DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA
nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de
2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor
ISMAIL MARTINS GUIMARAES, matricula SIAPE nº 10325, ocupante do cargo de AISIPOA ,
código 104001, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com
fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005,
combinado com o paragr 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo
21034.002295/2024-17).
CLEVERSON FREITAS
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 302, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002117/2024-42, resolve:
DISPENSAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula SIAPE nº 1859193, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 303, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002117/2024-42, resolve:
DESIGNAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1082406,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 252, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e o constante nos Processos SEI nº 80000.001493/2024-10 e 80000.001189/2024-72,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA da função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Informações Estratégicas da
Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a
contar de 1º de abril de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 283, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010483/2023-94, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RODNEY LAWSON MARQUES ZICA da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, a contar de 29 de março de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 295, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001447/2024-11, resolve:
AUTORIZAR o deslocamento do País, no período de 07 a 13 de abril de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 1.350.757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria
Internacional deste Ministério das Cidades, para participar da Semana da Década dos
Oceanos, que ocorrerá no período de 08 a 12 de abril de 2024, em Barcelona, na
Espanha.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 299, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001001/2024-96, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 19 de abril de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1631809, Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de
Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério
das Cidades, para participar do evento Water Loss 2024, e acompanhar o resultado da
candidatura do Brasil à sede em 2026, que será anunciada no evento, que ocorrerá dos
dias 14 a 17 de abril de 2024, em San Sebastián, na Espanha.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
CO R R EG E D O R I A
DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Ref.: PROCESSO n.º 80000.007750/2023-46.
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria n.º 17, de 19
de julho de 2023, publicada no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, com o objetivo de
"apuração de eventuais responsabilidades administrativas apontadas no Relatório Final da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário, instaurada pela
Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021;
na Nota Técnica n.º 8/2023/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID, de 07 de junho de 2023; bem
como no Parecer n 00161/2023/CONJUR-MCID/CGU/AGU, todos anexados ao Processo
Administrativo n.º 80000.007750/2023-46".
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu
conjunto probatório, bem como o contido no Relatório Final da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (CPAD), de 13 novembro de 2023 c/c a Nota Técnica n.º
01/2024/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID, de 28 de março de 2024; no exercício das
atribuições a mim conferidas pela Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada
no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos-SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso
III, da Portaria MCID n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1,
de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso V, da Portaria
Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, seção 1, de
14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 168, caput e 170, ambos da Lei n.º 8.112/90,
DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos do Processo 80000.007750/2023-46, em razão da
prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis em razão do descumprimento
do dever funcional, nos termos do art. 116, incisos I e IV, e 142 da Lei nº. 8.112/90
MATHEUS TORMEN FORNARA
Corregedor do Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 307, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.002020/2023-59, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional
do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 308, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.001802/2024-51, resolve:
DESIGNAR KELLY MIYUKI OSHIRO para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de
Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA