DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001-58,
vem através deste, CONVIDAR as empresas do ramo da construção civil, com comprovada
capacidade técnica, que manifestarem interesse na APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
VISANDO IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO
FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
99 
UNIDADES 
HABITACIONAIS
DO 
TIPO 
CASA 
UNIFAMILIAR
NO 
LOTEAMENTO
MANGABEIRAS, BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO ENQUADRADAS NO FAIXA I DO
PROGRAMA. A Primeira fase HABILITAÇÃO dar-se-á no período de 28 de março de 2024 até
12 de abril de 2024 para CREDENCIAMENTO e HABILITAÇÃO das empresas interessadas, o
envio será via e-mail (copel.arapiraca@gmail.com) ou na Comissão Permanente de
Licitação, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na
Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180.
Informamos ainda que o Edital deste chamamento encontra-se no Portal da Transparência:
https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/. A Segunda fase será a ABERTURA e ANÁLISE das
Propostas Técnicas e Financeira, dar-se-á no período de 15 de abril de 2024 até 10 de maio
de
2024 
para
AVALIAÇÃO 
e
APRECIAÇÃO,
o 
envio
será 
via
e-mail
(copel.arapiraca@gmail.com) ou na Comissão Permanente de Licitação, com sede
administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº
1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180.
Arapiraca-AL, 27 de março de 2024
MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2023; Processo Administrativo nº
587/2024; Licitação: Concorrência nº 002/2023; Contrato nº 048/2023; Contratante:
Município de Girau do Ponciano, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por David
Ramos de Barros - Prefeito; Secretaria Municipal de Infraestrutura, representada por José
Luís Filho - Secretário; Contratada: W M ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.822.526/0001-69,
representada por Wellington de Araújo Melo, representante legal; Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993;
1.2. O prazo de execução do objeto do Contrato nº 048/2023, por mais 06 (seis) meses,
com início em 02 de abril de 2024, encerrando-se em 02 de outubro de 2024; Data de
assinatura: 27 de março de 2024; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Repetição
O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro,
torna público o Edital da segunda chamada do Pregão Eletrônico Nº 013/2024, cujo objeto
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS E EQUIPAMENTOS
LABORATORIAIS
-
LOTE
REMANESCENTE, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PENEDO - LAMUPE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Ampla Concorrência. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da
Transparência do Município de Penedo e no Portal de Licitações da Bolsa Nacional de
Compras (BNC) www.bnc.org.br: 11 de abril de 2024, às 09 horas.
JOSÉ CLÁUDIO O. SANTOS
Pregoeiro
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O primeiro TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2023/PMCT
Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada
PMA
SERVIÇOS
LTDA, Pessoa
Jurídica
de
Direito
Privado,
Inscrita no
CNPJ
nº
17.660.658/0001-22, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por
fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações
posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº
002/2023". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido
ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 024/2023/PMCT, acrescenta ao prazo
original do período de execução 180 (cento e oitenta) dias, A contar de 17 de fevereiro de
2024 a vencer em 14 de agosto de 2024 e de vigência A contar de 19 de março de 2024
a vencer em 14 de setembro de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são
ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O primeiro TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2023/PMCT
Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada
G C CONSTRUTORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ nº
08.953.673/0001-78, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por
fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações
posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº
005/2023". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido
ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 016/2023/PMCT, acrescenta ao prazo
original do período de execução 150 (cento e cinquenta) dias, A contar de 18 de janeiro de
2024 a vencer em 15 de junho de 2024 e de vigência A contar de 17 de fevereiro de 2024
a vencer em 15 de julho de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são
ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2022/PMCT
Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada.
BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ
n°05.586.832/0001-55, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por
fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações
posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "concorrência pública nº
001/2022". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido
ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 020/2022/PMCT, acrescenta ao prazo
original do período de execução 150 (cento e cinquenta) dias, A contar de 19 de fevereiro
de 2024 a vencer em 17 de julho de 2024 e de vigência A contar de 23 de março de 2024
a vencer em 19 de agosto de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são
ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2022/PMCT
Contratante: Prefeitura
Municipal de CUTIAS/AP,
CNPJ nº
34.925.198/0001-36 -
Contratada. G C CONSTRUTORA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Base legal: O
presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º,
inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na
modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na
melhor forma de direito fica Acrescido ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº
012/2022/PMCT, acrescenta ao prazo original do período de execução 150 (cento e
cinquenta) dias, a contar de 23 de dezembro de 2023 a vencer em 21 de maio de 2024 e
de vigência a contar de 22 de janeiro de 2024 a vencer em 19 de junho de 2024.
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-CPL/PMCT
TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023-CPL/PMCT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais.
CONSIDERANDO o Edital de abertura da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023-
CPL/PMCT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA, BAIRRO BEIRA RIO, MUNICPIO DE CUTIAS;
CONSIDERANDO a decisão proferida em caráter liminar nos autos do Mandado
de Segurança n.º 6000073-51.2024.8.03.0006, que determina a manutenção da licitante
SEMEAR CONSTRUÇÕES ME no certame, até decisão final do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o objeto da referida licitação foi homologado e adjudicado
em favor da licitante P K CONSTRUÇÕES LTDA, antes do recebimento da ordem exarada no
Mandado de Segurança n.º 6000073-51.2024.8.03.0006;
CONSIDERANDO que, diante do contexto fático, há patente possibilidade de se
desenvolver uma longa lide processual entre órgão público e as empresas licitantes, o que
trará profunda insegurança jurídica ao processo licitatório;
CONSIDERANDO que é temerário ao processo licitatório aguardar o deslinde de
um processo judicial sem prazo determinado;
CONSIDERANDO que, a depender do contexto, o Poder Público pode revogar
seus próprios atos, decide:
FICAM REVOGADOS os atos administrativos da TOMADA DE PREÇOS nº
007/2023-CPL/PMCT, desde a sessão pública de recebimento dos envelopes, ocorrida no
dia 17/11/2023, cuja ata se encontra às fls. 362-363 dos autos, até a decisão de
homologação e adjudicação do objeto, constante da folha 1.789 e publicada no dia
21/02/2024.
Com efeito, DETERMINO à CPL/PMCT que realize nova sessão de julgamento,
dentro do prazo de 15 dias, devendo notificar previamente todas as empresas
participantes do certame a comparecerem na data marcada e apresentarem novamente a
documentação exigida no edital (habilitação e proposta).
Cutias/AP, 13 de março de 2024, Gabinete do Prefeito
RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-CPL/SEMAP/PMLJ
PROCESSO Nº 208.048/2024-SEMAP/PMLJ
A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP torna público, a publicação do Edital da Pregão
Eletrônico nº 003/2024 -CPL/SEMAP/PMLJ. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e
eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e
desentupimento de fossas sépticas, através de 01 (um) caminhão limpa-fossa, com
capacidade mínima de sucção de 10.000 (dez mil) litros, de acordo com as especificações e
quantidades, conforme descrito no Anexo I do Edital. Acolhimento das propostas: no
endereço eletrônico www.bnc.org.br, início recolhimento de proposta: 02/04/2024 às 08:00
horas, fim do recolhimento de propostas: 12/04/2024 às 08:00 horas. data da realização: 12
(doze) de abril de 2024 às 09:30 horas, horário de Brasília, Obtenção do Edital: no endereço
eletrônico: www.bnc.org.br, Informações pelo e-mail: cpl.pmlj@hotmail.com
Em 26 de março de 2024
CLAUCIONEY S S BRAGA
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2024; Data da assinatura: 15/03/2024; Contratada: VALMA COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 26.363.208/0001-69; Objeto: Despesa emergencial
para a contratação de empresa especializada em aquisição de EQUIPAMENTO
TERMONEBULIZADORES E PULVERIZADOR, para o combate ao mosquito transmissor da
dengue "Aedes aegypti", considerando o aumento elevado de casos de dengue no
município de Laranjal do Jari-AP; Valores dos Lote: 01, Valor: R$ 102.571,75 (cento e dois
mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).