DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100200
200
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.338.889-**,
,
FREVP00651612023,
773-0;
***.192.858-**,
,
FREVP00072802024, 773-0; ***.418.940-**, , FREVP00625392023, 773-0; ***.176.468-
**,
,
FREVP00698402023,
773-0;
***.860.269-**,
,
FREVP00661152023,
773-0;
10.692.288/0001-66, , FREVP00060202024, 773-0; ***.792.428-**, , FREVP00037242024,
773-0;
48.121.330/0001-61,
,
FREVP00654122023,
773-0;
28.356.985/0001-01,
,
FREVP00075262024,
773-0;
***.465.089-**,
,
FREVP00001242024,
773-0;
36.454.017/0001-66,
,
FREVP00095922024,
773-0;
,
FREVP00109152024,
773-0;
***.381.008-**, , FREVP00709552023, 773-0; ***.321.659-**, , FREVP00732302023, 773-
0; ***.897.268-**, , FREVP00737692023, 773-0; ***.161.007-**, , FREVP00059942024,
773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00067122024, 773-0; , FREVP00070752024, 773-0; ,
FREVP00728062023,
773-0;
01.599.101/0001-93,
,
FREVP00706132023,
773-0;
,
FREVP00706082023,
773-0;
26.420.678/0001-17,
,
FREVP00631612023,
773-0;
21.402.210/0001-86, , FREVP00635222023, 773-0; ***.885.518-**, , FREVP00052502024,
773-0;
***.425.068-**,
,
FREVP00030102024,
773-0;
32.784.703/0001-44,
,
FREVP00057072024, 773-0; ***.983.026-**, , FREVP00066062024, 773-0; ***.564.941-
**,
,
FREVP00658162023,
773-0;
***.656.748-**,
,
FREVP00575752023,
773-0;
***.267.518-**, , FREVP00032632024, 773-0; ***.574.419-**, , FREVP00037522024, 773-
0;
17.453.840/0001-02,
,
FREVP00102852024,
773-0;
***.625.711-**,
,
FREVP00660562023,
773-0;
51.569.309/0001-38,
,
FREVP00747712023,
773-0;
24.351.502/0001-25,
,
FREVP00080252024,
773-0;
,
FREVP00080212024,
773-0;
***.643.889-**, , FREVP00082172024, 773-0; ***.051.246-**, , FREVP00064162024, 773-
0; ***.937.027-**, , FREVP00100942024, 773-0; ***.808.088-**, , FREVP00060612024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.199/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.258.568-**,
,
FREVP00120362024,
773-0;
***.788.188-**,
,
FREVP00079142024, 773-0; ***.094.739-**, , FREVP00721752023, 773-0; ***.682.688-**, ,
FREVP00111712024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00093652024, 773-0; ***.299.118-
**, ,
FREVP00066202024, 773-0; 26.246.183/0001-13, ,
FREVP00715862023, 773-0;
***.235.048-**, , FREVP00569722023, 773-0; 81.128.332/0001-58, , FREVP00723802023,
773-0; ***.602.437-**, , FREVP00062542024, 773-0; ***.357.048-**, , FREVP00077152024,
773-0;
05.948.836/0001-36,
,
FREVP00563962023,
773-0;
08.759.512/0001-48,
,
FREVP00643572023, 773-0; 21.503.492/0001-08, , FREVP00703502023, 773-0; ***.398.888-
**,
,
FREVP00745612023,
773-0;
***.785.795-**,
,
FREVP00005522024,
773-0;
***.161.526-**, , FREVP00016932024, 773-0; ***.530.506-**, , FREVP00047182024, 773-0;
***.307.658-**, , FREVP00100972024, 773-0; 04.466.618/0001-00, , FREVP00713562023,
773-0; ***.985.318-**, , FREVP00589342023, 773-0; ***.449.626-**, , FREVP00662392023,
773-0; , FREVP00662402023, 773-0; ***.836.905-**, , FREVP00091462024, 773-0;
***.874.728-**, , FREVP00589222023, 773-0; ***.844.037-**, , FREVP00060482024, 773-0;
***.721.259-**, , FREVP00674702023, 773-0; ***.702.825-**, , FREVP00018712024, 773-0;
61.383.493/0001-80, , FREVP00025372024, 773-0; ***.093.479-**, , FREVP00065742024,
773-0; ***.135.071-**, , FREVP00628362023, 773-0; ***.793.888-**, , FREVP00034662024,
773-0;
***.745.419-**,
,
FREVP00607542023,
773-0;
40.131.151/0001-01,
,
FREVP00663372023, 773-0; 61.186.888/0001-93, , FREVP00693172023, 773-0; ***.655.068-
**, ,
FREVP00008902024, 773-0; 37.607.269/0001-40, ,
FREVP00691092023, 773-0;
***.731.005-**, , FREVP00016272024, 773-0; 07.446.175/0001-76, , FREVP00178672024,
773-0; 01.510.509/0001-47, , FREVP00181242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.200/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.508.200/0001-20, , FREVP00053452024, 773-0; , FREVP00002342024, 773-
0; 33.164.021/0001-00,
, FREVP00094972024,
773-0; ,
FREVP00706272023, 773-0;
***.093.789-**, , FREVP00008342024, 773-0; 03.537.886/0001-03, , FREVP00009452024,
773-0;
***.934.989-**,
,
FREVP00631932023,
773-0;
37.813.278/0001-98,
,
FREVP00082822024,
773-0;
74.068.248/0001-20,
,
FREVP00126082024,
773-0;
***.738.899-**, , FREVP00651802023, 773-0; 00.028.149/0001-89, , FREVP00719472023,
773-0;
***.472.068-**,
,
FREVP00015102024,
773-0;
12.689.979/0001-36,
,
FREVP00074152024,
773-0;
36.352.853/0001-30,
,
FREVP00630972023,
773-0;
,
FREVP00665302023,
773-0;
43.725.355/0001-50,
,
FREVP00634892023,
773-0;
***.981.278-**, , FREVP00683792023, 773-0; ***.621.448-**, , FREVP00069432024,
773-0;
12.342.385/0001-54,
,
FREVP00075572024,
773-0;
16.534.428/0001-54,
,
FREVP00084272024,
773-0;
,
FREVP00090742024,
773-0;
13.123.984/0001-40,
,
FREVP00639102023,
773-0;
47.215.338/0001-24,
,
FREVP00087452024,
773-0;
11.986.598/0001-56,
,
FREVP00085682024,
773-0; ,
FREVP00087552024,
773-0; ,
FREVP00087582024, 773-0; ***.466.548-**, , FREVP00723312023, 773-0; ***.679.777-
**, , FREVP00009032024, 773-0; 14.381.975/0001-11, , FREVP00714762023, 773-0;
12.097.605/0001-21,
,
FREVP00574592023,
773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00643622023,
773-0;
,
FREVP00643672023,
773-0;
***.018.516-**,
,
FREVP00722632023,
773-0;
27.508.541/0001-81,
,
FREVP00671932023,
773-0;
21.303.433/0001-96,
,
FREVP00563002023,
773-0;
12.165.633/0001-39,
,
FREVP00706852023,
773-0;
,
FREVP00048122024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00079322024, 773-0; , FREVP00080162024, 773-0; , FREVP00080182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.201/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.188.974/0001-25, , FREVP00748272023, 773-0; 17.215.039/0001-29, ,
FREVP00655112023,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00023402024,
773-0;
,
FREVP00007782024, 773-0; , FREVP00007862024, 773-0; , FREVP00008352024, 773-0; ,
FREVP00633452023, 773-0; , FREVP00749922023, 773-0; , FREVP00001162024, 773-0;
03.194.266/0001-00,
, FREVP00007842024,
773-0;
,
FREVP00668022023, 773-0; ,
FREVP00668042023, 773-0; , FREVP00671492023, 773-0; , FREVP00671602023, 773-0; ,
FREVP00671662023, 773-0; , FREVP00671702023, 773-0; , FREVP00672412023, 773-0;
76.869.700/0001-89,
,
FREVP00100052024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00665532023,
773-0;
18.606.773/0001-81,
,
FREVP00026902024,
773-0;
03.653.379/0001-27,
, FREVP00065292024,
773-0;
,
FREVP00068792024, 773-0; ,
FREVP00716122023,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00093752024,
773-0;
,
FREVP00093952024, 773-0; , FREVP00094002024, 773-0; , FREVP00094102024, 773-0; ,
FREVP00094012024,
773-0;
05.434.671/0001-84,
,
FREVP00117212024,
773-0;
08.589.276/0001-69,
,
FREVP00701382023,
773-0;
06.182.676/0001-20,
,
FREVP00701002023,
773-0;
29.291.184/0001-78,
,
FREVP00022462024,
773-0;
19.348.923/0001-67,
,
FREVP00039352024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00076462024,
773-0;
16.578.099/0001-43,
,
FREVP00080802024,
773-0;
11.726.521/0005-70,
,
FREVP00679522023,
773-0;
11.986.598/0001-56,
,
FREVP00087492024,
773-0;
,
FREVP00087762024,
773-0;
26.272.373/0001-05,
,
FREVP00689802023, 773-0; 35.831.467/0001-68, , FREVP00041572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.202/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.190.207-**, , FREVP00733482023, 773-0; , FREVP00734772023, 773-0;
***.220.590-**, , FREVP00116982024, 773-0; ***.310.068-**, , FREVP00717352023,
773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00052172024, 773-0; , FREVP00052282024, 773-0; ,
FREVP00054732024, 773-0; , FREVP00056212024, 773-0; , FREVP00131102024, 773-0; ,
FREVP00132902024, 773-0; , FREVP00133092024, 773-0; , FREVP00133492024, 773-0; ,
FREVP00724812023, 773-0; , FREVP00065252024, 773-0; , FREVP00069032024, 773-0; ,
FREVP00069082024,
773-0;
10.254.430/0001-93,
,
FREVP00693312023,
773-0;
***.517.696-**, , FREVP00699102023, 773-0; ***.517.837-**, , FREVP00022312024,
Fechar