FREVP00607062023, 773-0; 06.192.734/0001-04, , FREVP00658692023, 773-0; ***.816.605-
**, ,
FREVP00671482023, 773-0; 44.581.910/0001-80, ,
FREVP00732442023, 773-0;
***.818.201-**, , FREVP00059642024, 773-0; ***.266.069-**, , FREVP00614442023, 773-0;
***.360.309-**, , FREVP00717952023, 773-0; 08.512.037/0004-53, , FREVP00007152024,
773-0; ***.299.766-**, , FREVP00640992023, 773-0; ***.492.361-**, , FREVP00089082024,
773-0;
05.152.943/0001-53,
,
FREVP00642742023,
773-0;
***.163.819-**,
,
FREVP00660182023, 773-0; 74.113.390/0001-42, , FREVP00691302023, 773-0; ***.516.651-
**, ,
FREVP00639162023, 773-0; 26.050.080/0001-83, ,
FREVP00575382023, 773-0;
***.402.126-**, , FREVP00001952024, 773-0; ***.120.908-**, , FREVP00064142024, 773-0;
07.190.163/0001-23,
, FREVP00040462024,
773-0;
,
FREVP00040482024, 773-0; ,
FREVP00094642024, 773-0; ***.574.255-**, , FREVP00066092024, 773-0; ***.852.045-**, ,
FREVP00080712024, 773-0; ***.309.777-**, , FREVP00110882024, 773-0; ***.131.028-**, ,
FREVP00109882024, 773-0; ***.941.730-**, , FREVP00596852023, 773-0; 03.306.130/0001-
45,
,
FREVP00744952023,
773-0;
***.868.545-**,
,
FREVP00682322023,
773-0;
***.569.288-**, , FREVP00064062024, 773-0; ***.789.041-**, , FREVP00662052023, 773-0;
91.314.336/0001-84, , FREVP00684282023, 773-0; ***.933.149-**, , FREVP00035082024,
773-0; ***.196.217-**, , FREVP00597892023, 773-0; ***.675.178-**, , FREVP00601752023,
773-0;
14.793.575/0001-13,
,
FREVP00724332023,
773-0;
***.042.138-**,
,
FREVP00077582024,
773-0;
,
FREVP00098222024,
773-0;
***.661.678-**,
,
FREVP00719842023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.646.738-**,
,
FREVP00097532024,
773-0;
***.787.673-**,
,
FREVP00740582023, 773-0; ***.840.005-**, , FREVP00744922023, 773-0; ***.918.660-**, ,
FREVP00577772023,
773-0;
50.072.691/0001-07,
,
FREVP00020582024,
773-0;
33.152.351/0001-77, , FREVP00731472023, 773-0; ***.950.603-**, , FREVP00020362024,
773-0; ***.871.218-**, , FREVP00045982024, 773-0; ***.473.880-**, , FREVP00673642023,
773-0;
, FREVP00702912023,
773-0; ***.656.937-**,
, FREVP00065052024,
773-0;
***.922.459-**, , FREVP00603392023, 773-0; 48.345.635/0001-57, , FREVP00705312023,
773-0;
***.576.918-**,
,
FREVP00729512023,
773-0;
81.574.188/0001-83,
,
FREVP00020422024, 773-0; ***.470.798-**, , FREVP00691702023, 773-0; ***.168.448-**, ,
FREVP00053852024, 773-0; ***.771.588-**, , FREVP00058232024, 773-0; 32.876.329/0001-
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