DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lote nº 02 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 07.766.048/0002-35 - 3D
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 64.237,50. Lote nº
03 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 45.282.447/0001-39 - VIC
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. Valor Total: R$ 20.532,75. Lote nº 04 - Situação:
Adjudicado. Homologado à empresa: 51.116.702/0001-76 - SOLVEER SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS LTDA. Valor Total: R$ 53.890,00.
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
Subsecretário da Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº do Termo Aditivo: 1º (Primeiro)
Nº do Contrato Nº 01/2022
Modalidade de Licitação: RDC nº 05/2021
Valor do Contrato Original: R$ 98.446.195,39 (noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta
e seis mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos)
Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação de Prazo, nos termos do Art.71, da Lei
Federal nº 13.303/2016 c/c o Art. 181, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
COHAB/PA .
Vigência: 21.03.2024 a 21.03.2026
Partes: Companhia de Habitação do Estado do Pará x Laje Construções Ltda
Luís André Henderson Guedes de Oliveira
Diretor Presidente
Data da assinatura: 21.03.2024
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Contrato n°. 005/2024 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA;
Contratada: DANIELA ROCHA DOS SANTOS; Objeto: prestação de assistência jurídica de maneira
eficaz e digna aos reeducandos privados de liberdade e acompanhamento efetivo e permanente
dos processos de execução penal; Fundamentação Legal: Lei n° 11.814 de 18 de dezembro de
2020, Lei Federal n° 8.745/93, Lei Complementar n° 173/2020 e a Lei Complementar Estadual n°
104/2012; Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais; Vigência: 14/03/2024 a
31/12/2024; Ordenador de despesa: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Contrato n°. 004/2024 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; Contratada:
DÉBORA REGINA DE SANTANA SILVA; Objeto: prestação de assistência jurídica de maneira eficaz
e digna aos reeducandos privados de liberdade e acompanhamento efetivo e permanente dos
processos de execução penal; Fundamentação Legal: Lei n° 11.814 de 18 de dezembro de 2020,
Lei Federal n° 8.745/93, Lei Complementar n° 173/2020 e a Lei Complementar Estadual n°
104/2012; Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais; Vigência:
04/07/2024 a 31/12/2024; Ordenador de despesa: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA .
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2023
PROCESSO SEI 00119.000385/2023-82
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2023
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI/PI, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que, às 10:00 (dez) horas do dia 06 (seis) de maio
de 2024, na sala de licitação do edifício sede do IDEPI/PI, procederá, na forma das
disposições contidas na Lei nº 8666/93 e suas alterações, a abertura da licitação para a
Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Construção da Barragem de Nova
Algodões no município de Cocal - PI. O Valor Estimado da Obra / Serviços é de R$
207.342.476,72 (duzentos e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e
setenta e seis reais e setenta e dois centavos).
As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e
informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, situado na
Rua Altos, n° 354, Água Mineral, em Teresina, Piauí, telefones: (86) 3225.2956 / 3225.2293
/ 3225.222 e fax (086) 3225.2100, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às
13:30 horas), no site do TCE/PI e através do e-mail: idepicpl.thepiaui@gmail.com.
Teresina (PI), 26 de março de 2024.
MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS
Presidente da COPEL/IDEPI/PI
FELIPE DE MELO EULÁLIO
Diretor Geral - IDEPI/PI
SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2022.
CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30.
CONTRATADA: Executiva Consultoria Pública Eireli ME (CNPJ sob o nº 21.850.903/0001-31).
OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 099/2022.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 099/2022,
até 31/12/2024, relativo a serviços de elaboração de projeto básico/ executivo, no município
de Colônia do Gurguéia- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 920181/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023.
ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Jullyano Belo Coelho de Oliveira (pela Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2022.
CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-
30.
CONTRATADA: Carplan Engenharia e Projetos Eireli (CNPJ sob o nº 42.286.630/0001-
14).
OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 174/2022.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 174/2022,
até 31/12/2024, relativo à obras e serviços de construção do Parque de Exposição no
município de Oeiras- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 904452/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023.
ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Carlos Augusto Cardoso Lima (pela Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022.
CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30.
CONTRATADA: Executiva Consultoria Pública Eireli ME (CNPJ sob o nº 21.850.903/0001-31).
OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 098/2022.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n°
098/2022, até 31/12/2024, relativo a serviços de elaboração de projeto básico/ executivo,
no município de União- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 834349/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023.
ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Jullyano Belo Coelho de Oliveira (pela Contratada).
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024
PROCESSO SEI N° 00028.021093/2023-01
Extrato ao Contrato N.º 011/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 011/SSP-
PI/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança
Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Loja da Fábrica
Indústria de Móveis Ltda. CNPJ da Contratada: 50.148.864/0001-23. Objeto: aquisição de
conjuntos escolares para a reestruturação do Centro de Educação Profissional - CEP da Polícia
Militar do Piauí. Data de Assinatura: 19/03/2024. Valor: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e
cinco mil reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato:
Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Valney dos Santos Santiago
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
PROCESSO SEI N° 00019.013929/2023-02
Extrato ao Contrato N.º 008/2024. Modalidade de licitação: pregão por sistema de registro
de preços nº 03/2023 do Batalhão Escola de Comunicações do Comando do Exército
Brasileiro/Ministério da Defesa (ata de registro de preços n° 09/2023). Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do
Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Pedroso Negócios Governamentais Produtos
e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 51.118.112/0001-82. Objeto: aquisição de veículos
aéreos não tripulados (vant), também denominados de drones, para a Polícia Civil do
Estado do Piauí (PC-PI). Data de Assinatura: 01/03/2024. Valor: R$ 54.936,00 (cinquenta e
quatro mil, novecentos e trinta e seis reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de
Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela
Contratada: Fernando Pereira Pedroso.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
PROCESSO SEI N° 00027.007191/2023-37
Extrato ao Contrato N.º 009/2024. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação
(ART. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82.
Contratada: 
Companhia 
Brasileira 
de 
Cartuchos 
- 
CBC. 
CNPJ 
da 
Contratada:
57.494.031/0001-63 e 57.494.031/0010-54. Objeto: aquisição de munições diversos calibres
e cartuchos de uso das forças de segurança pública do Piauí (polícia civil, polícia militrar e
corpo de bombeiros), destinados ao aparelhamento, uso operacional, treinamento e
aperfeiçoamento das forças. Data de Assinatura: 20/03/2024. Valor: R$ 3.861.360,00 (três
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais). Natureza da Despesa:
339030. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas
Costa Veloso. Pela Contratada: João Carlos Sanchez de Oliveira Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/SSP-PI/2022
PROCESSO SEI N° 00027.006824/2023-90
Extrato do 4° (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 041/SSP-PI/2022. Modalidade de licitação:
Tomada de Preços N° 004/SSP-PI/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo
Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada:
Construtora Vale do Mambré Ltda. CNPJ da Contratada: 09.270.929/0001-05. Objeto: alteração
quantitativa do contrato nº 041/SSP-PI/2022, relativo à reforma e ampliação do complexo
esportivo da Acadepol para implantação do setor de natação, compreendendo a construção de
uma piscina, apoio, vestiário e praça de integração. Data de Assinatura: 04/03/2024. Valor: R$
338.090,82 (trezentos e trinta e oito mil, noventa reais e oitenta e dois centavos). Natureza da
Despesa: 449051. Fonte de Recurso: 500. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco
Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Loysianne Vaz Ibiapina.
SECRETARIA DE TURISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 39/2022-SETUR
PROCESSO SEI Nº 00153.000718/2022-76
O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações,
e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000718/2022-76, HOMOLOGAR o
procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por
preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para Revitalização da Praça
Nossa Senhora da Conceição, localizada no Povoado de Baixa Grande no município de Cajueiro
da Praia-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 909204/2020, e ADJUDICAR o
objeto licitado da seguinte forma: Foi considerada como vencedora do certame, por ter
ofertado o menor preço, a empresa AGILIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.455.407/0001-31, pelo valor de R$ 1.671.269,32 (um milhão,
seiscentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).
Teresina-PI, 19 de março de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESO - 1º Aditivo Contrato 067/2023//Base legal: arts. 143, 144 inciso IV c/c art. 81, inciso
II, §1º da lei 13.303/2016//Contratada: CONSÓRCIO CELI GP//Objeto: Fica prorrogado por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, o PRAZO acordado no item 4.1 da Cláusula Quarta -
Prazo do Contrato, contados a partir de 28/03/2024, e aumento do PREÇO acordado na
Cláusula Segunda - Valor, item 2.1 do Contrato - acréscimo (16,46%)