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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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203
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.111.648/0001-14, MRL5D67, EPSMA00553902023, 683-13; 07.744.919/0006-
43, QUY8178, EPSMA00533542023, 683-12; CUL2H38, EPSMA00533112023, 683-12;
PPX0187, 
EPSMA00533392023,
683-12; 
39.445.159/0001-55,
OMX1G06,
EPSMA00570382023, 683-11; 08.858.785/0024-36, CVN9731, EPSMA00491102023, 683-12;
42.819.349/0001-08, 
PPB4426, 
EPSMA00536532023,
683-13; 
36.932.151/0001-25,
IQD8B28, 
EPSMA00537592023,
683-11; 
29.920.713/0002-36,
BCH4530,
EPSMA00593532023, 683-13; 18.313.817/0001-85, RMK6G73, EPSMA00578622023, 683-13;
62.379.813/0001-91, ELU1H05, EPSMA00591512023, 683-12; 07.206.816/0052-65, CFZ4J65,
EPSMA00506602023, 683-12; 60.561.800/0041-09, KYR2A25, EPSMA00496932023, 683-12;
23.453.897/0001-04, 
RXN6I53, 
EPSMA00620392023, 
683-12; 
QJW7F71,
EPSMA00624812023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00491882023, 683-11;
02.144.329/0001-51, 
SCE4B37, 
EPSMA00505002023, 
683-11; 
03.327.988/0004-39,
RKV9E70, 
EPSMA00511252023, 
683-12; 
10.497.522/0001-02, 
FQP6G27,
EPSMA00533672023, 683-12; ***.055.668-**, DWC1B45, EPSMA00553732023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.902/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, 
DMF8E99,
EPSMA00599552023, 
683-11;
DUD3649,
EPSMA00576232023, 
683-11; 
DSR6889,
EPSMA00575512023, 
683-11; 
QWC3G13,
EPSMA00558822023, 
683-13;
ELI5H08, 
EPSMA00559122023,
683-11; 
BPZ5C49,
EPSMA00597762023,
683-11;
FQK0G78, 
EPSMA00603282023,
683-11;
EMX2219,
EPSMA00573132023,
683-13; 
EDP1119,
EPSMA00574812023, 
683-13;
EZS9599,
EPSMA00575182023,
683-11;
DMK1F89, 
EPSMA00736142023,
683-11;
FUF2B52,
EPSMA00731272023, 
683-11; 
DSV9I17, 
EPSMA00736262023, 
683-11; 
BMY8H19,
EPSMA00590522023, 683-11; 06.088.741/0008-29, QCC9935, EPSMA00033112024, 683-13;
83.196.535/0001-07,
RXW8G95, 
EPSMA00585392023,
683-11;
28.689.842/0001-11,
KOU6I57, 
EPSMA00619242023,
683-12; 
20.364.678/0001-60,
RLB4A44,
EPSMA00587492023, 683-13; 38.069.626/0001-27, RFW7B96, EPSMA00560662023, 683-12;
50.519.385/0001-76, NBT8A04, EPSMA00637412023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.903/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.183.645/0008-46, RKV6D28, EPSMA00785732023, 683-11; 01.183.645/0006-
84,
KXU8G94,
EPSMA00780432023, 
683-13;
33.542.531/0026-13,
PXP5402,
EPSMA00554292023,
683-13; 
QOI1401,
EPSMA00533682023, 
683-11;
SHN3F79,
EPSMA00510462023, 683-11; 10.805.375/0001-82, IVI6B78, EPSMA00560192023, 683-12;
54.360.623/0001-02, 
EXJ6088,
EPSMA00602652023, 
683-11;
08.638.057/0001-22,
DBL6675, 
EPSMA00598852023, 
683-12;
78.586.674/0001-07, 
BDX9H09,
EPSMA00577242023, 683-11; 27.488.725/0001-27, PPX9938, EPSMA00489142023, 683-11;
01.039.778/0002-58, IRX6261, EPSMA00579862023, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5906,
EPSMA00565142023, 683-13; 09.026.330/0001-20, MQS2694, EPSMA00532992023, 683-
11; 93.586.303/0014-33, HFJ0H80, EPSMA00801322023, 683-13; 61.084.018/0001-03,
FUA6C58, 
EPSMA00824312023, 
683-13; 
EOD1I68, 
EPSMA00031342024, 
683-11;
19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00491202023, 683-11; 86.352.838/0001-60, RDS2E53,
EPSMA00587312023, 683-13; 72.923.113/0006-84, MHK0317, EPSMA00588872023, 683-
11; 12.678.989/0001-76, MMA0B95, EPSMA00622912023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.904/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.299.047-**, 
KNP0786, 
EPSMA00810922023,
688-20; 
***.073.167-**,
MPE4464, 
EPSMA00719472023, 
689-00; 
09.338.337/0004-20, 
RKH5E06,
EPSMA00794162023, 
688-20; 
RIS5B46,
EPSMA00794142023, 
690-40; 
RJE4E85,
EPSMA00791292023, 689-00; RIS5B39, EPSMA00537172023, 688-20; 19.451.038/0024-03,
QXI4377, EPSMA00520912023, 690-40; ***.225.387-**, MPQ4274, EPSMA00521382023,
688-20; 72.302.409/0001-73, ELW0933, EPSMA00576492023, 689-00; 06.067.949/0003-57,
RJS0F07, EPSMA00799772023, 688-20; ***.217.357-**, KNG3H24, EPSMA00754582023,
689-00; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00806202023, 688-20; 61.084.018/0001-03,
FUF2B52, EPSMA00819922023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.720.677-**,
RQQ5D30, EPSMA00682252023,
683-12;
***.404.460-**,
BEZ8A83,
EPSMA00739222023, 
683-12;
48.209.587/0001-70,
FPD7F30,
EPSMA00658572023, 683-13; 83.054.437/0001-35, IUQ7748, EPSMA00552652023, 683-12;
07.249.377/0001-28, HJI0507, EPSMA00568052023, 683-11; 98.521.909/0002-70, IUT0E22,
EPSMA00563742023, 683-12; JAF7A89, EPSMA00514282023, 683-12; 32.441.636/0051-24,
OXL7027, 
EPSMA00585732023, 
683-12; 
00.976.856/0001-05, 
FVN4I84,
EPSMA00597012023, 683-12; 16.646.902/0001-30, IYZ2F37, EPSMA00487742023, 683-12;
32.241.003/0003-75, 
PQF0895, 
EPSMA00504592023, 
683-11; 
31.739.874/0002-70,
CUD4A95,
EPSMA00535252023,
683-13; 
IDC6F17,
EPSMA00535232023,
683-12;
04.506.459/0001-12, 
JBX2073, 
EPSMA00611352023, 
683-13; 
14.274.947/0002-86,
SHH1B77,
EPSMA00670452023,
683-12; 
SHE3J09,
EPSMA00670512023,
683-12;
04.485.210/0015-73, IUA2E91, EPSMA00795682023, 683-12; IYD8303, EPSMA00793472023,
683-12; 03.423.466/0006-00, RQP8F81, EPSMA00636412023, 683-13; 03.423.466/0001-98,
MSX6H78, EPSMA00636372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.945/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser

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