DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consonância com seu regimento interno. Auxiliar a atividade da Diretoria no que
necessário for. Respeitar e cumprir a lei, as políticas internas, regimento interno,
procedimentos, protocolos entre outros.
5.2. Principais atribuições:
Controlar a emissão de toda e qualquer documentação recepcionada pelo
Conselho;
Atentar-se às necessidades físicas, materiais e operacionais do Conselho;
Acompanhar projetos de assuntos técnicos dentro da área de atuação
específica, visando contribuir com os representantes setoriais, conselheiros e Comissões
nas ações desenvolvidas pelo CRP;
Auxiliar na organização de atividades e eventos na área de Psicologia, em
conjunto com os demais setores do Conselho e representações setoriais envolvidas;
Acompanhar as reuniões e plenárias
para informar e participar dos
acontecimentos e encaminhamentos sobre o trabalho das respectivas áreas do CRP-24;
Solicitar
e
sistematizar
mensalmente
os
relatórios
emitidos
pelas
representações setoriais, com vistas a dar ciência de seu trabalho a Gerência Técnica e
conselheiros;
Auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades das representações
setoriais;
Elaborar e operacionalizar o envio de ofícios e/ou outros documentos, quando
solicitado pelas gerências.
5.3. Formação mínima: Ensino Superior
- Bacharel em Psicologia +
Especialização / Expertise em gestão pública
5.4.
Experiência
e
conhecimentos mínimos
necessários:
Desenvoltura
e
experiência com atendimento ao público; Base sólida em atividades de coordenadoria,
gestão, liderança de equipe; Boa escrita e facilidade de comunicação;
5.5. Requisitos e habilidades necessárias: No caso de ser psicólogo, estar
devidamente registrado e adimplente em seu Conselho Regional; Ter disponibilidade para
viajar; Ter, preferencialmente, experiência na implementação de metodologias de
extensão, métodos participativos; Capacidade de gerenciar conflitos e apoiar/organizar
trabalho em equipe; Excelente comunicação verbal e escrita; Habilidade no trabalho em
equipe; Expertise em liderança e gestão; Familiaridade com o uso de programas de
software com conhecimento em informática; Forte senso de organização e capacidade de
planejamento; Dinamismo na execução das tarefas; Capacidade de criatividade, iniciativa,
proatividade e autonomia.
5.6. Requisito diferencial: Ter experiencia com Órgão Público, ter experiência
com o sistema SEI - Sistema Eletrônico de Informações.
6. COMPOSIÇÃO DO CERTAME
6.1. Este certame será composto de TRÊS fases:
6.2. 1ª Fase: Inscrição no certame com envio do currículo
6.3. 2ª Fase: Análise Curricular
6.4. 3ª Fase: Entrevistas
6.5. As inscrições deverão ser feitas das 8h do dia 01 de abril de 2024 até às
23h59min do dia 07 de abril de 2024.
6.6. A inscrição no presente processo seletivo será gratuita.
6.7. Para o envio de todos e quaisquer documentos, solicitações ou recursos
previstos neste Edital, o candidato deverá observar as seguintes condições obrigatórias,
sob pena de ter seu pedido não reconhecido:
6.8. Preencher o formulário de inscrição
6.9. O envio do Currículo em formato PDF deverá ser anexado perante o
preenchimento do formulário de inscrição: Link do Formulário encontra-se no site do
CRP-24.
6.10. Atentar-se para indicar no formulário a vaga que deseja concorrer
6.11. Arquivos anexos exclusivamente em formato PDF, de até 10MB, não
sendo permitidos arquivos
em nuvem, que solicitem senha
ou que estejam
compartilhados em fontes externas;
6.12. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação
estabelecidas neste Edital e nas demais publicações feitas no endereço eletrônico da CRP-
24: https://crp24.org.br/
7. CRONOGRAMA
7.1. A inscrição no processo seletivo dar-se-á no período compreendido entre
01/04/2024 a 07/04/2024
7.2. A análise dos currículos recebidos será realizada entre os dias 09/04/2024
a 16/04/2024;
7.3. No dia 17/04/2024 o Conselho começará a marcar as entrevistas com os
candidatos selecionados;
7.4. As entrevistas ocorrerão no período compreendido a 18/04/2024 a
24/04/2024;
7.5. As entrevistas ocorrerão de forma online, por meio de aplicativo, qual
será divulgado posteriormente o link para acesso do candidato;
7.6. O CRP-24 irá entrar em contato com os candidatos aprovados e
selecionados para fazer entrevista, não necessitando o candidato questionar o
Conselho;
7.7. todos os candidatos receberão retorno sobre o processo seletivo, com o
resultado final que será divulgado até o dia 29 de abril de 2024.
8. REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO
8.1. São requisitos básicos para o ingresso no cargo:
8.2. Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
8.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
8.4. Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
8.5. Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
8.6. Ter concluído, até a data da posse, em Instituição de Ensino reconhecida
pelo MEC, os níveis de escolaridades exigidos para o exercício dos respectivos cargos;
8.7. Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função
pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal,
para fins de verificação do acúmulo de cargos;
8.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais e situação regular com as
obrigações militares;
8.9. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado;
8.10. Atender às demais exigências contidas neste Edital
9. Benefícios da vaga
9.1. Contrato em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) - 30 horas
semanais
9.2. Auxílio alimentação
9.3. Auxílio transporte
10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
10.1. A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no quadro
interno de avisos, localizado na recepção do Conselho e no site do CRP-24.
10.2. A convocação para contratação será para atendimento das necessidades
do CRP-24 durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado.
10.3. A chamada dos classificados para ocuparem as vagas será feita pela
Comissão responsável pelo certame, devendo ser registrado em ata qualquer
ocorrência.
10.4. A desistência ou o não comparecimento do candidato à convocação,
implicará na sua eliminação (será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato
que convocado, não comparecer na data e hora marcada para a apresentação dos
documentos e entrevista).
10.5. No caso de o candidato desistir da vaga oferecida, deverá assinar o
TERMO DE DESISTÊNCIA.
10.6.
Para
fins
de
atendimento
à
chamada,
o
candidato
deverá,
OBRIGATORIAMENTE, apresentar cópia autenticada da documentação comprobatória, com
apresentação dos
originais, dos itens
declarados no
ato de inscrição;
ou seja,
comprovação de experiência profissional e comprovação dos documentos informados
10.7. Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será
DESCLASSIFICADO do Processo Seletivo Simplificado, independente de já estar contratado
ou não, acarretando a rescisão motivada do contrato, respondendo ainda pelo ato junto
ao CRP-24 e instâncias superiores.
11. DAS IRREGULARIDADES
11.1. Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e de
contratação serão objeto de apuração do CRP-24 e os infratores estarão sujeitos às
penalidades previstas em Lei.
12.DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
12.1.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente
as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Processo Seletivo
Simplificado de que trata este Edital, no endereço eletrônico do CRP-24
12.2.Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns
a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a
apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
12.3.O Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - CRP-24 não se
responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de: Endereço eletrônico
incorreto e/ou desatualizado; Endereço residencial desatualizado;
12.4.Os casos omissos serão resolvidos pelo CRP 24ª Região
12.5.Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente
fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do edital
12.6.O pedido de impugnação deverá ser enviado, dentro do prazo estipulado,
via e-mail: crp24vagas@gmail.com
12.7.Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas
neste Edital.
12.8.As datas indicadas em edital podem sofrer alteração, motivo pelo qual o
acompanhamento do edital e suas mudanças no site do CRP-24 faz-se imprescindível.
12.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CLIVALDENHA MARQUES DE SOUZA
Conselheira Presidente do CRP-24
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 16/2024
EDITAL DE NOMEAÇÃO
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia,
Catiana Nogueira dos Santos no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº
001/2023, publicado em 31 de julho de 2023 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de
vagas nos cargos Psicóloga/o - Orientadora/or Fiscal e Psicóloga/o - Analista Técnica/o de
Psicologia, com resultado final publicado no Edital Nº 12/2023, em 08 de dezembro de 2023 e
homologado no Edital Nº 13/2023, publicado em 23 de janeiro de 2024 e convocações
publicadas, nos Editais Nº 14 e 15.2024, respectivamente nos dias 04 e 13 de março de 2024.
Resolve:
Nomear por ordem de classificação e por cargo, as/os candidatas/os abaixo:
Código / Cargo 100 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: SALVADOR;
Inscrição: 1152443; Nome: VANESSA ROCHA MENEZES; Classificação: 1º. Código / Cargo
100-1 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: FEIRA DE SANTANA; Inscrição:
1151888; Nome: ALDIENE VITORIA NASCIMENTO; Classificação: 1º. Código / Cargo 100-2 -
PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: VITORIA DA CONQUISTA; Inscrição:
1151097; Nome: EMANUELLI ZEQUINELLI ROSA DOS SANTOS; Classificação: 2º. Código /
Cargo 101 - PSICÓLOGA/O - ANALISTA TÉCNICA/O DE PSICOLOGIA; Local: SALVADOR;
Inscrição: 1151975; Nome: GEREMIAS SOARES DOS SANTOS; Classificação: 1º. A/O
candidata/o nomeada/o terá prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos para posse,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, no Diário Oficial da
União, DOU, quando deverá apresentar toda a documentação original exigidas nos Editais
Nº 14 e 15.2024, junto a sede do CRP-03 e 15 (quinze) dias para início das atividades
laborais. Catiana Nogueira dos Santos. PRESIDENTA DO CRP-03.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
Espécie: Contrato nº 001/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª
REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: 40.091.160 VINICIUS NONATO DE SOUSA
- CNPJ: 40.091.160/0001-08, Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (café torrado
em grãos
(superior)). Vigência: 12 meses.
Dotação orçamentária: na
rubrica: I.
6.2.2.1.1.33.90.30.002 - Gêneros de Alimentação e Água Mineral. Valor total da
contratação R$ 2.545,00. Fundamento Legal: C.D. nº 004/2024, Lei 14.133/21, art. 75, inc.
II. Data de assinatura: 31/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
Espécie: Contrato nº 002/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª
REGIÃO
-
CNPJ:
01.759.984/0001-51.
Contratado:
PERSONAS
TREINAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 11.015.869/0001-26, Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento e seleção de mão de
obra temporária em caráter emergencial, exclusivo para emprego com prazo determinado.
Vigência: 6 meses. Dotação orçamentária: na rubrica: I. 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros
Serviços de Terceiros - P.J. - não especificados. Valor total da contratação R$ 3.500,00.
Fundamento Legal: C.D. nº 014/2024, Lei 14.133/21, art. 75, inc. VIII. Data de assinatura:
20/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
Espécie: Contrato nº 003/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª
REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47,
Objeto: Prestação de serviço de telefonia Móvel Pessoal - STMP. Vigência: 30 meses.
Dotação orçamentária: na rubrica: I. 6.2.2.1.1.33.90.40.005 - Serviços de Telefonia Fixa e
Móvel. Valor total da contratação R$ 42.165,00. Fundamento Legal: C.D. nº 015/2024, Lei
14.133/21, art. 75, inc. II. Data de assinatura: 14/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
EDITAL Nº 1/2024
DESCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, TORNA SEM EFEITO a convocação da candidata ALINE
DO COUTO FREIRE, inscrição nº 10360, aprovada para o cargo de Profissional de Serviços
de Fiscalização - PFI - FISCAL, no concurso público objeto do Edital Nº 001/2021, pelo
motivo do não comparecimento dentro do prazo estipulado.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, TORNA PÚBLICA a convocação do candidato BRUNO MIAN SILVA, inscrição
nº 11182, aprovado para o cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI - FISCAL, no
concurso público objeto do Edital Nº 001/2021, publicado no Diário Oficial da União em
07/12/2021, Edição 229, Seção 3, página 210, para apresentar a documentação referente à
contratação, descrito no item 11 desse Edital, no prazo de 10 dias a contar de sua
publicação.
Vitória-ES, 25 de março de 2024.
ALEXANDRE VAZ CASTRO