DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 62
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 63
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 64
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 80
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 80
Ministério do Turismo............................................................................................................. 81
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 82
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 82
Ministério Público da União................................................................................................... 83
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 87
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 89
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 91
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 107
Editais e Avisos...................................................................................................................... 108
.................................. Esta edição é composta de 109 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/3/2024 a
edição extra nº 61-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 372 - EXONERAR, a pedido,
MÁRCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO do cargo de Diretora de Acompanhamento Junto à Câmara
dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 373 - DISPENSAR, a pedido,
SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO da função de Consultora Jurídica do Ministério da
Cultura, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 374 - EXONERAR
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
Nº 375 - N O M EA R
FRANSELMO ARAÚJO COSTA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 376 - N O M EA R
GUSTAVO JOSÉ BATISTA AMARAL, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar
o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909809 e 913026, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 24/2024/10100/ABIN/CC/PR, de
26 de março de 2024, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00262.012211/2024-90.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO DA
SILVA FERNANDES e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, ambos Assistentes, em exercício no
Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por
ocasião de Agenda Internacional do Ex-Presidente da República Michel Temer, que
participará como convidado palestrante do "LTF-Latin America Tech Forum 2024", a
realizar-se na cidade de Miami/ Estados Unidos da América, no período de 09 a 13 de
abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000785/2024-
40.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.796/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de
julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c
o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANA MARIA RODRIGUES DE
ALMEIDA, nascida em 10/12/1954, instituída por falecimento do ex-servidor ativo,
matrícula SIAPE nº 3253129, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível
Intermediário, Classe "P", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo
23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 26/07/2023, data do óbito.
(00091.010636/2023-92)
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.807/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de
julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c
o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora IARA MARIA GARCIA GONÇALVES,
nascida em 15/05/1950, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº
911089, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o §
1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar
de 27/12/2023, data do óbito. (00091.001340/2024-61)
ISABEL GIL BALUÉ