DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua
determinação. O INPO revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. 3.2
Moeda funcional - Os itens incluídos nas demonstrações contábeis do INPO são
mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual as empresas
atuam ("moeda funcional"). Estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais,
que é a moeda funcional do INPO. 3.3 - Caixa e equivalente de caixa - Referem-se a saldos
positivos em conta movimento, aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez,
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor, e são registradas ao custo de aplicação, acrescido
dos rendimentos aferidos em base "pro rata temporis" até a data do balanço, não
superando o valor de mercado. 3.4 Estimativas contábeis - A elaboração de
demonstrações contábeis foi realizada de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Os passivos sujeitos à determinação das estimativas contábeis incluem a Provisão
para Contingências Fiscais e Passivos derivados de apropriações por competência
(accruals) . a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em
valores diferentes dos estimados devido às possíveis imprecisões inerentes ao processo da
sua determinação. Essas estimativas serão revisadas ao final de cada ano.3.5 Instrumentos
financeiros - Classificação e mensuração A partir de 1º de janeiro de 2018, conforme IFRS
9, foi estabelecido, entre outros, nova classificação e mensuração de ativos financeiros.
Ativos financeiros são classificados e mensurados com base nas características dos fluxos
de caixa contratual e no modelo de negócios para gerir o ativo, conforme abaixo: Custo
amortizado: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do
principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização
objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais; Valor justo
por meio de outros resultados abrangentes: ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte
somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e,
cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de
receber seus fluxos de caixa contratuais como também sua venda; Valor justo por meio do
resultado: Todos os demais ativos financeiros. Custo amortizado De acordo com o modelo
de negócios da Empresa, os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo custo
amortizado, ou seja, os ativos financeiros da entidade são: contas a receber de clientes,
demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto investimentos de curto
prazo eventualmente registrados. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo
contra resultado Os passivos financeiros são reconhecidos e amortizados seguindo
essencialmente o método do custo amortizado. São incluídos como passivos financeiros:
fornecedores, obrigações sociais e tributárias e outras contas a pagar. O INPO tem os
seguintes instrumentos financeiros: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio
do resultado: investimentos mantidos até o vencimento e: recebíveis. 3.6 Provisões - uma
provisão é reconhecida em função de um evento passado, quando há uma obrigação legal
ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, em que o provável recurso
econômico será exigido para liquidar a obrigação. As provisões são quantificadas ao valor
presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa
adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. 3.7 Receita
Operacional - Contrato de Gestão - A receita registrada no ano de 2023 refere-se ao
reconhecimento do recurso de fomento, oriundo do Contrato de Gestão, em razão da sua
realização e é apurada em conformidade com o regime contábil da competência. 3.8
Despesa operacional - Contrato de Gestão A despesa operacional foi registrada atendendo
ao regime de competência e refere-se aos gastos iniciais com a organização administrativa
do INPO, especialmente com a contratação da Diretoria e empresas prestadoras de
serviços administrativos terceirizados e é apurada em conformidade com o regime contábil
da competência. 3.9 Apuração do superávit (déficit) O resultado das atividades é apurado
em conformidade com o regime contábil da competência. As receitas e despesas foram
aplicadas em suas finalidades institucionais, em conformidade com o Estatuto Social.
Nota 4 - Caixa e equivalentes de caixa - O Caixa e equivalentes de caixa
abrangem saldos de caixa, bancos e investimentos financeiros com vencimentos à vista, ou
até o vencimento contratado.
2023
. Bancos/Caixa - Recursos com restrição -
Contrato de Gestão - MCTI
0,00
. Aplicações 
Financeiras 
de 
Liquidez
Imediata - Recursos com restrição -
Contratos de Gestão - MCTI
9.646.691,01
. Total
9.646.691,01
Nota 5 - Créditos a Receber - Referem-se ao adiantamento de fornecedores
para aquisição de Mobiliário e Divisórias para a instalação da sede administrativa do INPO
e o saldo do Contrato de Gestão a receber no exercício de 2024, com a seguinte
composição:
. Adiantamento a Fornecedores
294.274,51
. Fomento Público-Contrato de Gestão
10.000.000,00
. Total
10.294.274,51
Nota 6 - Realizável a Longo Prazo - Refere-se ao saldo dos Recursos do
Contrato de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2025 a
2028 no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
Nota 7 -Obrigações com empregados e encargos - Corresponde às apropriações
relativas às obrigações trabalhistas (salários, férias, 13º e encargos sociais) inerentes à
contratação de empregados para o quadro de colaboradores do INPO. Em 2023 foi
registrado o montante de R$ 143.817,55.
Nota 8 - Obrigações tributárias - Nesse grupo foram registrados os impostos e
contribuições retidos dos créditos e pagamentos realizados pelo INPO a pessoas jurídica.
Em 2023 foi registrado o total de R$ 1.670,96.
Nota 9 - Fomento Público Contrato de Gestão - O Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação repassou no ano de 2023 o montante de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) para a execução do macroprocesso 1: Implantação e Operação do INPO,
conforme programação de desembolso contida no anexo IV do Contrato de Gestão. Para
o ano de 2024 foi pactuado o total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) com
previsão de repasse financeiro no próximo exercício. A aplicação desse recurso está
distribuída da seguinte forma:
.
Macroprocesso 1: Implantação e Operação do INPO - Ano 1
.
Pessoal (com encargos)
Custeio
Material Permanente
.
6.000.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
.
Total
010.000.000,00
No ano de 2023 foi aplicado o montante de R$ 327.437,79 (trezentos e vinte
e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Adicionalmente
foi acrescido ao saldo as apropriações relativas aos rendimentos de aplicação financeira
correspondentes a R$ 117.369,94 (cento e dezessete mil, trezentos e sessenta e nove
reais e noventa e quatro centavos) restando o total de R$ 19.789.932,15 (dezenove
milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quinze
centavos) a ser aplicado a curto prazo.
Nota 10 - Provisão para Contingências Fiscais: No ano de 2023 foram
apropriadas despesas relativas a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -
COFINS sobre os rendimentos de aplicação financeira. O saldo acumulado corresponde a
R$ 5.555,32 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Esta
provisão foi constituída em razão da incerteza da cobrança e recolhimento desses tributos
pela natureza do INPO, que é uma Organização Social. O Contrato de Gestão prevê a
incorporação dos rendimentos de aplicação financeira ao fomento para aplicação
estritamente relacionada às atividades vinculadas ao Contrato.
Nota 11 - Exigível a Longo Prazo : Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato
de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2025 a 2028 no
montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para o cumprimento de metas
preestabelecidas.
Nota 12 - Receitas No ano de 2023 foram apropriadas receitas de fomento
vinculadas ao Contrato de Gestão/MCTI no montante de R$ 327.437,79 (trezentos e vinte
e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).
Nota 13 - Despesas; As despesas incorridas no exercício de 2023 corresponderam ao montante
de R$ 327.437,79 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos)
e estão intrinsicamente vinculadas à aplicação de recursos oriundos do Contrato de Gestão/MCTI.
Nota 14 - Eventos Subsequentes - A Administração do INPO declara a
inexistência de fatos ocorridos até a data de encerramento do exercício em 31 de
dezembro de 2023, que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou
financeira da Entidade ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros..
Brasília, DF 31 de dezembro de 2023
IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA
Contadora CRC-TO 000625/O-4 "S" DF
SEGEN FARID ESTEFEN
Diretor Geral do INPO
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CO N T Á B E I S
Opinião sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações
contábeis do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do
resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil..
Base para Opinião sobre as demonstrações contábeis - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis".
Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
Outros assuntos - O Instituto teve início de suas atividades, através de sua
movimentação contábil, a partir de outubro de 2023.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis - A
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos
que
ela determinou
como
necessários
para
permitir a
elaboração
de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a entidade continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela administração da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis -
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
GIdentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. GObtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. GAvaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. G Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se
manter em continuidade operacional. GAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações
contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os
responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos.
São Paulo, SP 26 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE CHIARATTI DO NASCIMENTO
Contador CRC SP - 187.003/O-0
CNAI - SP - 1620
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Com base nos exames efetuados, nas informações prestadas pela administração do
INPO no decorrer do exercício de 2023 e considerando o relatório dos auditores independentes
da empresa Audisa Auditores Associados LTDA, datado de 02 de fevereiro de 2024, o Conselho
Fiscal, por unanimidade dos membros, entendendo que as peças acima citadas representam
adequadamente a posição patrimonial e econômico-financeiro do Instituto Nacional de Pesquisas
Oceânicas, opinam favoravelmente pela aprovação dos referidos documentos. As Certidões de
Regularidade Fiscal encontram-se dentro do prazo de validade e atendem as exigências legais.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de fevereiro de 2024.
FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO
Presidente
CONTRA-ALMIRANTE LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
Conselheiro
LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ
Conselheiro