DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.808/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 3298830, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º
do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (00091.014595/2023-11)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.828/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 1309294, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.000270/2024-24)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Nº 1.862 - Designar matrícula nº 912858 para a função comissionada executiva de Chefe,
código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
Nº 1.864 - Dispensar matrícula nº 911669 da função comissionada executiva de Coordenador(a),
código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.863, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 909924 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 8 de janeiro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.867, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º,
inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910596 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.869/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 3298824, detentor do cargo de Operador de Comunicações, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008,
alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.001451/2024-78).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 123, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.000771/2024-70, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País de MAURO LÚCIO BAIONETA NOGUEIRA, Procurador Federal,
matrícula Siape nº 1543061, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica; para participar do evento Google Cloud Next'24, que acontecerá na cidade de
Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, no período de 07 a 13 de abril de 2024, incluído o
trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 124, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.000725/2023-50, resolve:
DISPENSAR
THIAGO DE JESUS ROSA, Administrador, matrícula Siape nº 1478758, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação-
Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 125, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.000725/2023-50, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL LUCAS LEMOS DE VASCONCELOS, Administrador, matrícula Siape nº 3154883, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101501), da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 88, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL , no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 01032.140241/2024-61, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
a Procuradora Federal dos ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA, matrícula Siape nº 1218602, do
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA PGF/AGU Nº 89, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL , no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº
200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de fevereiro de 2008, Seção 2, pág. 1, e considerando o contido no Processo
nº 01032.140241/2024-61, resolve
D ES I G N A R
o Procurador Federal SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR, matrícula Siape nº 1358298,
para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO