DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
**, , FREVP00697702023, 773-0; 35.189.231/0001-70, , FREVP00606672023, 773-0;
***.079.718-**, , FREVP00673492023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00712332023,
773-0;
21.182.788/0001-74,
,
FREVP00713862023,
773-0;
***.202.797-**,
,
FREVP00718252023, 773-0; ***.811.856-**, , FREVP00748242023, 773-0; ***.594.338-
**, , FREVP00076222024, 773-0; ***.529.796-**, , FREVP00720772023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.100.431-**,
,
FREVP00124292024,
773-0;
***.130.908-**,
,
FREVP00693992023, 773-0; ***.863.099-**, , FREVP00743952023, 773-0; 68.979.111/0001-
25,
,
FREVP00048492024,
773-0;
***.164.088-**,
,
FREVP00615692023,
773-0;
22.844.951/0001-80, , FREVP00619502023, 773-0; ***.553.599-**, , FREVP00621422023,
773-0; ***.515.808-**, , FREVP00738152023, 773-0; ***.908.431-**, , FREVP00010042024,
773-0; , FREVP00010082024, 773-0; ***.015.538-**, , FREVP00714912023, 773-0;
89.595.425/0001-02,
,
FREVP00660192023,
773-0;
15.081.373/0001-01,
,
FREVP00645082023, 773-0; ***.843.691-**, , FREVP00587762023, 773-0; 31.153.014/0001-
79,
,
FREVP00611422023,
773-0;
***.288.138-**,
,
FREVP00658182023,
773-0;
***.664.289-**, , FREVP00679872023, 773-0; ***.108.307-**, , FREVP00732382023, 773-0;
***.849.887-**, , FREVP00104362024, 773-0; 10.952.715/0001-06, , FREVP00022402024,
773-0;
***.458.928-**,
,
FREVP00039562024,
773-0;
61.642.963/0001-83,
,
FREVP00101512024, 773-0; ***.613.366-**, , FREVP00101762024, 773-0; 08.219.415/0002-
43, ,
FREVP00123212024, 773-0;
31.596.317/0001-66, ,
FREVP00646782023, 773-0;
14.730.689/0001-14, , FREVP00705302023, 773-0; ***.788.277-**, , FREVP00046992024,
773-0;
***.820.189-**,
,
FREVP00063562024,
773-0;
36.535.541/0001-61,
,
FREVP00689202023,
773-0;
53.844.478/0001-64,
,
FREVP00685822023,
773-0;
30.864.996/0001-44, , FREVP00721792023, 773-0; ***.423.479-**, , FREVP00743652023,
773-0;
37.236.519/0001-83,
,
FREVP00591092023,
773-0;
***.590.479-**,
,
FREVP00637482023,
773-0;
***.443.401-**,
,
FREVP00656902023,
773-0;
,
FREVP00657182023, 773-0; ***.888.029-**, , FREVP00057632024, 773-0; 42.274.549/0001-
14, ,
FREVP00096162024, 773-0;
05.622.244/0001-20, ,
FREVP00613352023, 773-0;
***.754.309-**, , FREVP00042632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.066.438-**,
,
FREVP00117002024,
773-0;
***.326.675-**,
,
FREVP00697812023, 773-0; ***.623.738-**, , FREVP00047742024, 773-0; 04.299.215/0001-
06, ,
FREVP00078322024, 773-0;
12.068.945/0001-24, ,
FREVP00082202024, 773-0;
43.800.590/0001-40, , FREVP00125332024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00126012024,
773-0;
24.440.411/0001-66,
,
FREVP00123232024,
773-0;
***.747.066-**,
,
FREVP00662252023,
773-0;
08.997.588/0001-01,
,
FREVP00632722023,
773-0;
,
FREVP00689712023,
773-0;
32.551.641/0001-20,
,
FREVP00685472023,
773-0;
12.378.294/0001-79, , FREVP00661452023, 773-0;
, FREVP00661672023, 773-0; ,
FREVP00661772023,
773-0;
,
FREVP00663122023,
773-0;
05.833.200/0001-49,
,
FREVP00683222023, 773-0; ***.905.608-**, , FREVP00098262024, 773-0; 28.748.618/0001-
53, , FREVP00677332023, 773-0; , FREVP00677692023, 773-0; , FREVP00108642024, 773-0; ,
FREVP00108632024, 773-0; 10.699.388/0001-14, , FREVP00640302023, 773-0; ***.012.148-
**,
,
FREVP00606062023,
773-0;
***.434.498-**,
,
FREVP00719582023,
773-0;
37.907.613/0001-17, , FREVP00736502023, 773-0; ***.589.958-**, , FREVP00741372023, 773-
0; ***.050.151-**, , FREVP00011752024, 773-0; ***.872.618-**, , FREVP00109192024, 773-0;
21.918.056/0001-08, , FREVP00017842024, 773-0; ***.719.001-**, , FREVP00005532024, 773-
0; ***.160.448-**, , FREVP00715322023, 773-0; ***.095.770-**, , FREVP00026292024, 773-0;
02.598.463/0001-22, , FREVP00111372024, 773-0; 43.058.277/0001-88, , FREVP00656152023,
773-0; ***.118.396-**, , FREVP00688882023, 773-0; ***.406.638-**, , FREVP00741782023,
773-0;
04.871.761/0001-70,
,
FREVP00038132024,
773-0;
11.352.038/0001-40,
,
FREVP00078092024, 773-0; ***.880.698-**, , FREVP00089292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.325.185-**,
,
FREVP00075802024,
773-0;
***.429.627-**,
,
FREVP00709582023, 773-0; ***.359.219-**, , FREVP00620062023, 773-0; ***.006.939-**, ,
FREVP00669602023, 773-0; 19.685.157/0001-26, , FREVP00050572024, 773-0; ***.822.517-
**, , FREVP00093042024, 773-0; ***.827.468-**, , FREVP00693282023, 773-0; ***.230.308-
**,
,
FREVP00105292024,
773-0;
***.565.205-**,
,
FREVP00669642023,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00575832023,
773-0;
,
FREVP00655072023,
773-0;
***.162.820-**, , FREVP00625192023, 773-0; 01.945.637/0001-13, , FREVP00630832023,
773-0; , FREVP00013622024, 773-0; , FREVP00594532023, 773-0; , FREVP00594562023, 773-
0; ***.799.046-**, , FREVP00654442023, 773-0; 46.952.249/0001-06, , FREVP00662132023,
773-0;
***.316.997-**,
,
FREVP00710852023,
773-0;
12.210.553/0001-58,
,
FREVP00616192023, 773-0; ***.443.695-**, , FREVP00729682023, 773-0; ***.713.788-**, ,
FREVP00020562024, 773-0; 33.472.814/0001-88, , FREVP00101342024, 773-0; ***.012.157-
**,
,
FREVP00685782023,
773-0;
***.448.218-**,
,
FREVP00032092024,
773-0;
27.044.461/0001-12,
,
FREVP00080642024,
773-0;
37.252.554/0001-96,
,
FREVP00060462024, 773-0; ***.521.378-**, , FREVP00679132023, 773-0; ***.286.066-**, ,
FREVP00703992023, 773-0; ***.590.571-**, , FREVP00646962023, 773-0; ***.420.347-**, ,
FREVP00669812023, 773-0; 17.263.747/0001-35, , FREVP00749882023, 773-0; ***.817.065-
**, , FREVP00077362024, 773-0; ***.873.537-**, , FREVP00096832024, 773-0; ***.418.520-
**, , FREVP00123542024, 773-0; ***.192.448-**, , FREVP00569692023, 773-0; ***.933.528-
**, ,
FREVP00045322024, 773-0; 44.777.778/0001-87, ,
FREVP00685022023, 773-0;
***.909.908-**, , FREVP00013982024, 773-0; ***.994.029-**, , FREVP00052692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.197/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.696.908-**,
,
FREVP00673362023,
773-0;
07.567.925/0001-68,
,
FREVP00078952024,
773-0;
23.150.182/0001-82,
,
FREVP00106632024,
773-0;
35.505.758/0001-66,
,
FREVP00648392023,
773-0;
24.294.566/0001-31,
,
FREVP00030722024, 773-0; ***.187.235-**, , FREVP00040742024, 773-0; 43.087.452/0001-
65, , FREVP00711172023, 773-0; , FREVP00008692024, 773-0; , FREVP00090532024, 773-0;
, FREVP00097872024, 773-0; ***.562.022-**, , FREVP00102882024, 773-0; ***.479.299-**,
,
FREVP00578832023,
773-0;
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,
FREVP00111732024,
773-0;
06.080.693/0001-56,
,
FREVP00606172023,
773-0;
19.451.038/0001-09,
,
FREVP00682642023, 773-0; ***.710.649-**, , FREVP00713282023, 773-0; 39.812.397/0001-
51,
,
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773-0;
***.607.356-**,
,
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773-0;
***.372.285-**, , FREVP00082092024, 773-0; ***.256.657-**, , FREVP00098752024, 773-0;
***.847.008-**, , FREVP00105002024, 773-0; ***.983.288-**, , FREVP00109472024, 773-0;
***.959.678-**, , FREVP00634022023, 773-0; ***.478.747-**, , FREVP00729802023, 773-0;
***.457.701-**, , FREVP00088732024, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00643752023,
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***.575.127-**,
,
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773-0;
26.541.896/0001-00,
,
FREVP00063382024, 773-0; ***.017.245-**, , FREVP00668382023, 773-0; ***.638.420-**, ,
FREVP00742922023, 773-0; 15.794.419/0001-30, , FREVP00000142024, 773-0; ***.873.537-
**, ,
FREVP00096772024, 773-0; 29.164.929/0001-38, ,
FREVP00016722024, 773-0;
***.307.378-**, , FREVP00038292024, 773-0; 32.368.678/0001-18, , FREVP00092512024,
773-0; ***.428.408-**, , FREVP00626042023, 773-0; ***.342.299-**, , FREVP00646682023,
773-0; ***.968.558-**, , FREVP00600292023, 773-0; ***.253.208-**, , FREVP00611742023,
773-0; 14.177.565/0001-53, , FREVP00000372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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