DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100241
241
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contribuição Sindical cuja formalidade foi alterada com o advento da lei 13.467/2017 (art.
578 e 579 da CLT); 06)Discursão, deliberação e autorização para recebimento de
contribuições financeiras
da empresa
destinadas ao
financiamento dos
serviços
assistenciais prestados pelo sindicado; 07) Deliberação coletiva acerca da comunicação ao
empregador da autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional
representada para o desconto da contribuição sindical, negocial e assistencial na forma dos
artigos 545 e 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei no. 13.467/2017; 08) caso
aprovado, notificação ao empregador e aos respectivos sindicatos da categoria econômica,
da autorização concedida; 09) manutenção da assembleia em caráter permanente até o
término das negociações e assinatura do instrumento coletivo; 10) Outras questões de
interesse
da
categoria
profissional. AS
DELIBERAÇÕES
SERÃO
REALIZADAS
POR
ACLAMAÇÃO OU VOTAÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA UTILIZADA. Na falta de
manifestação contrária, considerar-se-á aprovada a pauta da assembleia e as deliberações
propostas.
BRASÍLIA, 28 de março de 2024
TARCÍSIO BRANDÃO MELO
Presidente
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL,
COSMÉTICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
REGISTRO DE CHAPA CONCORRENTE À ELEIÇÃO SINDICAL 2024-2026
Pelo presente edital, e em cumprimento ao Regulamento Eleitoral do Sindicato
das Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria do Estado do
Paraná - Sindicosméticos/PR, entidade sindical patronal inscrita no CNPJ/MF sob nº
14.271.389/000114 e no Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho sob nº
46.212.016698/2011-51, comunico que foi registrada a seguinte chapa concorrente à eleição
sindical que será realizada no próximo dia 10 (dez) do mês de abril do ano de 2024 (dois mil
e vinte e quatro), na Rua XV de Novembro, Nº 963 - 3º andar, Bairro Centro - Cidade Curitiba
- Paraná. Chapa Sindicosméticos - Gestão 2024-2026 - Diretoria: - Diretores Efetivos:
PRESIDENTE - Marcia Aparecida Veiga Balbueno, da empresa Laboratório Affinitá Ltda (CNPJ:
02.012.476/0001-78); 1º SECRETÁRIO - Anderson Friedrich, da empresa Laboratório Lapronat
Ltda. (CNPJ: 85.000.966/0001-81); 1ª TESOUREIRA - Cláudia Aparecida Rubin, da empresa
Cosmetici Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. (CNPJ: 33.039.048/0001-62). - Diretores
Suplentes: VICE-PRESIDENTE - Roberto Papov, da empresa Leclair Ind. e Com. de Perfumes e
Cosméticos Ltda. (CNPJ: 79.028.502/0001-80); 2º SECRETÁRIO - Paulo Friedrich, da empresa
Laboratório Lapronat Ltda. (CNPJ: 85.000.966/0001-81); 2ª TESOUREIRA - Renata Carvalho
Oliveira, da empresa Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos Ltda. (CNPJ: 07.467.266/0001-
98); Conselho Fiscal - CONSELHEIROS EFETIVOS: Fabio Cesar Evangelista, da empresa L&S
Brasil Absolut Ltda. (CNPJ: 08.273.045/0001-41); Jorge Carvalho de Oliveira Jr., da empresa
Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos Ltda. (CNPJ: 07.467.266/0001-98); e Robson Luis
Squioquet, da empresa Anne Marie Exportação Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. (CNPJ:
01.589.024/0001-90) - CONSELHEIROS SUPLENTES: André Balkowiski Schutze, da empresa
Natuphitus Ind. Com. Cosméticos Ltda. (CNPJ: 73.697.666/0001-14); Luciene de Souza, da
empresa L&S Brasil Absolut Ltda. (CNPJ: 08.273.045/0001-41); e Mauro Carvalho de Oliveira,
da Empresa Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos Ltda. (CNPJ: 07.467.266/0001-98);
Representantes Junto ao Conselho da FEIP - DELEGADOS TITULARES: Marcia Aparecida Veiga
Balbueno, da empresa Laboratório Affinitá Ltda. (CNPJ: 02.012.476/0001-78); e Mariane
Zanetti Schabatura, da empresa Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. (CNPJ:
03.656.197/0001-00) - DELEGADOS SUPLENTES: Claiton Endler, da empresa DBE Natural do
Brasil Ind. Com. Imp. Exp. Ltda. (CNPJ: 07.503.492/0001-87); e Elizandra Joziane Rocha
Machado, da empresa Natuphitus Ind. Com. Cosméticos Ltda. (CNPJ: 73.697.666/0001-14).
Faz-se constar que não houve ocorrências a relatar no registro. Por fim, comunico que fica
aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do presente, para a
eventual impugnação de candidaturas.
Curitiba/PR, 26 de março de 2024.
MARIANE ZANETTI SCHABATURA
Presidente do Sindicosméticos
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES E TÉCNICOS FEDERAIS DE
FINANÇAS E CONTROLE UNACON SINDICAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças
e Controle - UNACON Sindical, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos
os seus filiados no território nacional, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral
Ordinária de apreciação das contas da referida entidade, acompanhado do parecer do
Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2023, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às
17h, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, no Transamerica Prestige
Recife - Boa Viagem, localizado na Avenida Boa Viagem, 420 - Recife - PE. A documentação
pertinente estará à disposição dos filiados, no período de 15 de abril a 6 de maio de 2024, na
sede da entidade, das 9h às 16h, com agendamento prévio, pelo telefone 61-2107-5000.
Brasília-DF, 28 de março de 2024.
RUDINEI DOS SANTOS MARQUES
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE
SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal - CONEXIS BRASIL DIGITAL, entidade sindical de abrangência
nacional, com sede e foro na cidade de Brasília (DF), no SCN, Quadra 4, Edifício Varig, Bloco
B, Pétala A, sala 1101 CEP: 70.714-900, Asa Norte, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 06.102.961/0001-93, com registro sindical nº 46000.015682/2003-15 junto ao Ministério
do Trabalho e Emprego, com Código Sindical nº 000.786.91241-3, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela legislação sindical vigente e pelo Estatuto Social, em especial
pelos artigos 13, item 5, 18, § 1º, item 1, § 2º, item 1, alínea K e §§ 6º, 10 e 12 combinado
com art. 92, CONVOCA, com base no calendário anual 2024 da CONEXIS aprovado na
reunião do dia 08 de dezembro de 2023, as empresas associadas em dia com o recolhimento
da Contribuição Sindical Patronal referente ao ano de 2024, inclusive, para participar da
Assembleia Geral Ordinária - AGO a ser realizada em 18 de abril de 2024 (5ª feira), às
09:30h, em primeira chamada, com a presença total dos Associados, ou às 10:30h, em
segunda e última chamada, com a presença de, no mínimo, 60,0% (sessenta por cento) do
total de votos dos Associados, na sede da entidade (endereço acima) e por videoconferência
(link: http://link.conexis.org.br/video), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Tomar e aprovar a Prestação de Contas da Diretoria/2023 (art. 524, b, da
CLT), com pareceres da OWL Auditores Independentes Sociedade Unipessoal de Natureza
Simples LTDA e do Conselho Fiscal, dispostos no website www.conexis.org.br para
apreciação, conforme art. 18, § 2º, item 1, alínea K do Estatuto;
2 - Outros assuntos.
A Secretaria Geral da CONEXIS prestará os esclarecimentos que forem
necessários para o fiel cumprimento deste Edital de Convocação.
Brasília - DF, 28 de março de 2024.
CHRISTIAN MAUAD GEBARA
Diretor
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DE MANAUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
A
Presidente
do
SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS
EM
INSTITUICOES,
BENEFICIENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DE MANAUS/AM- SIEMIBREFI/AM, CNPJ:
00.814.817/0001-01 - Profissional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas
e Filantrópicas, Compreendido no Limite do 5º Grupo do Plano da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, EXCETO a categoria profissional dos
Empregados em turismo e hospitalidade operadoras de turismo, agência de viagens, spas
ecológicos, parques temáticos e de diversões, cinemas, casas lotéricas e de eventos,
academias, lan houses, funerárias, salões de beleza e cabeleireiros, estéticas, centro de
formação profissional da beleza, depiladoras, massoterapeutas, podólogas, lavanderias, no
Município de Manaus-AM, Sra. Maria Ieda dos Santos Cabral, no uso de suas atribuições
estatutária, convoca todos os trabalhadores representados pelo SIEMIBREFI/AM, para
comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 29 de abril
de 2024, em primeira convocação as 09h00min, com metade mais um dos trabalhadores e
01 (uma) hora após, em segunda convocação as 10h00min, com 1/5 dos mesmos,
conforme Estatuto da Entidade, na Av. Visconde de Porto Alegre, nº 969, Praça 14 de
Janeiro, Manaus/AM, CEP: 69.020-130, para tratar das seguintes pautas de ALT E R AÇ ÃO
ESTATUTÁRIA: 1) Deliberar sobre a mudança Estatutária da entidade sindical doravante
com a
nova denominação: SINDICATO
DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM
INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS, FILANTROPICAS, OSCIP'S E ONG'S DA REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS/AM - SIEMIBREFI/AM; 2) Extensão de Base Territorial para
os Municípios da Região Metropolitana de Manaus/AM (Autazes, Careiro, Careiro da
Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaus, Manaquiri, Novo Airão,
Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves), nos ritos elencados na portaria
3.472/2023, do MTE; 3) Representação da Categoria Profissional dos Trabalhadores
Empregados 
em 
Instituições 
Beneficentes, 
Religiosas, 
Filantrópicas 
(associações,
congregações, irmandades, creches, institutos, fundações, igrejas de todos os credos,
centros de recuperação, asilos, casas lares, outras instituições que trabalham com crianças
e adolescentes), OSCIPs e ONG's da Região Metropolitana de Manaus/AM, Compreendidos
nos Limites do 5º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Turismo e Hospitalidade, não classificados em legislação em especial, e com foro na
Comarca de Manaus/AM, nos ritos elencados na portaria 3.472/2023, do MTE e; 4) O que
houver de interesse da categoria. Endereço da subscritora para contato: Av. Visconde de
Porto Alegre, nº 969, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, CEP: 69.020-130.
Manaus - AM, 28 de março de 2024.
MARIA IEDA DOS SANTOS CABRAL
P R ES I D E N T E
SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE
POUSO ALEGRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE POUSO
ALEGRE , CNPJ n. 21.535.387/0001-50,Representante
da categoria de Hotéis,
Restaurantes, Bares, Pensões, Cafeterias, Leiterias, Alojamentos, Acampamentos,
Albergues, Boates, Botequins, Bistrôs, Buffet, Bombonieres, Cantinas, Casa de Sucos e
Vitaminas, Choperias, Cervejarias, Comida a Quilo, Colônias de Férias, Churrascarias,
Creperias, Discotecas,
Drive-in, Doçarias, Fastfood, Hospedagens,
Hotel Fazenda,
Lanchonetes, Motéis, Pastelarias, Pensionatos, Pizzarias, Pousadas, Serviços Ambulantes
de Alimentação e Bebidas e Trailers de Lanches, com abrangência territorial em Pouso
Alegre/MG. por seu presidente Rolando Toledo Brandão Filho, no exercício das
atribuições legais, convoca todos os empresários da categoria acima citada, das cidades
de;
Albertina/MG,
Alfenas/MG, 
Alterosa/MG,
Andradas/MG,
Arceburgo/MG,
Areado/MG, 
Bandeira
do 
Sul/MG, 
Botelhos/MG, 
Cabo
Verde/MG, 
Caldas/MG,
Campestre/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Conceição da Aparecida/MG,
Cordislândia/MG, Divisa Nova/MG, Elói Mendes/MG, Espírito Santo do Dourado/MG,
Estiva/MG, Fama/MG, Ibitiúra de Minas/MG, Ipuiúna/MG, Juruaia/MG, Machado/MG,
Monte Belo/MG, Nova Resende/MG, Paraguaçu/MG, Poço Fundo/MG, Santa Rita de
Caldas/MG, Santana da Vargem/MG, São Pedro
da União/MG, São Tomás de
Aquino/MG, Senador José Bento/MG, Serrania/MG e Três Pontas/MG. Pouso Alegre
MG, São Gonçalo do Sapucaí MG, Bom Sucesso MG, Carmo da Cachoeira MG, Perdões
-MG, Ribeirão Vermelho MG, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, MG, Santa
Rita do Sapucaí MG, Lavras MG, Cristais MG, Tocos do Mogi MG ,Estiva MG,
Silvanópolis MG, Extrema MG, Careaçu MG, Jacutinga MG, Machado MG, Alfenas MG,
Paraguaçu MG, São Sebastião da Bela Vista MG, Jacutinga MG, Ouro Fino MG, Bueno
Brandao MG,
Inconfidentes MG,
Borda da
Mata MG;
para Assembleia
geral
extraordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2024 em primeira convocação as
19:00 horas e com segunda convocação as 19:30 horas com o quórum presente, na
Rua Adolfo Olinto nº 184, CEP 37550-041 na Cidade de Pouso Alegre-MG; Para
deliberarem como ordem do dia, sobre: a) mudança estatutária, b) Extensão de Base
do Sindicato , c) Assuntos pertinentes ao interesse da classe; SINDICATO DE H OT E I S
RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE POUSO ALEGRE , CNPJ n. 21.535.387/0001-50,
Passando o SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE POUSO
ALEGRE , CNPJ n. 21.535.387/0001-50 à representar a categoria de empresarial de
Hotéis, Restaurantes, Bares, Pensões, Cafeterias, Leiterias, Alojamentos, Acampamentos,
Albergues, Boates, Botequins, Bistrôs, Buffet, Bombonieres, Cantinas, Casa de Sucos e
Vitaminas, Choperias, Cervejarias, Comida a Quilo, Colônias de Férias, Churrascarias,
Creperias, Discotecas,
Drive-in, Doçarias, Fastfood, Hospedagens,
Hotel Fazenda,
Lanchonetes, Motéis, Pastelarias, Pensionatos, Pizzarias, Pousadas, Serviços Ambulantes
de Alimentação e Bebidas e Trailers de Lanches das cidades de Albertina/MG,
Alfenas/MG, Alterosa/MG, Andradas/MG, Arceburgo/MG, Areado/MG, Bandeira do
Sul/MG,
Botelhos/MG, Cabo
Verde/MG,
Caldas/MG,
Campestre/MG, Campo
do
Meio/MG, Campos Gerais/MG, Conceição da Aparecida/MG, Cordislândia/MG, Divisa
Nova/MG, Elói Mendes/MG, Espírito Santo do Dourado/MG, Estiva/MG, Fama/MG,
Ibitiúra de Minas/MG, Ipuiúna/MG, Juruaia/MG, Machado/MG, Monte Belo/MG, Nova
Resende/MG, Paraguaçu/MG, Poço Fundo/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Santana da
Vargem/MG, São Pedro da União/MG, São Tomás de Aquino/MG, Senador José
Bento/MG, Serrania/MG e Três Pontas/MG. Pouso Alegre MG, São Gonçalo do Sapucaí
MG, Bom Sucesso MG, Carmo da Cachoeira MG, Perdões -MG, Ribeirão Vermelho MG,
Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, MG, Santa Rita do Sapucaí MG, Lavras
MG, Cristais MG, Tocos do Mogi MG ,Estiva MG, Silvanópolis MG, Extrema MG,
Careaçu MG, Jacutinga MG, Machado MG, Alfenas MG, Paraguaçu MG;. São Sebastião
da Bela Vista MG, Jacutinga MG, Ouro Fino MG, Bueno Brandao MG, Inconfidentes
MG, Borda da Mata MG; Rolando Toledo Brandão Filho Presidente do SINDICATO DE
HOTEIS 
RESTAURANTES 
BARES 
E 
SIMILARES 
DE
POUSO 
ALEGRE 
, 
CNPJ 
n.
21.535.387/0001-50.
Pouso Alegre 27 de Março de 2024.
ROLANDO TOLEDO BRANDÃO FILHO
Presidente

                            

Fechar