DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de
2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor HASENCLEVER CARDOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0669407, CPF nº
***.828.517-**, ocupante do cargo de Técnico 3, classe "M", padrão III, nível intermediário,
vaga nº 0419370 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000114/2024-05).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de
2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor LUIZ CLÁUDIO MARTINS ALEIXO, matrícula SIAPE nº 0669433, CPF nº
***.575.076-**, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe "U", padrão III, nível superior,
vaga nº 0419395 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000115/2024-41).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de
2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora ROSILENE FIUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0669494, CPF nº
***.660.257-**, ocupante
do cargo de Técnico
3, classe "M", padrão
III, nível
intermediário, vaga nº 0419451 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº
01345.000116/2024-96).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar EUYSDERSON ARAGÃO BORGES, CPF ***.634.481-**, para exercer, no
período de 1º a 05 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008952/2024-26).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.740, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JULIANO STANZANI, CPF ***.591.037-** e JORDAN SILVA DE
PAIVA, CPF ***.317.933-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Telecomunicações,
código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008398/2024-87).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 8.426, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação, na Assembleia Geral/2024 e no XXXI Fórum AICEP de
Comunicações Lusófonas, a realizar-se em Macau, China no período de 09 e 10/05/2024 (trânsito
incluído), com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.008565/2024-90:
- Juliana Picoli Agatte / Diretora de Governança e Estratégia - de 06/05/2024 a
12/05/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação no Conselho de Operações Postais da União Postal
Universal, em Berna, Suíça, no período de 16 a 28/04/2024 (trânsito incluído), com ônus
para a ECT, conforme Processo nº 53115.008562/2024-56:
Vantuyl Barbosa Jr. - Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos
Internacionais - de 16/04/2024 a 28/04/2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 315, de 7 de março de 2024, publicada no DOU de
8 de março de 2024, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da
Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins/GR07."
Leia-se:
"Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da
Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins/GR07."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.019704/2024-67; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIZABETH NUNES DOS
SANTOS, SIAPE nº 6810033, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente
do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo,
redistribuída para a Anatel, lotada na Secretaria do Conselho Diretor - SCD, com fulcro no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.024724/2024-50,
resolve:
Exonerar, a partir de 15/03/2024, FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE4 na
Gerência de Regulamentação/PRRE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 415, de 26 de março de 2024, publicada no DOU de
28 de março de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:
Onde se lê:
"Ceder
a
servidora
CRISTINA PINHEIRO
CASTILHO
PORTELA,
Analista
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1581414, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, para exercício no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (...)"
Leia-se:
"Anuir com a alteração do órgão de exercício, a partir de 27/02/2024, da
servidora CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE
nº 1581414, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações
- Anatel, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (...)"
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país do servidor HUDSON CLÁUDIO NERES LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de
Ópera e Música Clássica da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da XXX
Reunião Presencial do Conselho Intergovernamental do Programa Iberorquestras Juvenis,
em Cajicá / Colômbia, no período de 23 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a FUNARTE - Processo nº 01400.004204/2024-55.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo
de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 60ª Bienal de
Arte de Veneza, em Veneza / Itália, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.005752/2024-01.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora SANDRA BENITES, ocupante do cargo de Diretora de
Artes Visuais da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 60ª Bienal de
Arte de Veneza, em Veneza / Itália, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.005733/2024-76.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA EXPÓSITO MIRANDA
CAVALCANTI,
ocupante
do
cargo 
de
Coordenadora-Geral
de
Negociação
e
Acompanhamento Internacional da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura - MinC, para participar da 45ª Sessão do Comitê Permanente de
Direitos Autorais e Conexos - SCCR, em Genebra / Suíça, no período de 12 a 21 de abril
de
2024, incluindo
trânsito,
com
ônus limitado
para
o
MinC -
Processo
nº
01400.006884/2024-41.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA