DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TCC EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: TCC Educação, Ciência E Cultura LTDA - EPP/CNPJ: 03.338.261/0001-04.
Mantida: Centro Universitário Vale do Salgado.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 176 (cento e
setenta e seis) diplomas, na data 05/03/2024, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: Livro LRH-01 registros 411 a 506; Livro LRS-01 registros 735 a 814. A relação
dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
https://www.univs.edu.br/registro-de-diplomas/
Icó-CE, 27 de março de 2024.
JAIME ROMERO DE SOUZA
Reitor
UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES E TÉCNICOS FEDERAIS DE
FINANÇAS E CONTROLE - UNACON
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e
Controle - UNACON, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca todos os seus
associados no território nacional, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral
Ordinária de apreciação das contas da referida entidade, acompanhadas do parecer do
Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2023, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às
17h, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, no Transamerica Prestige
Recife - Boa Viagem, localizado na Avenida Boa Viagem, 420 - Recife - PE. A documentação
pertinente estará à disposição dos filiados, no período de 15 de abril a 6 de maio de 2024, na
sede da entidade, das 9h às 16h, com agendamento prévio, pelo telefone 61-2107-5000.
Brasília-DF, 28 de março de 2024.
RUDINEI DOS SANTOS MARQUES
Presidente
XILOLITE S/A
AV I S O
AOS ACIONISTAS ALTERAÇÃO NA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A Diretoria da XILOLITE S.A. com sede situada na Fazenda Olho D' Água dos
Coqueiros, Rodovia BA - 148, Km 11.5, na cidade de Brumado, Estado da Bahia, CEP 46100-
000, observando-se os prazos de remessa estabelecidos na Resolução CVM nº 47, de
31/08/2021, para cumprimento das disposições da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e em
atendimento à Resolução CVM nº 10, de 03/11/2020, vem comunicar a seus acionistas e ao
mercado em geral que postergou a data de alguns eventos previstos em seu Calendário Anual,
em razão de atraso no cronograma interno de revisão das informações financeiras, seguido
pela Companhia e seus auditores independentes, conforme abaixo descritos: (i) Alteração da
data de divulgação de suas Demonstrações Financeiras Anuais completas e Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2023 inicialmente prevista para
29 de março de 2024. A nova data de divulgação será em 30 de abril de 2024. (ii) Alteração da
data de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária prevista para 30 de abril de
2024. A nova data de divulgação será em 30 de abril de 2024. A XILOLITE S.A, por meio de sua
Diretoria, está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Brumado, 29 de março de 2024.
JOÃO ALFREDO CAMARGO
Presidente
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE BASE FLORESTAL
DO TAPAJÓS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO TAPAJÓS
A Comissão provisória Pró-Fundação do SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO
TAPAJÓS - SINTAP, CONVOCA toda a categoria econômica das indústrias de serrarias,
carpintarias, movelarias, depósitos de madeiras, refilarias, madeiras compensadas e
laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, extrator de tora, exportador de
madeiras, manejo florestal sustentável, extratores de projetos e transportadores de
produtos florestais, e biomassas, dos municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro,
Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos
Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis,
Terra Santa, Trairão e Uruará, do Estado do Pará e do estabelecimento de relações com os
poderes públicos e associações de interesse público e privado no Estado do Pará, para a
Assembleia Geral que será realizada no dia 12/04/2024 às 18 horas em primeira
convocação e às 18h30min em segunda e última convocação com qualquer número de
indústrias de serrarias, carpintarias, movelarias, depósitos de madeiras, refilarias, madeiras
compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, extrator de tora,
exportador de madeiras, manejo florestal sustentável, extratores de projetos e
transportadores de produtos florestais e biomassas dos municípios de Santarém, Alenquer,
Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti,
Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas,
Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará, do Estado do Pará, presentes, na Avenida
Curua-una, Km 07, anexo ao Posto Mararu, Santarém/PA, CEP 68045-994, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Fundação do SINDICATO DE BASE
FLORESTAL DO TAPAJÓS - SINTAP; 2) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3) Eleição
e Posse da Primeira Diretoria; 4) Aprovação do endereço da sede da entidade.
Santarém/PA, 25 de março de 2024
DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS
Representante da Comissão Pró-Fundação do Sindicato de
Base Florestal do Tapajós
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS
BALANÇO PATRIMONIAL
POSIÇÃO (VALORES EM REAIS/R$) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023:
.
At i v o
2023
. ATIVO
59.940.975,98
. Circulante
19.940.975,98
. Caixa E Eq u i v a l e n t e s De Caixa
9.646.691,01
. Bancos/caixa - com Restrição
0,00
. Aplicações Financeiras- com Restrição
9.646.691,01
. Créditos a Receber
10.294.284,97
. Adiantamento a fornecedores
294.274,51
. Outros Valores a Receber
10,46
. Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber
10.000.000,00
. Não Circulante
40.000.000,00
. Realizável a Longo Prazo
40.000.000,00
. Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber
40.000.000,00
.
Passivo
2023
. PASSIVO
59.940.975,98
. Circulante
19.940.975,98
. Obrigações com Empregados e Encargos
143.817,55
. Obrigações Tributárias
1.670,96
. Fomento Público - Contrato de Gestão
19.789.932,15
. Provisão para Contingências Fiscais
5.555,32
. Não Circulante
40.000.000,00
. Exigível a Longo Prazo
40.000.000,00
. Fomento Público-Contrato de Gestão a Realizar
40.000.000,00
. Patrimônio Líquido
0,00
. Patrimônio Social
0,00
. Resultado do Período
0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
.
2023
. (+) Receita Bruta
327.437,79
. COM RESTRIÇÃO
. Fomento Público - Contrato de Gestão/MCTI
327.437,79
. (=) Total Receita Com Restrição
327.437,79
. (=) Receita Líquida
327.437,79
. (-) Despesas Operacionais - Contrato de Gestão-
MC TI
(327.437,79)
. Despesas gerais e administrativas
(14.480,87)
. Despesas com pessoal e encargos
(266.435,30)
. Serviços Técnicos Especializados
(27.000,00)
. Despesas Tributárias
(15.235,02)
. Eventos e Promoções
(4.000,00)
. Despesas Financeiras
(286,60)
. (=) Resultado Operacional Bruto
0,00
. Déficit/ Superávit do Exercício
0,00
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
.
1 
-
Fluxos
de
Caixa 
das
Atividades
Operacionais
2023
. Superávit/(Déficit) líquido do exercício
0,00
. Provisão para contingências fiscais
5.555,32
. Variação dos saldos dos ativos
. (Aumento)/Redução em clientes
0,00
. (Aumento)/Redução em adiantamentos
(294.274,51)
. (Aumento)/Redução em outras contas ativas
(10,46)
. Variação dos saldos dos passivos
. Aumento/(Redução) 
nos 
encargos
sociais 
e
tributários
145.488,51
. Aumento/(Redução) em fornecedores
0,00
. Aumento/(Redução) nas provisões trabalhistas
0,00
. Aumento/(Redução) em provisões contratos de
serviços
0,00
. Aumento/(Redução)
em 
adiantamento
de
terceiros
0,00
. Aumento/(Redução) 
em 
outras 
contas 
a
pagar/compensar
9.789.932,15
. Caixa 
Líquido
Proveniente 
das
Atividades
Operacionais
9.646.691,01
. Aumento/Diminuição 
Líquido 
de 
Caixa 
e
Equivalentes de Caixa
9.646.691,01
. 3 - Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa
9.646.691,01
. Caixa e equivalentes de caixa no início do
exercício
0,00
. Caixa
e
equivalentes
de caixa
no
fim
do
exercício
9.646.691,01
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Social
Superávit/Déficit
do Exercício
Total 
do
Patrimônio
Social
. Saldosem 31/12/2022
-
-
-
. Superávit/Déficit do Exercício
-
-
-
. Saldos em 31/12/2023
-
-
-
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (valores expressos em reais)
Nota 1 - Informações gerais - O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas -
INPO, qualificado como organização social pelo Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de
2022, com sede em Brasília-DF, tem por finalidade contribuir para a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de oceanografia física, química,
biológica e
geológica; interação
oceano-atmosfera; pesca
e aquicultura
marinha;
engenharia naval, costeira e submarina; instrumentação oceanográfica; energia dos
oceanos; biodiversidade marinha e costeira, e biotecnologia; a realização e a promoção de
estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência, tecnologia e inovação, bem como
desenvolver atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das
políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O INPO assinou contrato de
gestão em 28 de setembro de 2023, que constitui um instrumento de fomento firmado
com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pelo período de 2023 a 2028
com um orçamento anual estimado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
totalizando ao final do seu ciclo R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). As suas
atividades estão vinculadas a metas estabelecidas em 8 (oito) macroprocessos, quais
sejam: 1) Implantação e Operação INPO; 2) Ampliação da Base de Conhecimento dos
Oceanos; 3) Infraestrutura Laboratorial e Embarcada; 4) Programa de Inovação; 5)
Informação e Difusão do Conhecimento; 6) Integração de Ações Institucionais; 7) Captação
de Recursos; 8) Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres. Em 2023, foi iniciada a
implantação da sede definitiva do INPO no Parque Tecnológico da Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ onde funcionará toda a sua estrutura administrativa. As suas
atividades tiveram início efetivo com a assinatura do Contrato de Gestão.
Nota 2 - Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis - As
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com base nas disposições contidas na ITG
2002 (R1), aprovada pela - Resolução CFC 1.409/12 sobre Entidade sem finalidade de
lucros e nos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC, vigentes no exercício de 2023. As demonstrações contábeis elaboradas
referem-se ao Balanço Patrimonial, à Demonstração de Resultado do Exercício-DRE e à
Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC. No ano de 2023 não houve movimentação no
Patrimônio Líquido da entidade de forma que fica dispensada a elaboração da
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL. As atividades do INPO foram
iniciadas no ano de 2023, assim todas as demonstrações apresentam dados desse período
não havendo, portanto, informações comparativas a divulgar.
Nota 3 - Principais Práticas e Diretrizes Contábeis - 3.1 Base de elaboração - As
demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de
valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações
contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis criticas e o exercício de julgamento
por parte da Administração do INPO no processo de aplicação das políticas contábeis da
entidade. A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores